adiamento audiência penal
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Acórdão Nº 5001460-08.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... desta Corte, aquele que respondeu solto ao penal assim deve permanecer aps a condenao em primeira ... 35, DESPADEC1): Indefiro o pedido de adiamento da audincia. O acusado foi citado em 17/02/2022 e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041700-53.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 211 E ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿B¿, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FATO OCORRIDO EM DATA DE 22 DE JANEIRO DE 2014. A IMPETRANTE SUSTENTA QUE O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO DESDE 13 DE SETEMBRO DE 2016 E AINDA HOJE NÃO HOUVE A SESSÃO PLENÁRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇ
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, ... INCISOS I E IV, ... ADIAMENTO, SENDO ENTÃO DESMEMBRADO O FEITO, NESSE ... ADIADA A AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DO RISCO EPIDEMIOLÓGICO ... CAUSADO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061216-30.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
HABEAS CORPUS. Através do presente writ o Impetrante objetiva o trancamento da ação penal em razão do princípio da insignificância. Em Sessão de Julgamento realizada em 29/01/2019, sob minha Relatoria e por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal denegou a ordem. Contra esse acórdão, a defesa opôs Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus. E, através de Decisão Monocrática, o STJ deu provimento
... objetiva o trancamento da ação penal em razão do princípio da ... insignificância ... Realizada a audiência por vídeo conferência, em 29/09/2020, a ... adiamento do julgamento. Através de petição acostada aos ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... ilegal o indeferimento do pedido de adiamento até decisão do desaforamento (RT 592/444) ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0147819-35.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (157, §2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL). Sentença de procedência. Aplicação da MSE de internação. Preliminares defensivas de concessão efeito suspensivo ao recurso e nulidade da audiência virtual realizada por meio de videoconferência. Rejeição. Efeito suspensivo só pode...
... E V, DO CÓDIGO PENAL). Sentença de procedência. Aplicação ... da ... suspensivo ao recurso e nulidade da audiência virtual ... realizada por meio de ... Pelo contrário, o adiamento da ... execução das medidas estabelecidas na ... -
Acordao N° 1348536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de nulidade. Inocorrência. Absolvição inviabilidade. Desclassificação. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias judiciais. Segunda fase. Agravantes. Regime prisional. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... de decisão que indeferiu o pedido de adiamento do ... interrogatório do acusado, quando a ... e anuência quanto a realização de audiência ... por videoconferência ... 2. Os depoimentos ... -
Acórdão nº 0359940-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2018
... do réu, que deixa de comparecer à audiência, juntamente com ... seu advogado constituído, ra dar ensejo ao adiamento reiterado das ... audiências de instrução e ao ... estupro, com todas as elementares do tipo penal e ... não a mera conjunção carnal, como tenta ...
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Decisão Monocrática nº 5032409-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Julio de 2016
... o pedido de redesignação da audiência aprazada para o dia 28/07/16, formulado pela Dra ... Requer a suspensão da ação penal na origem e ao final o adiamento da audiência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010319-56.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. O Impetrante/Paciente alega, em resumo, que: após audiência de custódia foi encaminhado ao Hospital Psiquiátrico Roberto de Medeiros para exames; permaneceu internado da data de 20.08.2021 a 01.09.2021, data em que recebeu alta; após, a Autoridade apontada como coatora, sem a...
... /Paciente alega, em resumo, que: após audiência de ... custódia foi encaminhado ao Hospital ... artigo 69, todos do Código Penal", em 19.08.2021, (indexador 116), ... tendo como v\xC3" ... adiamento da audiência de instrução e julgamento uma vez ... -
Decisão da Presidência nº 20642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, tendo sido determinada a prisão preventiva em ... Frisou a ocorrência de um adiamento de audiência e dois do julgamento em plenário, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor ...
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Acórdão Nº 0700987-30.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR ... tendo pedido o adiamento do ato poucas horas antes do seu início. O ...
