adoção de cães rj
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0235413-24.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA INDICIÁRIA DE FALHAS NO ACONDICIONAMENTO, GUARDA OU PRESERVAÇÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. TRÁFICO. CONDENAÇÃO ACERTADA. CADERNO
... ( ... ) É certo que competirá somente ao juiz a adoção de ... critério de valoração da prova, produzida na salvaguarda da ... do estado de Santa Catarina para o Rio de Janeiro, tendo os cães farejadores ... encontrado 6,8kg de haxixe e 882,5kg de maconha. Joelso ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023750-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35 C/C 40, INCISO IV, DA LEI Nº 11.343/06. CONCURSO MATERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACERTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJ/RJ. ACUSADO ACAUTELADO EM FLAGRANTE NA POSSE DE DROGAS VARIADAS, RADIOS TRANSMISSORES E ARMA DE FOGO MUNICIADA. ASSOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA....
... do estado de Santa Catarina para o Rio de Janeiro, tendo os cães farejadores ... encontrado 6,8kg de haxixe e 882,5kg de maconha. Joelso ... facção, sob pena de se validar a adoção de uma seleção ... criminalizante norteada pelo critério espacial e de ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... financeira, demonstrando quadro fático apto a ensejar a adoção de providências que assegurem o efetivo acesso à justiça ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara criminal
... ção, nós fazemos parte do grupamento de fiscalização com cães, estávamos em fiscalização em frente ao posto da Polícia Rodoviária ... Ora, a adoção da atual sistemática de julgamentos, seja da forma monocrática, quando o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Não obstante a adoção dessa medida protetiva de registro de atendimento, as empresas estabelecem ... é prática corrente a amputação de parte da cauda e orelha de cães, álulas das aves, bem como de garras, unhas, dentes ou presas, de felinos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Não obstante a adoção dessa medida protetiva de registro de atendimento, as empresas estabelecem ... é prática corrente a amputação de parte da cauda e orelha de cães, álulas das aves, bem como de garras, unhas, dentes ou presas, de felinos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Não obstante a adoção dessa medida protetiva de registro de atendimento, as empresas estabelecem ... é prática corrente a amputação de parte da cauda e orelha de cães, álulas das aves, bem como de garras, unhas, dentes ou presas, de felinos ...
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Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... ído fortes laços afetivos com algumas espécies, como é o caso dos cães e gatos, transformando-os em verdadeiros entes familiares ... Porém, ... ão a respeito da necessidade da posse responsável de animais, da adoção", de vacinação periódica e controle de zoonoses através de esterilizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 4002872-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA COM ATRASO. EXIGÊNCIA QUE SE REVELA ADEQUADA. VALOR GLOBAL. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. FORMA DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... econômica e de resistência do devedor; iv) possibilidade de adoção de outros meios pelo magistrado e dever do credor de mitigar o próprio ... PRAZO ESTABELECIDO EXÍGUO. DESTINAÇÃO DE MAIS DE DUZENTOS CÃES PARA ADOÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSIDERADA COMPLEXA. SUSPENSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50014483120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE "PREVIDÊNCIA PRIVADA". INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 19, INCISO IV, ALÍNEA "D", QUE SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS COMPONENTES DO 3º GRUPO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... 929 a 946, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... É o relatório. ... VOTO ... -
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... ção de Ofício ao setor competente do Tribunal de Justiça para adoção das medidas legais cabíveis ... SALVADOR/BA, 28 de junho de 2023 ... exigências da companhia aérea para o transporte de animais como cães e gatos e pagando as taxas respectivas, sob pena de aplicação de multa ...
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Acórdão Nº 0002272-43.2023.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... com cães farejadores pela localidade e encontraram um balde com 1,930kg (um ... que se encontre em flagrante delito, todavia, a adoção de medidas investigativas ... ou invasivas contra os suspeitos das ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... adoção dos seguintes parâmetros: juros moratórios, contados a partir da ...
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Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Secretário de Estado
... desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis vi- sando à ... : Registro de preços para aquisição de alimentação para os cães, para atender ao Grupamento de Operações com Cães da Se- cretaria de ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis vi- sando à ... : Registro de preços para aquisição de alimentação para os cães, para atender ao Grupamento de Operações com Cães da Se- cretaria de ...
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Acórdão nº 50017592320198210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não será ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COM- PRA E VENDA DE CÃES E GATOS DO- MÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A ... Art. 17 Fica vedada a cobrança de Taxa de Adoção do Ani- mal. CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES Art. 18 Sem prejuízo das ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... com sua esposa, quando por volta das 20h30min, ouviu o latido de cães, ao abrir a porta de sua casa 04 (quatro) indivíduos encapuzados, ... Somente após o trânsito em julgado, determino ao cartório a adoção das seguintes providências: ... 1) lance-se o nome dos réus no rol ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... de que os trâmites burocráticos acabariam por embaraçar a adoção imediata dessas providências, sem contar a inexistência de previsão ... 47, 48, 52, 53 da Lei 361 de 1997); (ii) permitir “o acesso de cães-guia, cadeiras de roda, bengala e demais elementos o ajudas necessárias, ...