ágio na incorporação
- Acórdão Nº 5000509-48.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5000011-17.2012.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5033217-88.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5009998-80.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5000164-31.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0307257-27.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... ção o fator de conversão (fator 6), decorrente da incorporação da TELESC CELULAR S.A. pela TELEPAR CELULAR S.A, no valor de 6,3338 ... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio".Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais precisamente, ...
- Acórdão Nº 5044044-09.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
- Acórdão Nº 5000718-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
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Acórdão Nº 4007575-55.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... proventos, bem assim no tocante à inclusão da reserva especial de ágio. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, para que seja ... disposto de modo diverso no protocolo e justificação de incorporação -, pelo aumento do capital da companhia advindo da incorporação de ...
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Acórdão Nº 5015163-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... nele contemplada a verba denominada como "reserva especial de ágio".Sabe-se, a propósito, que a referida verba se trata, mais precisamente, ... disposto de modo diverso no protocolo e justificação de incorporação -, pelo aumento do capital da companhia advindo da incorporação de ...
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Acórdão Nº 4027639-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... REQUERIDA NÃO INCLUSÃO RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESE INACOLHIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO ... FORMA DE BONIFICAÇÕES, A TODOS OS ACIONISTAS À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO ... JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 5000107-77.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA, DECLARANDO COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO DA DEMANDADA. DEFENDIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ARGUMENTO EMBASADO EM NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE...
- Acórdão Nº 0015906-89.2008.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5000237-51.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5000103-73.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 4027639-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... ao marco final dos rendimentos e à inclusão da reserva especial de ágio. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, para que sejam ... disposto de modo diverso no protocolo e justificação de incorporação -, pelo aumento do capital da companhia advindo da incorporação de ...
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Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... que é possível da dedução de despesas com amortização de ágio, devendo ser mantida a suspensão da exigibilidade do crédito ... dos artigos 7° e 8° da Lei n° 9.532/97, mesmo envolvendo incorporação de empresas veículo e a chamada incorporação reversa, desde que não ...
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Tratamento tributário do ágio: considerações sobre seu fundamento
... as razões para o legislador tributário ter limitado a dedutibilidade do ágio, bem como a lógica para sua dedução, em caso de incorporação ... @2. Fundamentos do ágio ... Consoante se anteviu, o primeiro fundamento econômico para o ágio ocorre nas hipóteses em que o valor ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... ágio interno; 7. depreciação e amortização: mudanças relevantes; 7.1 ... é que, apesar de serem livres os órgãos reguladores na incorporação de tais preceitos, a Lei nº 12.973/2014, talvez de forma precipitada, ...
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Acórdão Nº 1301-005.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... Ano-calendário: C ... ÁGIO - AMORTIZAÇÃO ... Para a regular ... P amortização de ágio pago na ... incorporação, ... fusão ou cisão, quatro premissas devem ser obedecidas: (a) a ...
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Acórdão Nº 0014297-12.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... ESPECIAL DE ÁGIO) COMPUTADOS NO CÁLCULO DO CONTRATO N ... 40780606 CARECEDORA DE ... S/A EM DATA ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA TELESC ... S/A, OCORRIDA EM 28.02.2000. INSUBSISTÊNCIA. CÁLCULO ...
- Acórdão Nº 5000042-95.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
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Amortização do ágio, multa qualificada e repercussões penais
Parreira: Amortização do ágio, multa e repercussões penais
... brasileiro tornou possível deduzir, como despesa, a amortização de ágio, com fundamento na rentabilidade futura, nos casos de incorporação, fusão ou cisão (artigos 7º e 8º da Lei 9.532/1997). Desde então, grandes empresas têm utilizado esse expediente como método de planejamento ... -
Acórdão Nº 5000604-70.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... a Telebrás; h) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... holdings, sendo uma delas a Telesc S/A e, após a incorporação desta pela Telepar e a posterior alteração da Telepar S/A ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... incorporado à sociedade, nos casos de despesas ou valor de incorporação expresso em moeda estrangeira; a conversão para moeda nacional será ... de aquisição anterior à vigência desta lei será admitido o ágio superior a 10% (dez por cento) do valor nominal dos títulos, ações ou ...