aerea servidao
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Acórdãos nº 1002185-57.2016.8.26.0123 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... , sustentando que o impacto da área da servidão aérea em relação a área do imóvel a ser adotado deve ser de ...
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Acórdão Nº 0003125-81.2019.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... aérea; (b) trata-se de servidão aparente, devendo ser aplicada a Súmula 415 do ...
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Acórdão nº 1.0450.15.003083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ATO UNITÁRIO, QUE GERA PREJUÍZO INDENIZÁVEL. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA DA APELAÇÃO PRINCIPAL LIMITADA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O instituto da servidão administrativa é um modo de...
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Acórdão nº 1.0450.15.003083-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ATO UNITÁRIO, QUE GERA PREJUÍZO INDENIZÁVEL. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA DA APELAÇÃO PRINCIPAL LIMITADA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O instituto da servidão administrativa é um modo de...
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Acórdão Nº 0014616-49.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PREVALÊNCIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE PACTUADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDO PELO AUTOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL ANTE A PEQUENA PARCELA DE
... DESAPROPRIAÇÃO ... TRANSMISSÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AÉREA. AÇÃO ... ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES POR CONTRATO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0288959-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por via de escritura pública em que foi instituída a servidão aérea e devidamente ... registrada na matrícula do imóvel. Na ocasião foi ...
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Coribe - Vara cível
... – ANEEL, autorização para instituição SERVIDÃO DE PASSAGEM AÉREA DA LINHA DE TRANSMISSÃO LT 230 KV RIO DAS ÉGUAS – RIO FORMOSO II, que ...
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Acórdãos nº 0007005-83.2011.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... foi construída parcialmente sob a faixa de servidão aérea da requerente, estando a menos de 25,00m do eixo ...
- Acórdão Nº 5033345-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Direito Civil
... “C” (OAB/Exame Unificado – 2016.3) Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento ...
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Decisão Nº 08002267620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-01-2019
... c) a servidão é subterrânea, superficial ou aérea? ... d) quais os riscos, incômodos e restrições causados ao imóvel? ...
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Acórdão Nº 0007410-90.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-12-2022
... servidão aérea para faixa e áreas remanescentes” o qual analisa as características ...
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Acordao Nº 95495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EM PROPRIEDADE RURAL. PASSAGENS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ATINGIDAS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para efeito de indenização, na servidão é necessária a apuração do efetivo prejuízo causado ao imóvel, uma vez que não há transferência de propriedade, mas sim mera restrição de
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Acordao Nº 95495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EM PROPRIEDADE RURAL. PASSAGENS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ATINGIDAS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para efeito de indenização, na servidão é necessária a apuração do efetivo prejuízo causado ao imóvel, uma vez que não há transferência de propriedade, mas sim mera restrição de
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Acordao Nº 95495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EM PROPRIEDADE RURAL. PASSAGENS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ATINGIDAS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para efeito de indenização, na servidão é necessária a apuração do efetivo prejuízo causado ao imóvel, uma vez que não há transferência de propriedade, mas sim mera restrição de
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Acordao Nº 95495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EM PROPRIEDADE RURAL. PASSAGENS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ATINGIDAS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para efeito de indenização, na servidão é necessária a apuração do efetivo prejuízo causado ao imóvel, uma vez que não há transferência de propriedade, mas sim mera restrição de
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Acordao Nº 95495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EM PROPRIEDADE RURAL. PASSAGENS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS ATINGIDAS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Para efeito de indenização, na servidão é necessária a apuração do efetivo prejuízo causado ao imóvel, uma vez que não há transferência de propriedade, mas sim mera restrição de
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Acórdãos nº 1000083-76.2017.8.26.0495 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... risco para os cabos, pois as plantas invadem a faixa aérea de servidão, trazendo risco para o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 4000404-26.2013.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... AÉREA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. A ...
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Acórdãos nº 1000017-30.2015.8.26.0281 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... ção da servidão administrativa de passagem (servidão aérea), com área total de 5.425,71 m², sobre o imóvel serviente, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008951-53.2004.8.19.0061 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA PARA INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RIO DA CIDADE - MACABU. DECRETO Nº11.264/41, DECLARANDO A ÁREA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DOS LOTES 60, 61, 62, 63, 64 E 65 DO LOTEAMENTO DO PARQUE DO IMBUÍ, QUADRA B,...
... administrativa para passagem de linha aérea de transmissão de energia ... Pretende o autor da ação a declaração ... -
Acórdãos nº 1000083-76.2017.8.26.0495 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... risco para os cabos, pois as plantas invadem a faixa aérea de servidão, trazendo risco para o fornecimento de energia e ...
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Coribe - Vara cível
... – ANEEL, autorização para instituição SERVIDÃO DE PASSAGEM AÉREA DA LINHA DE TRANSMISSÃO LT 230 KV RIO DAS ÉGUAS – RIO FORMOSO II, que ...
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Coribe - Vara cível
... – ANEEL, autorização para instituição SERVIDÃO DE PASSAGEM AÉREA DA LINHA DE TRANSMISSÃO LT 230 KV RIO DAS ÉGUAS – RIO FORMOSO II, que ...
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Coribe - Vara cível
... – ANEEL, autorização para instituição SERVIDÃO DE PASSAGEM AÉREA DA LINHA DE TRANSMISSÃO LT 230 KV RIO DAS ÉGUAS – RIO FORMOSO II, que ...