adjuvantes
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... - formulação - o produto resultante da transformação dos produtos técnicos, mediante adição de ingredientes inertes, com ou sem adjuvantes e aditivos ... Parágrafo único. A classificação de que trata o inciso XVI, no que se refere a toxicidade humana, obedecerá a seguinte ...
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... 31.8. Agrotóxicos, adjuvantes e produtos afi ns: 31.8.1. Para fi ns desta norma são considerados: a) traba lhadores em exposição direta, os que manipulam os ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOME CARE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que...
... 10, IV, c/c art. 12, ... I, “c”, e II, “g”, da lei 9.656/1998); (iii) medicamentos para o controle de ... efeitos adversos e adjuvantes relacionados ao tratamento antineoplásico ... domiciliar de uso oral e adjuvantes (art. 10, IV, c/c art. 12, I, “c”, da Lei ... 9.656/1998) e ... -
Acordão da , 05-06-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. USO DOMICILIAR. EXCLUSÃO DE COBERTURA. POSSIBILIDADE. ANTICOAGULANTE. AUTOADMINISTRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É lÃcita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles...
... incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao ... tratamento e adjuvantes; ... IId) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle ... da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento ... -
Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE S AÚDE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR QUE NÃO SE ENQUADRA COMO NEOPLÃSICO. DEVER DE COBERTURA AFASTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a
... 10, IV, c/c o art. 12, I, c, e II, g, da Lei n. º 9.656/1998); (iii) ... medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes relacionados ao ... tratamento antineoplásico domiciliar de uso oral e adjuvantes (art. 10, IV, c/c o art. 12, I, ... c, da Lei n. º 9.656/1998); e ... -
Acórdão, Processo nº 0002368-96.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... as mesmas em relação ao período de labor" é insuficiente, pois indica alteração,ainda que mínima químicos (agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins) 1. PPP não informa a composição química do produto; 2. PPP não informa aconcentração identificada no ambiente de trabalho ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... mesclar o produto de grau técnico com elementos inertes, sólidos ou líquidos (como óleo, água e outros solventes, pós ou outros adjuvantes e aditivos), de modo que tenha a concentração adequada, facilitando, assim, a sua manipulação, aplicação e transporte, bem como a dispersão, ...
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Direitos da Criança
... 5. Na pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios ... Exposição a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045192120214058100), 12-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de declaração opostos ante julgado que negou provimento à apelação para manter a sentença , a qual confirmando a medida liminar já deferida, determinou ao Banco Central do Brasil que forneça ao autor a medicação Eritropoietina na dose indicada no receituário médico, enquanto for considerada útil e necessária, pelo profissional médico que o acompanha. Inexistência
... de uso domiciliar para os casos de quimioterapia oncológica incluindo medicamentos listados para controle de efeitos adversos e adjuvantes e/ou terapia imunobiológica parenteral para certas patologias listadas; ... 5.É injusto ser obrigado judicialmente a pagar pelo medicamento já ... -
Acórdão Nº 3490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO SOCIAL À SAÚDE (CF, ARTS. 6º E 196). PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19. INSUMOS DESTINADOS A PACIENTES GRAVES (INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL): KIT INTUBAÇÃO. RISCO DE DESABASTECIMENTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. O PLANEJAMENTO SANITÁRIO COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: O GERENCIAMENTO COLETIVO DE RISCOS. ATUAÇÃO DO PODER...
... diversos hospitais, de medicamentos como anestésicos, sedativos, ... bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, dentre outros, ... em decorrência do aumento da disseminação do Coronavírus no país e ... do crescente aumento da necessidade de intubação ... -
Acórdão, Processo nº 0000048-46.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Nega uso de medicação contínua para dor como analgésicos, antiinflamatórios, adjuvantes, opióides ... Em exame físicio pericial: Bom estado geral, corado, hidratado, acianótico, anictérico, eupnéico ... Força: grau V nos membros ...
