aerea servidao
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Acórdãos nº 0000935-93.2011.8.26.0474 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... ão destina-se à passagem de linha de transmissão aérea de cabos condutores de energia elétrica, o que não expropria ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900226-35.2010.8.08.0000 (048109002260)), 03/12/2010
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900247-61.2010.8.08.0048 (048109002476)), 03/12/2010
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900233-27.2010.8.08.0000 (048109002336)), 20/09/2010
... Faixa de servidão aérea administrativa a ser instituída por concessionária de energia elétrica, ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
... RAE Silvestre, em 138 kV, com origem na Linha de Transmissão Aérea Ramon Reberte Silvestre e término na Estação Transformadora de ...
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Direito administrativo
... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI – trânsito e transporte; ... XII – ...
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Delação Premiada
... ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e o Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... 1.3.2. Via aérea ... É a via do monóxido de carbono, dos derivados do petróleo ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Disponível em ... Acesso em: 10 mar. 2018 ... BRASIL. Congresso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não poderá prescindir de aparelhos que lhe permitam a navegação aérea com segurança; nem o pescador prescindir de equipamento salva-vidas ...
- Acórdão Nº 0303141-60.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de rodagem, estrada de ferro, via marítima ou fluvial, via aérea, inclusive a conservação das mercadorias em docas, armazéns, trapiches, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Unificado – 2014.3) Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-92.2014.5.07.0002), 2017-02-16
... todos alimentados por energia elétrica, cujos cabos chegam por via aérea, por meio de torres e postes " ... Sustenta, ainda, que a autora exerce ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... o dono da referida propriedade era o pai do fundador da companhia aérea Gol ... Contra os trabalhadores são aplicados castigos, agressões e ...
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Acórdãos nº 9111921-93.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2011
... retirada pela instituição de servidão de passagem aérea, a indenização deve compreender os prejuízos efetivamente ...
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Acórdão Nº 0300244-83.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL ESCLARECEDORA E SUFICIENTE PARA COMPOR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EXPERT QUE SE UTILIZOU DA METODOLOGIA EXPRESSA NA NORMA TÉCNICA DE REGÊNCIA DA MATÉRIA.
- Acórdão Nº 0302955-37.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 0309986-34.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Acórdão nº 1.0016.15.007062-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPROPRIEDADE DO MEIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. Os declaratórios somente são admitidos para suprir omissão, contradição, obscuridade ou...
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Acórdão nº 1.0016.15.007062-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPROPRIEDADE DO MEIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. Os declaratórios somente são admitidos para suprir omissão, contradição, obscuridade ou...
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Acórdão Nº 0026763-09.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... aérea sustentada por ... ganchos colocados nas paredes dos prédios lindeiros ...