acidentes de trabalho
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Gestão previdenciária: a Covid-19 e os acidentes de trabalho
Couto: Gestão previdenciária — Covid-19 e acidentes de trabalho
Em 22 de março deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 927, que estabeleceu as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. O artigo 29 da MP estabeleceu que som... -
Brasil registra 22 acidentes de trabalho por hora
Agência O Globo - RIO — Entre 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de acidentes e doenças do trabalho, os quais geraram gasto em despesas previdenciárias superior a R$ 26 bilhões, além de 315 milhões de dias de trabalho perdidos, segun...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá ... partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e ... IV - ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; ... IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS; ... V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 ...
- Acidentes do Trabalho
- Acidentes do Trabalho: Caracterização e Responsabilidades
- Acidentes do Trabalho: Caracterização e Responsabilidades
- Acidentes do Trabalho: Caracterização e Responsabilidades
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos; ... III - elaborar relatórios e emitir pareceres ... de origem ou por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ... § 3º Os ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de ... de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de acidentes de trabalho para atletas profissionais a ela vinculados, com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em ... IV - as indenizações por acidentes de trabalho; ... V - a indenização e o aviso prévio pagos por ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... V – acompanhar pesquisas e eventos científicos relativos à prevenção de acidentes e a doenças relacionadas ao trabalho ... Art. 20. A Comissão Tripartite Paritária Permanente é composta por vinte e um representantes, dos ...
- Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
- A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
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Feridos em acidentes sem relação com trabalho não recebem indenizações
Feridos em acidentes sem relação com trabalho não são indenizados
Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento da 4ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior d... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII- Tribunal e Juízes do ... éria cível, a recursos nas ações relativas à locação e a acidentes do trabalho e à matéria fiscal, e nos concernentes a ações de ...
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Acidentes de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador
Este artigo visa demonstrar a peculiar situação de trabalho em que se encontram os motoristas no transporte rodoviário de cargas, buscando as causas do elevado número de acidentes que ceifam a vida desses trabalhadores explorados pela incessante e desmedida busca pelo lucro. Para se chegar a esse desiderato, tece-se um breve panorama conceitual sobre acidente de trabalho e acerca da dependência...
@Introdução As inúmeras e árduas tratativas até se chegar à Lei n. 12.619/12, resultado do debate entre as classes econômica e profissional, ambas vitimadas pela caótica infraestrutura rodoviária brasileira, foram intermediadas pelo Ministério... - C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
- O nexo de causalidade na responsabilidade civil por acidentes de trabalho
- A responsabilidade patronal nos acidentes de trabalho: elementos para uma teoria trabalhista
- Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Acidentes do trabalho - emissão da CAT
- A responsabilidade civil do tomador dos serviços por danos decorrentes de acidentes de trabalho nas obras de infraestrutura
- O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle