acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... in the Municipality of São José, State of Santa Catarina ... 1 Centro Universitário Estácio ... período de 01/09/2013 a 31/08/2015 pelo Tribunal" de Justiça de Santa Catarina, por meio de acórd\xC3" ... Foi feita uma busca por “acórdãos do Tribunal”, da qual resultaram 19 acórdãos ... -
Decisão Monocrática Nº 5000009-84.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2021
... ganhou novo contorno, quando o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 603.497/MG, concluiu pela ... -92.2019.8.24.0054, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Hlio do Valle Pereira, Quinta ...
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Acórdão Nº 0002281-14.2013.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
... AUTORA: VANDERLEI DARIFE PARTE R: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... , bem como a Smula 15 do Supremo Tribunal Federal. Discorreu, tambm, sobre a notria ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0214808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim resumido: ... interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa ... Catarina, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0084231-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quanto à impossibilidade de o Tribunal de origem, de ofício, examinar determinadas ... Por outro lado, quanto aos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0127008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quanto à impossibilidade de o Tribunal de origem, de ofício, examinar determinadas ... Por outro lado, quanto aos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-92.2018.5.12.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. A matéria referente à responsabilidade subsidiária do Estado de Santa...
... DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACÓRDÃO REGIONAL ... , à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte ... incontroversa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5016205-08.2017.4.04.7200),15-05-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. CÍVEL. DANO MORAL. VENDA CASADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Trata-se de incidente de uniformização interposto pela parte ré do processo originário em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina (evento 64 da ação originária), que deu parcial provimento ao recurso da parte...
... órdão proferido pela 3ª Turma Recursal de Santa Catarina (evento 64 da ação originária), que ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tocante à interpretação dada ao art. 39 do ... inexiste identidade fática entre os acórdãos. O paradigma, proferido pela 1ª Turma Recursal ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter ... 29519/05); (e) Estado de Santa Catarina (Petição nº. 24180/07); (f) ... , ambos de minha lavra, com acórdãos veiculados no Diário da Justiça de 9 de maio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-32.2019.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional manteve o indeferimento do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina com o fundamento de que a hipótese seria de litisconsórcio facultativo. Consignou que a reclamada detém personalidade jurídica e patrimônio...
... do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina ... com o fundamento de que a ... 3. JUSTIÇA GRATUITA ... Como o Regional consignou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 535985-86.2009.5.12.0037) 21-02-2018
... ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A ... - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO ... Justiça gratuita que é assegurada a todos aqueles que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 290-13.2019.5.12.0059)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APPS E O ESTADO DE SANTA CATARINA. REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PARA A PRESTAÇÃO...
... DE PAIS E PROFESSORES - APPS E O ESTADO DE SANTA ... CATARINA. REPASSE DE VERBAS ... TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acordão do Primeira Turma, 26-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TRÂMITE EM AUTOS APARTADOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RÉUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO PARQUET CONTRA APENAS UM DOS ACÓRDÃOS. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO EM PREJUÍZO DO CORRÉU....
... Turma do Superior Tribunal de Justia acordam, na conformidade dos ... votos ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0018413-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ... Por outro lado, quanto aos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1283-71.2018.5.12.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - INDEFERIMENTO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ENTE - FATO DO PRÍNCIPE . MULTA DO ARTIGO 467 - VERBAS INCONTROVERSAS .
... – CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ... INDEFERIMENTO - ... ÓPICA – PEDIDO DE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE ... -
Decisão da Presidência nº 20426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... pela AESC - Associação dos Escrivães de Santa Catarina, contra decisão proferida nos autos da ... 0022816-1, em trâmite no Tribunal de Justiça daquele Estado, que teria afrontado a autoridade ... pretexto de assegurar a autoridade dos acórdãos proferidos por este Tribunal nos MIs 670, 708 e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0210504-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ... entre o acórdão recorrido e acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, acerca da possibilidade de suspensão ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0118612-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ão da Vigésima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, dando ... entre o acórdão impugnado e acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do unal de Justiça de Santa Catarina, no que diz respeito à necessidade de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... 21) ... As referências feitas nos acórdãos ora impugnados dizem respeito às ... Exceções ... ocorrido em outra unidade da federação (Santa Catarina), além ... de ter negado o acesso dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 9900-26.2009.5.12.0036) 07-02-2018
... ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A ... - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO ... § 1º, sobre a garantia do benefício da Justiça gratuita que é assegurada a todos aqueles que ... empregados de outras empresas haja acórdãos esposando o entendimento no ... sentido de ...
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Acórdão Nº 4031396-54.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... DIOGO PTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: VOLMIR ARMINIO CEREZOLI ... neste tocante, tanto assim que o Tribunal de Justia e Superior Tribunal de Justia, quando ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... ública Federativa do Brasil e a Santa Sé, relat ivo ao Estatuto Jurídico ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... Tribunal Constitucional português (Acórdãos 423/87 e 174/9), no qual, destaca ele: “o ... santos, como São Paulo e Santa Catarina? Assim como no nosso preâmbulo, Deus também ...
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Acórdão Nº 0001874-95.2019.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... favor do credor.Os autos ascenderam ao Tribunal de Justia para anlise da remessa necessria.A ... -15.2014.8.24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Grupo de ...
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Acórdão Nº 0307700-21.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) AGRAVADO: WALQUIRIA LUZ SOUZA ... 0308680-36.2016.8.24.0020, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Artur Jenichen ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MULTA. ALEGAÇÃODE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO COMFUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA.I - Na origem, trata-se de exceção de pré-executividade apresentadapor Açopeças - Indústria de Peças de Aço Ltda. nos autos da execuçãofiscal movida pelo...
... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ...