adocao e guarda provisoria
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Acórdão nº 0011820-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... DECISÃO A QUO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AOS ORA AGRAVADOS. MENOR EXPOSTO A ...
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Acordao N° 1709654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Antecipação tutela recursal. Ausência de requisitos. Animal doméstico de estimação. Adoção. Guarda compartilhada. Acordo entre as partes. Necessidade de dilação probatória. Posse provisória do animal até o final da demanda. Recurso conhecido e não provido. 1. Não atendidos os requisitos previstos no art. 1. 019, inciso i do cpc, não se faz possível o deferimento da antecipaç
... ADOÇÃO. GUARDA ... COMPARTILHADA. ACORDO ENTRE AS PARTES ... PROBATÓRIA. POSSE PROVISÓRIA DO ANIMAL ATÉ O FINAL DA DEMANDA ... RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0090.11.003401-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2012
AÇÃO CAUTELAR. ACESSORIEDADE. EFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA. EFICÁCIA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. GUARDA PROVISÓRIA. A ação cautelar, cujo caráter é acessório, tem por finalidade garantir a efetividade e exeqüibilidade da sentença que será proferida na ação principal, só tendo existência e eficácia em razão desta. Inviável conferir à ação cautelar de busca e apreensão eficácia para desconstituir...
... EFICÁCIA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. GUARDA PROVISÓRIA. A ação cautelar, cujo caráter é ... - Acórdãos nº 4004929-30.2017.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
- Acórdãos nº 4001922-93.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Decisão Monocrática N° 07206871920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Trata-se de mandado de segurança em face ao ato da SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL que indeferiu o pedido administrativo de licença maternidade formulado pela impetrante LUCENIR DE JESUS LIMA. Peço licença para adotar, em parte, o relatório da decisão que apreciou o pedido liminar: ?A impetrante, servidora pública da Secretaria de Saúde do DF, alegou estar em processo de adoção,
... A guarda provisria foi concedida nos autos de petio cvel ... -
Decisão Monocrática N° 07206871920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se de mandado de segurança em face de ato imputado à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, que indeferiu o pedido administrativo de licença maternidade formulado pela impetrante LUCENIR DE JESUS LIMA. A impetrante, servidora pública da Secretaria de Saúde do DF, alegou estar em processo de adoção, juntamente com seu cônjuge, da criança M.Y.N.S., de quem é tia avó. A guarda...
... A guarda provisria foi concedida nos autos de petio cvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção ... A dosimetria do "quantum" indenizatório guarda relação direta com a existência e a extensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-359600-64.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção ... A dosimetria do "quantum" indenizatório guarda relação direta com a existência e a extensão ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 ... § 10. Os ... pela unidade executora, a quem compete a guarda dos documentos, nos termos do regulamento ...
- Acórdãos nº 4005321-28.2021.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ções 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... , da SRF, a supervisão da distribuição, guarda e fornecimento do selo ... Da Confecção e ...
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Acordao Nº 35819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PROCESSUAL CIVIL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA DEFERIDA AOS PAIS ADOTIVOS. REQUISITOS. 1) A guarda provisória estabelecida em processo de adoção deve atender ao princípio do melhor interesse do menor. Nesse sentido, a retirada abrupta da infante, que se encontra sob os cuidados de fato dos pais...
... concedeu, provisoriamente, aos agravados a guarda da menor M. V. T., que j se encontrava de fato ... -
Acordao Nº 35819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PROCESSUAL CIVIL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA DEFERIDA AOS PAIS ADOTIVOS. REQUISITOS. 1) A guarda provisória estabelecida em processo de adoção deve atender ao princípio do melhor interesse do menor. Nesse sentido, a retirada abrupta da infante, que se encontra sob os cuidados de fato dos pais...
... concedeu, provisoriamente, aos agravados a guarda da menor M. V. T., que j se encontrava de fato ... -
Acordao Nº 35819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PROCESSUAL CIVIL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA DEFERIDA AOS PAIS ADOTIVOS. REQUISITOS. 1) A guarda provisória estabelecida em processo de adoção deve atender ao princípio do melhor interesse do menor. Nesse sentido, a retirada abrupta da infante, que se encontra sob os cuidados de fato dos pais...
... concedeu, provisoriamente, aos agravados a guarda da menor M. V. T., que j se encontrava de fato ... -
Acordao Nº 35819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PROCESSUAL CIVIL, INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA DEFERIDA AOS PAIS ADOTIVOS. REQUISITOS. 1) A guarda provisória estabelecida em processo de adoção deve atender ao princípio do melhor interesse do menor. Nesse sentido, a retirada abrupta da infante, que se encontra sob os cuidados de fato dos pais...
... concedeu, provisoriamente, aos agravados a guarda da menor M. V. T., que j se encontrava de fato ... -
Decisão Monocrática nº 14872-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
... PEDIDO DE ADOÃÃO. GUARDA PROVISÃRIA DEFERIDA ... DOMICÃLIO DOS ...
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Acórdão nº 0011820-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... DECISÃO A QUO QUE DEFERIU ... A GUARDA PROVISÓRIA AOS ORA ... AGRAVADOS. MENOR EXPOSTO ...
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Acórdão nº 2009/0005762-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 9.494/97, incluído pela Medida Provisória 2.180-35/2001, permite ao Presidente do Tribunal, ... 8. Esse erro, que não guarda nenhum vínculo com os critérios jurídicos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Provisória nº 2158-35, de 2001 ... I - o adquirente ou ... os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem; ... c) a quem, por qualquer meio ou ...
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Decisões judiciais (jurisprudências)
... GUARDA E ADOÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.A regra ... provisória de casal cadastrado para adoção desde ...
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Prestações previdenciárias
... Com a publicação da Medida Provisória n. 83/2002 (atualmente Lei n. 10.666/2003), a ... entendimento do INSS que, a meu ver, não guarda qualquer fundamento lógico ou jurídico. Não é ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... II - guarda; ... III - tutela; ... IV - adoção simples; ... § 1º Dar-se-á guarda provisória de ofício ou a requerimento do interessado, como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
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Leis, LEI Nº 15.617, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das inst
... e lazer, por crianas e adolescentes sob guarda provisria no processo de adoo. O ...