adiamento audiência penal
- Acórdão Nº 0001704-80.2013.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Processo Penal
... a seu cargo; deixar de comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não encontrada; deixar de promover ... poderá arrolar até 3 (três) testemunhas; IV - Recebido o adiamento será designada audiência de continuação, com inquirição das ...
- Processo nº 0044691-41.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 0013838-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... ção da defesa prévia e (4) o adiamento ... de audiência (08/03/2016 para 05/04/2016), ... designada para o paciente em outra ação penal, ... de comarca diversa (Gandu). Em 11/10/2016, ...
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Acordao N° 1290837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, receptação qualificada e organização criminosa. Ordem anteriormente impetrada. Alegação de excesso de prazo. Adiamento da audiência de instrução e julgamento. Suspensão dos prazos. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crimes cuja pena máxima é superior a 4 (quatro)...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... 313, inciso I, do Código de Processo Penal) ... 2. A suspensão dos prazos para ... -
Decisao Nº 0536233-57.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEMONSTRADAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE IMPÕE A FIM DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CASSAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROVIMENTO DO RECURSO. I Recurso em sentido em sentido estrito, interposto pelo Ministério...
... delituosas, e da efetividade da norma penal ... III Juízo de Primeiro Grau, ... em regular tramitação, inclusive com audiência de instrução já realizada. Adiamento da ... -
Acordao N° 1691602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Reclamação criminal. Crime de estelionato. Pedido de adiamento de audiência. Ausência de interesse recursal. Quebra de sigilo telemático e telefônico dos telefones residencial e móvel da vítima. Ausência concreta de justificativa. Gratuidade de justiça. Análise do juízo das execuções penais. Reclamação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, julgada improcedente. 1. Nos termos do art. 577,...
... CRIME DE ESTELIONATO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE ... AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... competência do Juízo da Execução Penal se vier a ser condenada ... 5. RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002470-62.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-10-2023
PROCESSO N.º: 0002470-62.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES (DEFENSORA PÚBLICA GERAL) IMPETRADO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido de liminar em ação de Mandado de Segurança impetrada pela Exmª. Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Drª. PATRÍCIA CARDOSO
... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 0003732-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... MAJORADO (C. PENAL, ART. 157, §2º, V, §2º-A, I E §3°, I) – EDIDO DE ... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – ...
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Decisao Nº 8020704-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
... O SUPLICANTE COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08.10.2020 ... EXCESSO PRAZAL AINDA ... 71 do Código Penal em face do evento criminoso narrado na peça ... sendo devidamente impulsionada, sendo o adiamento ...
- Acórdão nº0020590-47.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 13-07-2023
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Acórdão nº 0000901-06.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I. Na audiência de instrução e julgamento, o juízo a quo não exortou nenhuma das ... AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADIAMENTO. PEDIDO INDEFERIDO. ATO CONCRETIZADO SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 0000901-06.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I. Na audiência de instrução e julgamento, o juízo a quo não exortou nenhuma das ... AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADIAMENTO. PEDIDO INDEFERIDO. ATO CONCRETIZADO SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO ...
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Acordao N° 1697577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Habeas corpus. Homicídio tentado. Gratuidade da justiça. Instrumento constitucional não sujeito ao preparo. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo da segregação cautelar. Peculiaridade do caso concreto. Réu foragido. Prisão em outro estado. Recambiamento. Retomada da instrução após ingresso no sistema prisional do distrito federal. Audiência de instrução. Adiamento pela não localização das...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... ADIAMENTO PELA NÃO ... diretamente na tramitação da ação penal ... 6. Os requisitos da prisão preventiva já ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : THALES HENRIQUE DA CRUZ ... : EDUARDO ... -
Decisão Monocrática Nº 5009049-34.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-02-2023
... da Imperatriz, que, nos autos da ação penal n. 5000483-56.2022.8.24.0057, em que o impetrante ... , para que houvesse a redesignação da audiência de instrução e julgamento (Evento 94 dos autos ... adiamento da audiência se, por motivo justificado, o ...
- Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0704282-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO NO SENTIDO ESTRITO ... da inicial acusatória ocorreu em audiência após a oitiva de duas ... testemunhas trazidas ... dos Santos, sendo o referido pedido de adiamento reduzido a ... termo, conforme fls. 1465/1468 ...
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Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. RÉU PRESO POR OUTRO ... formulado nenhum pedido de adiamento ou comprovado a impossibilidade ... 565, do Código de Processo Penal, que reza que "nenhuma das partes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021789-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS) E RECEPTAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, COM PLEITO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INCLUSIVE EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS DETERMINADA EM
... na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Em 03/04/2020, após o ... Juízo retirar o ... adiamento da audiência decorreu de “situação ... -
Acórdão nº HC 121282 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos ... do paciente solicitaram o adiamento das audiências, e as razões foram estas: ... a) ... audiência de interrogatório, na mesma data, na comarca de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA ... : ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Tal como no processo penal, durante o inquérito policial podem ser ... de advogado ao indiciado preso e a audiência" de custódia ... Chama-se “audiência de cust\xC3" ... ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade ...
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Acórdão Nº 0700404-65.2017.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR ... I A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração ... de ato ... adiamento do ato. Assim, não pode ser beneficiado de ...