adjudicação compulsória indenização
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Acórdãos nº 1009325-21.2014.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Adjudicação compulsória cumulada com pedido de ... cumulada com pedido de indenização por dano moral movida sob alegação ...
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Acórdãos nº 0001396-98.2015.8.26.0450 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Adjudicação compulsória - Cessão de direitos de ... configurado Valor da indenização mantido - Recurso não provido, com ...
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Acórdãos nº 1000769-27.2016.8.26.0035 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Pedidos de indenização por danos materiais e morais já decididos na ação de adjudicação compulsória. Pedidos albergados pelo manto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... b) dispensa, com a conseqüente indenização legal, dos empregados sujeitos ao regime da ... os direitos dos denunciantes, a adjudicação de cota-parte de multas será feita ... anos) prevista para aposentadoria compulsória não poderá exercer cargo em comissão ou ...
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Acórdão N° 2016.0001.003341-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 24/04/2018
... de que os Apelados têm direito à adjudicação com 'soda da área adquirida e à ... os Apelados pediram a adjudica ao compulsória" do bem ... Dessa forma, é indiscutível a exist\xC3" ...
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Acórdão nº 1000195-15.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU, SUCESSIVAMENTE, RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –PRESCRIÇÃO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES – REJEIÇÃO – MÉRITO: CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO – PRESUNÇÃO DE...
... (198) Assunto: [Compra e Venda, Adjudicação Compulsória, Rescisão do contrato e devolução ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0011748-47.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ...
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Acórdãos nº 1012500-22.2016.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... - AÇÃO COMINATÓRIA C.C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, DECLARATÓRIA DE CIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Ausência de ...
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Acórdãos nº 0161522-85.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO – ...
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Acórdão nº 50105804420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ÔNUS HIPOTECÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. COMO REGRA, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER ARBITRADOS COM FULCRO NO ART. 85, §2º, DO CPC. PORÉM, À LUZ DO §8º DESSE...
... ÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA A E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07125414120178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário, fundamentados, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, interpostos contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E...
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Decisão Monocrática N° 00064743820168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO PELO...
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Acórdãos nº 2160654-68.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Agravo de instrumento Adjudicação" compulsória Deferimento de antecipa\xC3" ... anulação dos contratos, com indenização Ausência de risco de dano de difícil ...
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Acórdãos nº 0047908-46.2012.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... jurídico, cumulada com adjudicação" compulsória, nulidade de ato e indeniza\xC3" ... , nulidade de ato jurídico e indenização por danos patrimoniais e morais, ...
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Acórdão Nº 0012972-88.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM ... IMÓVEL E INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002053-15.2015.8.26.0620 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Ação de adjudicação compulsória, imissão na posse e ... de imissão na posse e indenização por perdas e danos. A pretensão ...
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Acórdãos nº 9253429-61.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... ônio Carlos Francisco Ação de adjudicação compulsória, cumulada com pedido de indenização por danos morais Sentença de ...
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Acordao N° 1739380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil. Processo civil. Preliminar. Ausência. Interesse de agir. Adjudicação compulsória. Lote em condomínio. Posterior regularização. Possibilidade. Custos. Benefeitorias. Indenização. Ausência de previsão contratual. Honorários advocatícios. Ausência de condenação. Proveito econômico. Mensuração. Impossibilidade. Valor da causa. 1. O interesse de agir traduz-se em utilidade, necessidade e adequaç
... AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE EM CONDOMÍNIO. POSTERIOR ... CUSTOS. BENEFEITORIAS. INDENIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ... -
Acordao N° 1278336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelações cíveis. Ações de imissão de posse, indenização pelo uso do imóvel, obrigação de fazer e danos morais. Julgamento simultâneo. Alienação fiduciária de imóvel. Negócio simulado. Nulidade absoluta. Imissão de posse. Improcedência. Indenização pelo uso do imóvel. Não cabimento. Promessa de compra e venda quitada. Adjudicação compulsória. Procedência. Danos morais configurados. 1. Constatada...
... INDENIZAÇÃO PELO USO DO ... IMÓVEL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1278339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Ementa apelações cíveis. Ações de imissão de posse, indenização pelo uso do imóvel, obrigação de fazer e danos morais. Julgamento simultâneo. Alienação fiduciária de imóvel. Negócio simulado. Nulidade absoluta. Imissão de posse. Improcedência. Indenização pelo uso do imóvel. Não cabimento. Promessa de compra e venda quitada. Adjudicação compulsória. Procedência. Danos morais configurados. 1....
... INDENIZAÇÃO PELO USO DO ... IMÓVEL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1278372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelações cíveis. Ações de imissão de posse, indenização pelo uso do imóvel, obrigação de fazer e danos morais. Julgamento simultâneo. Alienação fiduciária de imóvel. Negócio simulado. Nulidade absoluta. Imissão de posse. Improcedência. Indenização pelo uso do imóvel. Não cabimento. Promessa de compra e venda quitada. Adjudicação compulsória. Procedência. Danos morais configurados. 1. Constatada...
... INDENIZAÇÃO PELO USO DO ... IMÓVEL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1435975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Processo civil. Preliminar. Ausência. Interesse de agir. Rejeitada adjudicação compulsória. Lote. Condomínio. Posterior regularização. Possibilidade. Custos. Benefeitorias. Indenização. Ausência de previsão contratual. Honorários advocatícios. Ausência de condenação. Proveito econômico. Mensuração. Impossibilidade. Valor da causa. Critérios supletivo. 1. O interesse de agir traduz-se em...
... INTERESSE DE AGIR ... REJEITADA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE. CONDOMÍNIO. POSTERIOR ... CUSTOS. BENEFEITORIAS. INDENIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdãos nº 1004023-65.2015.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ória c.c consignação e adjudicação, proposta pelos adquirentes, e ação de ... Indenização indevida. 10. Litigância de má-fé das ... 11. Adjudicação compulsória do imóvel indevida. Existência de ...
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Acórdãos nº 2048485-70.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ão não apreciou pedido de indenização. Acórdão que julgou improcedente pedido de adjudicação compulsória e improcedente pedido de dano ...
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Acórdãos nº 1017680-74.2014.8.26.0071 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ércio Ltda e outros AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de extinção ... responsabilidade, passível de indenização por danos morais. Cabimento. Na ação de ...