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Acórdão, Processo nº 5002765-38.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... (CID10 C50.8), submetida a mastectomia e esvaziamento axilar em setembro/19, 5 sessões de quimioterapia e 20 sessões de radioterapia adjuvantes, com término em outubro/20, atualmente em seguimento ambulatorial com uso de tamoxifeno. Concluiu pela presença de limitação em MSD, porém, sem ...
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Decisao Nº 8068909-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... IV do rol de procedimentos e eventos em saúde de 2018 trata do protocolo de utilização (prout) fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina, estabelecendo, dentre outras regras, que cabe à operadora de ...
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Decisao Nº 0001607-55.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... apenas para os medicamentos antineoplásicos orais para uso domiciliar, assim como os medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso constantes no Rol vigente (art. 12, inciso I, alínea “c”, e ...
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Saiba como uma vacina é produzida, do laboratório à seringa
... com nomes complicados são testados pelos pesquisadores: antígeno, conservantes, estabilizadores, surfactantes, resíduos, diluentes e adjuvantes ... Bem-estar : Novos estudos mostram que faxina faz bem para a saúde ... Até que entrem no programa de vacinação de um país, as vacinas ...
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Saiba como uma vacina é produzida, do laboratório à seringa
... com nomes complicados são testados pelos pesquisadores: antígeno, conservantes, estabilizadores, surfactantes, resíduos, diluentes e adjuvantes ... Bem-estar : Novos estudos mostram que faxina faz bem para a saúde ... Até que entrem no programa de vacinação de um país, as vacinas ...
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Acórdão Nº 0020041-65.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. Não se enquadrando nas hipóteses previstas no art. 627, da CLT, não é exigido, na lavra do auto de infração, o critério da dupla visita. Em sendo comprovada a ocorrência de violação à legislação trabalhista, não há falar em insubsistência dos autos de infração, merecendo serem mantidas as multas aplicadas.
... competente bem como porque no estabelecimento foi fornecida moradia sem condições sanitárias adequadas, eram armazenados agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins em desacordo com as normas da legislação vigente e/ou as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas, havia ... -
Decisão monocrática Nº 3490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... relacionados ao abastecimento, em diversos hospitais, de medicamentos como anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, dentre outros, em decorrência do aumento da disseminação do Coronavírus no país e do crescente aumento da necessidade de intubação ...
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Primeiras impressões sobre a nova Norma Regulamentadora 31 no agro
Gomes Neto: Primeiras impressões sobre a nova NR 31 no agro
... ça e Saúde no Trabalho Rural (SESTR); Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR)/ agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins; ergonomia; transporte de trabalhadores; segurança no trabalho em máquinas, equipamentos e implementos; secadores, silos e ... -
Contratos com características específicas
... Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde 5 Na pulverização, no manuseio e na aplicação de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios Exposição a substâncias ...
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Inclusão de tratamentos entre coberturas obrigatórias dos planos de saúde
... antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes; ... II – ...
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Saúde suplementar
... para: a) Medicamentos antineoplásicos 43 orais para uso domiciliar , assim como medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso (art. 21, XI, RN nº 428, de 2017), respeitadas as Diretrizes de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... representantes na CIPATR do que o anteriormente exigido na NRR-2; h) Estabelece procedimentos a serem adotados no uso de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins; i) Apresenta itens específicos para: ergonomia; ferramentas manuais; máquinas, equipamentos e implementos, secadores; silos; ...
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Acórdão nº 1.0713.17.004543-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZE C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE CÂNCER (GLIOBLASMA MULTIFORME) - TRATAMENTO EXPERIMENTAL (BEVACIZUMABE) - INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO CONVENCIONAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - PARECER FAVORÁVEL DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - RECUSA DA OPERADORA - CLÁUSULA ABUSIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - FIXAÇÃO
- Vacinas para prevenir overdose de fentanil e heroína começarão a ser testadas em humanos; entenda