acordão trabalhista
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Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : RELATORA DO AIRR Nº 1413-89.2014.5.07.0017 ... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE PELA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO ... RECLAMADA ...
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Acórdão nº 2016/0147358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ajuizada pelo trabalhador em face do ex-empregador,...
... INDENIZAÇÃO ... RESSARCIMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS ... EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO ... I - É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ... - Recurso ordinário - acórdão de tribunal regional do trabalho em demanda trabalhista coletiva específica (dissídio coletivo) de competência originária
- Recurso ordinário - acórdão de tribunal regional do trabalho em demanda trabalhista coletiva específica (dissídio coletivo) de competência originária
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Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... TRABALHISTA. ... PROCEDÊNCIA. ... RESSARCIMENTO ... EX-EMPREGADO. ... COMPETÊNCIA ... TRABALHO. ... PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0323706-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 1. Polêmica em torno da situação do crédito trabalhista retardatário que se habilita no processo de falência após a homologação do quadro...
... ESPECIAL. ... FALÊNCIA. ... HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO ... NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA ... DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MOMENTO EM QUE SE CONSIDERA ... EXISTENTE O CRÉDITO TRABALHISTA. EXEGESE ART. 49 DA LRF. ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ...
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Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... : LUCIANO APARECIDO DIOGO ... : SUELI DE FATIMA BORIN ... RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR ... REGIDA PELO DECRETO-LEI N. 7.661/45. 1. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral ... 97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada relação; e ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... #Revogado pelo ...
- Acórdão nº 2016/0205669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0296493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CRÉDITO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que as verbas de natureza trabalhista...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. ... CRÉDITO TRABALHISTA". COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA ... SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0277379-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. CESSIONÁRIO. PERDA PRIVILÉGIO. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. 1. A cessão do crédito trabalhista a terceiro retira seu privilégio, tornando-o quirografário. Precedente. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ... CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA". CESSIONÁRIO. PERDA PRIVILÉGIO. ... CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ... 1. A cessão do crédito trabalhista a terceiro \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0233297-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 27, § 10, DO ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO SE ADMITE. 1. Cuida-se, na origem, de recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, interposto em 13 de setembro de 2011, contra...
... : APOLINÁRIO MARTINELLI DE SOUZA ... : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. ... JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 27, § 10, DO ... ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2012/0158462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... "impenhorável RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA " ... Documento: 57477492 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 25/02/2016 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0116972-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.276/RJ. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ... EXECUÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR EX-EMPREGADA DA TV ... MANCHETE DIRETAMENTE CONTRA A TV ÔMEGA. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2016/0132733-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131194-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... TRABALHISTA. ... INCONCILIÁVEIS. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ...
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Acórdão nº 2016/0161830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviabilidade desta Corte revisar julgado que utilizou fundamentação exclusivamente constitucional para declarar a competência da justiça...
... ESPECIAL. ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. ... COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. ... FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO ... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NA JUSTIÇA LABORAL. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2013/0271712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INVALIDEZ. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO PRAZO ... DECADENCIAL. ... TRABALHISTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ... INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO⁄ADEQUAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2013/0419897-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég
... CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... TRABALHISTA. ... PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0014471-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Frustrada a...
... alimentar, ainda que decorrentes de indenização trabalhista ... 3. Agravo regimental improvido ...