adiamento audiência penal
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Acórdão Nº 9000066-45.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019
... PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... ATO JUDICIAL DO ... CABIMENTO DO MANDAMUS ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA ... SEM A ... requerimento nos autos para o seu adiamento ... IV - Nas ações penais de sua iniciativa, o ...
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Acórdão Nº 9000067-30.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019
... PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... ATO JUDICIAL DO ... CABIMENTO DO MANDAMUS ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA ... SEM A ... requerimento nos autos para o seu adiamento ... IV - Nas ações penais de sua iniciativa, o ...
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Acórdão Nº 0002158-07.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A ADVOGADO, EM ... DECORRÊNCIA DE ABANDONO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA ANTE O INDEFERIMENTO DE ... PEDIDO DE ADIAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000205-54.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-01-2019
... defesa, pelo indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução ocorrida em 29 de ... 265, §1º, do Código de Processo Penal. Argumenta que os fundamentos do indeferimento do ...
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Acórdão nº 2007/0234608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ADIADA PELO ... O adiamento da audiência de inquirição das testemunhas de ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ... Sustentam os impetrantes, os advogados ...
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Acórdão Nº 0022642-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELA ... PRÁTICA DO ART. 305 DO ... À COMUNIDADE. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA AINDA NÃO ... REALIZADA ... DE ADVOGADO, REQUEREU O ADIAMENTO" DA AUDIÊNCIA, ... DESDE ENTÃO ESTANDO A EXECUÇ\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... ção será cabível até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal finalidade ... (D) a ... , salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... III. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do ...
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Da Audiência Trabalhista
... Isso, porque: (a) o adiamento permite ao reclamante a análise da resposta e dos documentos, o que ... Processo Civil, adotando a mesma sistemática do Código de Processo Penal, dispõe que as partes, por intermédio de seus advogados, formularão as ...
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Acórdão nº 0015079-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016
... previsto no art. art. 217-A, do Código Penal, acusado da conduta de ato ... libidinoso contra ... Ademais, afirma que a ... audiência de instrução foi adiada, o que configuraria o ... duração do processo, de sorte que o adiamento da audiência de instrução, ... inicialmente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... COMENTÁRIOS ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5006259-73.2020.4.04.0000), 16-02-2020
... 180 e do art. 289, §1º, do Código Penal ... Destaca que foram colhidos os depoimentos ... , descabe valer-se como fundamento do adiamento de audiências de oitivas de testemunhas ... 6. Designo audiência de custódia para amanhã, às 16h, no prédio da ...
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Acórdão Nº 0810878-97.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
... ________/2020EMENTAPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO, EMPREGO IRREGULAR DE ... DE INSTRUO COM PEDIDO ANTERIOR DE ADIAMENTO DOS ATOS. PREJUZO PARA DEFESA TCNICA EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 0000322-17.2004.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... ADVOGADO QUE NÃO PUGNOU PELO ADIAMENTO DO ... JULGAMENTO E TAMPOUCO ARGUIU A ALEGADA ... EM AUDIÊNCIA OU EM SESSÃO DO TRIBUNAL, LOGO ... APÓS ... ANALISADAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ... APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, ...
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Acordao N° 1358013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Habeas corpus. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e de corrupção de menores. Decretação da prisão preventiva. Pronúncia. Cumprimento do mandado de prisão. Decisões de revisão da necessidade da prisão preventiva devidamente fundamentadas. Ausência de ilegalidade manifesta. Alegação de excesso de prazo para designação de sessão plenária. Ausên
... artigo 316 do Código de Processo Penal, não exige que sejam acrescentados novos ... , o advogado constituído pediu o seu adiamento para ... comparecer a uma audiência cível ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035751-05.2017.8.19.0210 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0035751-05.2017.8.19.0210 RECORRENTE: Maria Elanir das Neves RECORRIDA: Marisa Paranhos Guerra APELAÇÃO. AUSÊNCIA DA SUPOSTA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ARQUIVAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. CRIME DE...
... Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : MARIA ELANIR DAS NEVES ... : JORGE LUIZ ... -
Acórdão Nº 0803887-13.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ... 89 DA LEI N 8.666/1993). PLEITO DE ADIAMENTO DE AUDINCIA. JULGAMENTO MONOCRTICO. PERDA DO ...
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Acordao N° 1352658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Habeas corpus. Júri. Adiamento da sessão plenária. Assistente técnico em missão da onu. Previsão de retorno no mês de outubro. Razoabilidade do pedido. Ordem concedida. 1. Não se verifica que o pedido de adiamento da sessão plenária do júri, formulado pela defesa do paciente perante o juízo de origem, tenha caráter protelatório, uma vez que se trata de assistente técnico que há muito já havia...
... HABEAS CORPUS. JÚRI. ADIAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA. ASSISTENTE TÉCNICO EM ... comparecimento na audiência foi devidamente justificada, com base em motivo ... Código de Processo Penal ... 4. Ordem concedida, para determinar o ... -
Decisão Monocrática N° 07137009820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LUDIMILA CARVALHO DE SOUSA denunciada pela suposta prática do crime previsto no art. 177 (resistência) e art. 299 (desacatar militar), ambos do Código Penal Militar, contra a decisão proferida pelo Juízo da Auditoria Militar do DF, que indeferiu pedido de adiamento da audiência de instrução. O impetrante alega, em síntese,...
... 299 (desacatar militar), ambos do Cdigo Penal Militar, contra a deciso proferida pelo Juzo da ... Militar do DF, que indeferiu pedido de adiamento da audincia de instruo. O impetrante alega, em ... -
Acórdão nº 0022845-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : Crimes contra o Patrimônio ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS ... FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA ... II - Adiamento da instrução processual que se ... reputa à ...
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Acórdão Nº 0800103-48.2017.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... FEITO POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA ... SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR ... realização, tendo pedido o adiamento do ato poucos dias antes do seu ... início. A ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ... prisional, seja em virtude de uma sentença penal condenatória, seja por conta de alguma ... Adiamento da instrução ... Sempre que não for ...
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Direito Processual Penal
... se Maria desistir do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do Ministério Público ... pública nomeada para defendê-lo – que não postula o adiamento do ato –, e nega, ao ser interrogado, a imputação. Ausência, na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021525-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E EXCESSO DE PRAZO. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante no dia 09/09/2019 e apresentado para a Audiência de Custódia no dia 11/09/2019, oportunidade em que a prisão foi convertida em preventiva. A Denúncia ofertada em desfavor do Paciente imputa a prática do crime previsto...
... no dia 09/09/2019 e apresentado para a Audiência de ... Custódia no dia 11/09/2019, oportunidade ... do Código Penal, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma ... 05/03/2020, com posterior adiamento para 28/04/2020, ante a ... necessidade de ... -
Acórdão nº 0016041-69.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe 0016041-69.2019.8.11.0000 – CLASSE CNJ – 417 – CAPITALAPELANTES:DANILO FERNANDO BALDINILEANDRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS ALVESRICARDO JUNIOR COSTAJOSUE DO CARMO FERREIRASANDRO GUEDES DA SILVAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÕES CRIMINAIS –
... - CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE ADIAMENTO DO DEPÓSITO DE ROL DE TESTEMUNHAS – ... PROCESSUAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ALEGADO CABIMENTO – IMPROCEDÊNCIA – ... alegado vício, ou seja, na própria audiência em que o ato foi realizado, é imprescindível ...