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Acórdão Nº 0019158-59.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-09-2022
... DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA, ... ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO (JORGE ... DE OLIVEIRA SANTOS). IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0006225-17.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... EXTORSÃO MEDIANTE ... SEM RAZÃO. AUSÊNCIA DO RÉU NA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DO RÉU NÃO FOI ... adiamento da audiência do dia 22.11.2018, vê-se que o ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... b) Para o efeito do exame, o acusado, se ... de preventiva e para que seja marcada audiência para produção de provas urgentes. (Modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002111-95.2019.8.19.0030 (Criminal), 31-10-2023
Processo nº 0002111-95.2019.8.19.0030 Apelante: Carla Santos Braz Apelante: Nathália Braz da Silva Apelado: Rômulo Monteiro da Silva Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Mangaratiba Relatora: Gisele Guida de Faria AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO PARA CONCEDER JG, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA...
... ção / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CARLA SANTOS BRAZ ... : NATHALIA BRAZ DA ... -
Acórdão Nº 0802852-13.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
... __________/2020EMENTAPENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANA CRIMINAL. APLICAO DA MULTA ... EM SESSO COM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO FEITO. ABANDONO DE CAUSA NO CONFIGURADO. ORDEM ...
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Acórdão nº0000161-40.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-07-2023
... membro do Ministrio Pblico nos autos da Ao Penal de n0000422-16.2022.8.17.5640. Em suas razes ... pauta de audincias, de modo que o adiamento constituiria afronta ao principio da durao ...
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Acórdão nº 1000717-49.2022.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARES: 1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DESDE A INSTRUÇÃO – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA COM OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR PÚBLICO NATURAL – NÃO ACOLHIMENTO – NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DEFENSOR PÚBLICO TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS – DEFENSOR PÚBLICA SUBSTITUTO
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DEFENSOR PÚBLICO TITULAR EM ... 265, §1.º DO CPP – ADIAMENTO QUE CONSTITUI MERA FACULDADE DO JUÍZO – ... ável a conclusão de incidência do tipo penal derivado, na medida em que se limita a expor os ... -
Decisão Monocrática N° 07505049420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
V I S T O S ETC. Cuida-se de habeas corpus impetrado, no Plantão Judicial de 2ª Instância, por CELSO JOSÉ CARBONARO DE ANDRADE em favor de GEOVANE BELO SOUSA, que teve indeferido o pleito de desentranhamento da Ação Penal nº 0719745-24.2022.8.07.0020, em trâmite na Primeira Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, de documentos que reputa serem provas ilícitas, restando prejudicado o...
... o pleito de desentranhamento da Ao Penal n 0719745-24.2022.8.07.0020, em trmite na ... , restando prejudicado o pedido de adiamento de audincia a ser realizada em 27/11/2023. Afirma ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032456-66.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
Habeas corpus. Tráfico e associação. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na instrução processual e ausência dos requisitos para prisão preventiva. Pelos testemunhos colhidos no auto de prisão em flagrante, há informes de que o Acusado ocupava posição de destaque na hierarquia do narcotráfico no local da prisão, exercendo a função de gerente e mantendo contato, inclusive, com...
... elucidado na decisão combatida, que o adiamento da ... audiência de instrução e julgamento ... se tratar de ação penal complexa, com 4 réus, com defesas ... MONICA ... -
Acórdão nº 0024398-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL. ART. 217 - A, DO CP ... CURSO PROCESSUAL ... REGULAR. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A ...
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Decisão Monocrática nº 5025948-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Mayo de 2017
... de Caxias do Sul/RS nos autos da ação penal n.º 5023630-79.2014.4.04.7107, que indeferiu o edido de adiamento de audiência ... Relata o corrigente que ...
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Decisão Monocrática nº 5025948-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Mayo de 2017
... de Caxias do Sul/RS nos autos da ação penal n.º 5023630-79.2014.4.04.7107, que indeferiu o edido de adiamento de audiência ... Relata o corrigente que ...
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Decisão Monocrática nº 5025948-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Mayo de 2017
... de Caxias do Sul/RS nos autos da ação penal n.º 5023630-79.2014.4.04.7107, que indeferiu o edido de adiamento de audiência ... Relata o corrigente que ...