acordo coletivo petrobras 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-46.2014.5.06.0191), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Incontroverso que a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE é uma sociedade por ações, de capital fechado, integralmente controlada pela PETROLEO BRASILEIRO S.A., não há como deixar de reconhecer a existência de grupo econômico, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da CLT, pelo evidente entrelaçamento...
... e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO (A)(S) : OS MESMOS ... (ato de concentração nº 08012.009807/2008-46 CADE ) ... Foi com o objetivo de expandir e ... "7. De acordo com os termos da petição inicial e confissão ... por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, e, em seu item III, a de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 443-70.2012.5.01.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Embargadas ... 2007), 3,5% (ACT 2008), 3,45% (ACT 2009) e 4,87% (2010). Afirma que ... De acordo com o que se apura dos autos, a autora foi ... disfarçado, concedido em acordo coletivo ... apenas para os empregados em ... -
Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ.1. Não há ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões...
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Referências
... Madri: Alianza Editorial S. A., 2008 ... BISOM-RAPP, Susan; SARGEANT, Malcom ... Acesso em: 19 set. 2018. PETROBRÁS. Acordo coletivo do trabalho 2017-2019 ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... ção de aposentadoria e de dano moral coletivo, extingo a relação processual, sem resolução ... na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO ... de perda da função pública; todavia, de acordo com o agravante, o pedido formulado é ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... ção de aposentadoria e de dano moral coletivo, extingo a relação processual, sem resolução ... na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO ... de perda da função pública; todavia, de acordo com o agravante, o pedido formulado é ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... ção de aposentadoria e de dano moral coletivo, extingo a relação processual, sem resolução ... na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS; em relação aos demandados JOSÉ OTÁVIO ... de perda da função pública; todavia, de acordo com o agravante, o pedido formulado é ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Será proposto uma leitura crítica dos limites, descritivos e normativos, da complexa interação público-privado, existente
... a valores não econômicos (ARANOVICH, 2008, p. 85-86) ... Com isso, surge uma visão mais ... ça nacional ou ao relevante interesse coletivo (GAMA, 2003, p. 243-244) ... Através desta ... , através do instrumento jurídico de um acordo continuamente renovado, representação moderna ... -
Introdução
... ão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... , respectivamente, pela Fundação Petrobrás ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... (Petrobras"). E-mail: guileao@uol.com.br ... A normatizaç\xC3" ... 25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ... Licitação e contrato administrativo: de acordo com as Leis n o 8.666/93 e n o 8.883/94 ... 2 ... , de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3" ... (2013) ... Súmula n. 35, TRT/RJ - Petrobras-Petros. Complementação de aposentadoria ... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... o amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Ato de interdição do terminal da Petrobrás por infringência às normas de segurança no ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e ... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... 166. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO ... 182. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE (cancelada em decorrência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010227-79.2012.5.07.0011), 2016-09-19
... RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ... (RMNR), em que pese as regras previstas no acordo coletivo que instituiu a parcela em relevo, não ... , dispõe a cláusula 35ª do ACT 2007/2008 de ID 430684, cujas disposições foram repetidas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7-26.2011.5.01.0075) 18-04-2018
... SOLIDÁRIA. A Petrobras tem legitimidade para figurar, solidariamente, no ... dos seguintes julgados: E-ED-RR-313700-79.2008.5.09.0594, ... SBDI-1, Rel. Min. Augusto César ... ACORDO COLETIVO - PCAC-2007 ... Assevera a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 717-64.2011.5.02.0254)
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... De acordo com o art. 114 da Constituição Federal, ... é ... Processo: AIRR - 88740-96.2008.5.04.0201 Data de Julgamento: 08/09/2010, Relator ... A cláusula 1ª do Acordo Coletivo de 2007 contém a seguinte pactuação (doc. 28 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1355-52.2011.5.09.0594) 03-10-2018
... da Portaria nº 2.123, publicada em 24/11/2008 ... 5. Nos termos do previsto nos arts. 17 e ... Petrobras pelas respectivas cotas-partes, diante do comando ... ão do reajuste salarial geral previsto no Acordo Coletivo de 2007 e assegurado aos aposentados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-50.2012.5.20.0001)
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... A pretensão Obreira está fulcrada em Acordo Coletivo e descumprimento de norma regulamentar, ... DA PETROS (DJ divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... a ação individual e o bem jurídico coletivo envolvido, pois se trata justamente de fugir ao ... desenvolvido pelo Direito Ambiental e de acordo com esse pelo princípio da precaução, mas visa ... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... danoso: vazamento em um oleoduto da Petrobrás. 5. Ausência de nexo causal. 6. Responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 443-70.2012.5.01.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO...
... DA 2ª RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... PETROS) ... acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ... 2007), 3,5% (ACT 2008), 3,45% (ACT 2009) e 4,87% (2010). Afirma que ... disfarçado, concedido em acordo coletivo ... apenas para os empregados em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2196-62.2011.5.20.0005)
... PETROBRAS ... ... PETROBRAS. PETROS. ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. PROGRESSÃO SALARIAL ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - DJ 30.05.2008) ... Aposentadoria e Pensão / ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-95.2015.5.06.0191), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O dono da obra não responde pela inadimplência da empreiteira. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, estratificado na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-1, do C. TST, que reza: "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistênc
... : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E LUCAS ARAÚJO DA SILVA ... RECORRIDOS : OS ... acerca da existência de transporte coletivo regular nas imediações do parque industrial de ... ção assemblear específica para entabular acordo sobre direitos individuais, atuou como substituto ... e não providos" (TST-ERR 21300-91.2008.5.22.0004 - SDI-1 - Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/15. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AÇÃO DE COBRANÇA.SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPASSE AOS INATIVOS DE REAJUSTECONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPRÉVIO CUSTEIO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568 DO STJ. QUESTÕESSUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA Nº 211 DO STJ.
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Negociação coletiva trabalhista
... , da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato coletivo do ... legais (Lei das Centrais Sindicais, de 2008), seja por Convenções Internacionais ... ça de acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, pagas de uma única vez, não ...