aferição de balanças
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1290558 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 557, DO CPC. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. BALANÇAS DE USO INTERNO. AFERIÇÃO NÃO-OBRIGATÓRIA ... 1. Nos termos do ...
-
Acórdão nº REsp 1283133 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INMETRO. REGULARIDADE DE BALANÇAS UTILIZADAS NO PROCESSO INTERNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO COURO. AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento à apelação para manter a sentença no sentido...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... regularidade das balanças ... verificar se o equipamento objeto de aferição" fiscalizatória é essencial, ou não, ... à atividade mercantil\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0216043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA ... 1. A norma contida nos artigos 5º e 11 da Lei nº ... Assim, somente quando as balanças são utilizadas para pesar a mercadoria comercializada, atingindo ...
-
Acórdão nº REsp 1222844 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA ... 1. A norma contida nos artigos 5º e 11 da Lei nº ... Assim, somente quando as balanças são utilizadas para pesar a mercadoria comercializada, atingindo ...
-
Acórdão nº 2013/0140760-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFERIÇÃO DESCABIDA. ... OFENSA À LEI FEDERAL INEXISTENTE ... em aferir a regularidade de balanças, visa a preservar as relações de ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da
... captados (como várias balanças de precisão, prensa ... aferição do excesso de prazo reclama a observância da ... -
Acórdão nº 2015/0245897-2 de T5 - QUINTA TURMA
... balanças" de precisão SF-400, 1 revólver ... Rossi, calibre 38,\xC2" ... aferição" realizada pelo ... julgador, ... princípios ... razoabilidade\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0233094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... balanças de ... legitimidade à medida extrema ... 2. A aferição ...
-
Acórdão nº 0030184-49.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Noviembre de 2010
Assunto: Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia - Taxas Federais - Taxas - Direito ... aplicar a taxa de serviços metrológicos sobre a aferição de balanças" de uso interno da autora, bem assim de proceder à aferição destas balan\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0187427-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na esp
... balanças" digitais e agenda com anotações de dívidas de clientes ... 2.\xC2" ... aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva ... -
Acórdão nº 2014/0161630-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Inmetro em fiscalizar a regularidade das balanças, visa preservar ... se o equipamento objeto de aferição é essencial à atividade ...
-
nº 1999.01.00.099275-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2001
... o valor que denomina preço público em virtude de inspeção e aferição que realiza nas balanças de sua propriedade ... Contudo, afirma que o ...
-
Acórdão Nº 4032261-43.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AFERIÇÃO E CALIBRAGEM DE BALANÇAS UTILIZADAS NA MEDIÇÃO DE MATERIAIS PARA ...
-
Acórdãos nº 1002795-07.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... para transporte de água oxigenada (carga líquida) Aferição do excesso de peso, através de balanças dinâmicas ...
-
Súmula, SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE-GERAL DE LICITAÇÃO - 2024 A Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão
... (Jornal Valor Econômico) ... Aferição das Balanças dos Postos Fiscais : INMETRO - Instituto Nacional de ...
-
Acórdão nº 1025518-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-11-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA PROPRIEDADE DA DROGA, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM OUTRAS CAUTELARES - NEGATIVA SOBRE PROPRIEDADE DA DROGA - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO
... - MATÉRIA INERENTE À INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO PASSÍVEL AFERIÇÃO EM SEDE DE HC - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM BLICA - QUANTIDADE/NATUREZA NOCIVA DA COCAÍNA - APETRECHOS [BALANÇAS DE PRECISÃO E EMBALAGENS] - DINHEIRO- ARMAS E MUNIÇÕES - RISCO ... -
Súmula, SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE-GERAL DE LICITAÇÃO - 2023 A Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão
... (Jornal Valor Econômico) ... Aferição das Balanças dos Postos Fiscais : INMETRO - Instituto Nacional de ...
-
Decisão monocrática Nº 1369660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... TRIBUTÁRIO. TAXA DE AFERIÇÃO DE BALANÇAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA FINS ...
- Súmula, SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE-GERAL DE LICITAÇÃO - 2022 A Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão
-
Avisos, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Bento Gonçalves comunica a abertura da seguinte licitação: *Preg
... aferição e calibração de balanças e esfigmomanômetro , conforme solicitação ...
- Acórdão Nº 0303826-08.2017.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
-
Decisão da Presidência nº 884711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO ... AFERIÇÃO DE BALANÇAS ... RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE ... A ...
-
COVID. Legislação correlata
... ão de publicação — etiqueta adesiva imprestável para aferição de tempestividade — OJ-SDI-1 n. 284 — TST — cabimento — art. 893, ... — abrigos no local de trabalho n. 108 — aferição das balanças — n. 59 — atividade insalubre — fornecimento de leite n. 106 — ...
-
Acórdão, Processo nº 5003647-33.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... os argumentos da inicial aduzindo, em síntese, que a falta de aferição das balanças utilizadas na produção também pode causar prejuízos a ...