agressão mútua
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Acórdão Nº 0305152-38.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS PROFERIDOS EM GRUPO DE WHATSAPP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PRIMEIRA RÉ. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTE AUTORA TERIA INICIADO AS AGRESSÕES. INSUBSISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE O RELATO DAS TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Processo nº 0020820-45.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Prisão Cautelar. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 129, § 9.º, Do Código Penal. Alegação de Desnecessidade Do Encarceramento Preventivo. Plausibilidade Da Alegação. Prisão Preventiva. Ausência Dos Requisitos Autorizadores. Aplicação de Medidas Alternativas. Artigo 319, Do Cpp. Possibilidade. Paciente Primário. Residência Fixa. Exercício de Atividade Laborativa Lícita....
... pela sua vida; que confirma a agressão no dia dos fatos, “ ... mas que foi uma briga ... ou em agressão mútua ... ”. ... - Acórdão Nº 5069034-30.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
- Acordão nº 20150866083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
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Decisão Nº 00100008820148200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 02-06-2020
... Ocorre que,na ocasião os doisagrediram-sefisicamente, havendo agressão mutua ... Afirma ainda que deixou de exercer as atividades laborais nas ...
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Acórdão nº 1.0000.17.018643-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTIÇA GRATUITA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFLITO ENTRE VIZINHOS - OFENSAS E AMEÇAS COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO "QUANTUM" - HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. I - É necessária a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não bastando a simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte, como...
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Processo nº 0001920-88.2009.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Julio de 2016
... peremptoriamente os fatos, e nada restou demonstrado acerca da agressão mútua ... sustentada em sua defesa, mostrando-se escorreito o juízo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.211210-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2021
... Afirma que se tivesse ocorrido a agressão mútua, o que de fato não ocorreu, a agravada ainda assim permanece em ...
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Decisão Monocrática Nº 0020678-26.2017.8.06.0025 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO VI, DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXCLUEM O CRIME. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO A DEMONSTRAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. VETOR NEGATIVADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
... 3. Mesmo tendo havido agressão mútua, restando certo que o réu deu início ao conflito e que ... houve ... -
Acórdãos nº 7005917-57.2016.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... EXECUÇÃO Infração Disciplinar Sindicância Agressão Recurso ministerial visando a reforma da decisão que ... Cristina Costa, consistente em agressão física mútua a outra sentenciada, ocorrida em 12 de agosto de 2016. O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - IPSM - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA ÉPOCA DO ÓBITO - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO DE RETROATIVOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS.1. Deve ser reconhecida a união estável, para fins de concessão de pensão por morte,
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Acórdãos nº 0007879-17.2017.8.26.0502 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... crime gravíssimo, além de ter cometido falta grave (agressão mútua), com pena a vencer apenas em 2020. Contrariado o ...
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Acórdão nº 0026445-93.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 28-08-2023
... Em ato contínuo houve agressão mútua, mas pelo fato da vítima encontrar-se sob o efeito de álcool ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - IPSM - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA ÉPOCA DO ÓBITO - PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO DE RETROATIVOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS.1. Deve ser reconhecida a união estável, para fins de concessão de pensão por morte,
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão, ocupação estrangeira e dominação e interferência nos assuntos ... internacionais, o alívio da tensão internacional, a cooperação mútua entre todos os Estados, independentemente de seus sistemas econômicos e ...
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Sentença nº 1000953-20.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... briga; que pela filmagem houve uma brincadeira que desencadeou a agressão física; que não sabe dizer quem começou a agressão física; que pela ... e o outro colega houve, em decorrência disso, agressão física mútua. A reclamada sustenta que o reclamante iniciou a agressão física, mas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... sem incorrer em agressão ou nulificação do direito à liberdade de ... Documento assinado ... Esses princípios devem ser ... objeto de um juízo de mútua ponderação (Abwägung, Ausgleich) ... As diferenças entre uma teoria e ...
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Sentença nº 1000099-13.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... a aplicação de justa causa, sob a alegação de que a referida agressão teria partido dele. Aduz que a falta grave aplicada é injusta, dado que ... Alexandrino Medeiros, tendo ambos chegado às vias de fato, com mútua agressão física, e que, após análise dos relatos de ambos e das ...
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Acórdão Nº 0000499-16.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... ferimentos suportados pela ofendida ou se eles derivaram da mútua agressão ... havida entre ambos, inclusive com a possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000298-05.2016.5.06.0142), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastou divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de
... ítico, de serem destroçados os laços de solidariedade, de ajuda mútua, de respeito e de integração que, geralmente, nortearam as relações ... e, na oportunidade, decidiu revidar; que a autora experimentou agressão fisica; que a autora teve um pequeno arranhão na testa, e nada sabe dizer ... -
Acórdão Nº 0058075-71.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO. NÃO CONHECIMENTO ... AGRESSÃO FÍSICA EM ESTACIONAMENTO DE COLÉGIO ... FRATURA DE OSSO NASAL DA AUTORA ... mútua, os ... familiares da apelada, ameaçaram a apelante, informação está ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... portanto, protegido contra eventual agressão a seus direitos ... fundamentais ... Demonstrado, desse modo, que os ... E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE ... MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE ... IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE ... - Acórdão Nº 5004731-44.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão nº 0013918-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... física, bem como a agride fisicamente, sendo a última agressão no sábado anterior, desta forma, se sente presa na casa onde reside ... Afirma que ocorreu uma agressão mútua entre ele e a vítima ... ( ... ) .” Extraído da sentença condenatória, ...
- Acórdão Nº 0011440-06.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021