adocao contestacao
- Acórdão Nº 5019333-81.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
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Acórdão Nº 0301771-93.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO ENTE ESTATAL. BASE DE CÁLCULO. AFASTAMENTO DA VERBA IRESA E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO N. 5 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENDIDA ADOÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. VERBA CORRETAMENTE FIXADA NA ORIGEM. SENTENÇA
- Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.23.034041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA - ALÍQUOTA FIXA - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS - CARÁTER PESSOAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE EMPRESA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054791420164058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL DA SILVA NETO ADVOGADO: Cristiano De Souza Rodrigues APELADO: PAULO FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: Cristiano De...
- Acórdão nº 2008/0075998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0191546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0311294-20.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
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Decisao Nº 0002923-60.2009.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU A MORTE DO SEGURADO. CONDENAÇÃO DAS SEGURADORAS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FAVOR DA FILHA DO FALECIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA NÃO É HERDEIRA DO DE CUJUS. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. ANÁLISE...
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Acórdão Nº 0325974-63.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. BOMBEIRO MILITAR. REFLEXOS DO ESTÍMULO OPERACIONAL SOBRE AS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DA PLANILHA APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES A FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1630-40.2010.5.09.0657) 03-10-2018
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 2007/0191514-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5035030-70.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-68.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 1.0073.04.016813-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
ADOÇÃO - CONTESTAÇÃO PELA MÃE BIOLÓGICA - ART. 45, 'CAPUT' E § 1º DA LEI Nº 8069/90 - SUPREMACIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA - SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. Conquanto a mãe biológica, que entregou voluntariamente sua filha após o nascimento, tenha apresentado resistência no bojo da ação de adoção, impende ser considerado o bem estar e os interesses da criança, mantendo a situação de fato...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003281620204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800328-16.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
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Acordao N° 1336398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil. Ação exibição de documentos. Ação autônoma. Possibilidade. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Mérito. Apresentação da documentação por ocasião do oferecimento de contestação. Fixaçao de multa cominatória e de adoção das medidas previstas no artigo 400 do código de processo civil. Desnecessidade. Pretensão resistida configurada. Condenação da parte ré ao pagamento de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017707-13.2009.8.19.0211 (Criminal), 28-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PECÚLIO CBPM E CAIXA PECÚLIO CONTRATADO POR POLÍCIAL MILITAR, EX-CONTRIBUINTE, FALECIDO AOS 06/01/2008, PERANTE A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. DESCONTOS PERTINENTES EVIDENCIADO NO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR ACOSTADOS AOS AUTOS,...
- Acórdão Nº 0335838-28.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
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Acórdão nº 1006139-62.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVER DE CAUTELA. FRAUDE EM TRANSAÇÃO COM PIX. MED (MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO). CONTESTAÇÃO DO PIX. ADOÇÃO DOS DEVIDOS PROCEDIMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As instituições financeiras são responsáveis pelos prejuízos sofridos em razão de fraude em...
... MED ... (MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUCAO) CONTESTACAO DO PIX ... ADOCÁO DOS DEVIDOS PROCEDIMENTOS PELA INSTITUICAO ...