adiamento audiência penal
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Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... processual penal ... AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder ... Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que ...
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Acórdão nº 2015/0271103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...
... AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO ADIADA DUAS VEZES \xC2" ... de Processo Penal ... ória para citação e ao adiamento da ... -
Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, ... ADIAMENTO ... AUDIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0079314-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ÂMBITO DE CABIMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. É cabível o ajuizamento de revisão criminal para anular condenação penal transitada em julgado quando a sentença for contrária ao texto expresso...
... Penal, sendo que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se ... á os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.' (NR) ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ... defesa do recorrente formulou pedido de adiamento do interrogatório dos demais acusados na ação ... , ciente da data do ato, compareceu à audiência, nela não permanecendo por decisão própria, ...
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Acórdão nº 2015/0121559-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES DEFENSIVAS QUE CONCORRERAM PARA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DO FEITO. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o excesso de prazo para a conclusão da instru&#x
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... , como o pedido de adiamento de audiência, de ... -
Acórdão nº 2008/0145105-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA. DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. VALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a
... PROCESSUAL PENAL ... justificada ao pleito de adiamento da audiência, não ... -
Acórdão Nº 1001946-88.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... Branco - Acre ... : Direito Penal ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ...
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Acórdão Nº 1001948-58.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... Branco - Acre ... : Direito Penal ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ...
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Acórdão Nº 1001947-73.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... Branco - Acre ... : Direito Penal ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ...
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Acórdão nº HC 139759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDIGITADO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO" DE AUDIÊNCIA EM FACE DO ALEGADO MAU ESTADO DE SA\xC3" ... (ARTIGO 405, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DEFESA EM ...
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Decisão Monocrática nº 51330020520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PETURBAÇÃO E DELITO DE DESACATO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OFERTA DE SURSIS. ATO REALIZADO. PERDA DE OBJETO. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
... CORREIÇÃO PARCIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PETURBAÇÃO E DELITO DE DESACATO. pedido de diamento de AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OFERTA DE SURSIS. ato REALIZADO ... RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, visando o adiamento da audiência de instrução designada para o dia ... -
Acórdão nº 2013/0252112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 289 DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EXPLICITADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE...
... PENAL ... de adiamento ... -
Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL). APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE ... porque o magistrado singular realizou audiência para inquirição de testemunha sem a presença ... advogado do paciente somente requereu o adiamento da audiência no início da tarde do dia em que ...
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Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...
... penal ... AGENTES. ADIAMENTOS DE AUDIÊNCIA A PEDIDO DA ... vezes o adiamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0620131-41.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE ... ROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO" DE AUDIÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800353-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 21-07-2020
... PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ADIAMENTO A ... AUDIÊNCIA DESIGNADA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ...
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Acórdão nº HC 169902 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A ... o perigo para eventual aplicação da lei penal ... 3.Parecer do MPF pela denegação da ...
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Acórdão nº 0020456-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... estas serem tratadas nos autos da ação penal ... 4 - Em que pese haver ocorrido adiamento da audiência de instrução ... designada para o dia ...
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Acórdão Nº 1000140-86.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-03-2018
Correição Parcial. Ação Penal. Audiência de Instrução e Julgamento. Requerimento. Adiamento. Perda do objeto.- Demonstrado que a audiência de instrução e julgamento foi realizada na data designada pelo Juiz singular, cessam os motivos que ensejaram o requerimento da Correição Parcial, ante a perda do objeto.- Correição Parcial prejudicada. Vistos, relatados e discutidos estes autos
... Correição Parcial. Ação Penal. Audiência de Instrução e ... Julgamento. erimento. Adiamento. Perda do objeto ... - Demonstrado que a ... -
Acórdão nº 0012183-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... Assunto : Crime Tentado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. HOMICÍDIO ... DEFESA ... QUE REQUEREU ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A ...
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Acórdão Nº 0622986-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO ... NÃO ... OCORRÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM RAZÃO DA ... PANDEMIA ...
- Acórdão nº HC 210878 / MG de T6 - SEXTA TURMA