Agrupamento
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
...IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha. 3. ... - Extratos de Contratos. extrato de publicação do contrato - denominados Grupo B agrupamento 21300
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
...V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o ...
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Acórdão nº 2014/0264569-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Não há "ilegalidade ou abuso de poder" (CR, art. 5º, inc. LXVIII), de modo a autorizar a concessão do habeas
...prevenir danos para a marcha processual e para o agrupamento social, . sem se lançar mão da medida extrema, privativa de liberdade” (RHC . ... -
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...
...agrupamento de ciclistas trafegando, em passeata", é razoável . admitir-se que o veículo automotor conduzido pelo recorrido serviu, . ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... da conformidade das despesas, realizado pela verificação das despesas previstas e das despesas efetivamente realizadas, por item ou agrupamento de itens, conforme aprovado no plano de trabalho, observado o disposto no § 3º do art. 36; e . II - a verificação da conciliação bancária, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-47.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO INCLUÍDO NO SALÁRIO-DIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE SALÁRIO COMPLESSIVO. A atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte expressa o entendimento de que prevalecem os termos acordados mediante negociação coletiva, nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu mediante a estipulação de cláusula de instrumento coletivo, não havendo...
...ência desta Corte expressa o entendimento de que prevalecem os termos acordados mediante negociação coletiva, nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu mediante a estipulação de cláusula de instrumento coletivo, não havendo que se falar em salário complessivo. Precedentes. ... -
Acórdão nº REsp 932338 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ABRANGÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 5 DESTA CORTE SUPERIOR. OFENSA AO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo
...2. Para acolher a violação ao art. 3º, inc. VII, da Lei n. 9.472⁄97 - porque o agrupamento de faturas não seria permitido à luz do ajuste travado entre as partes -, seria necessário analisar aspectos do contrato, o que é vedado nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-09.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ADICIONAL DE RISCO. PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante percebia, nos termos de previsão em norma coletiva, o adicional de risco de forma agrupada com outras parcelas. 2. Esta Corte superior, por sua vez, tem consagrado o entendimento no sentido de que
...2. Esta Corte superior, por sua vez, tem consagrado o entendimento no sentido de que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 3. Não há cogitar, no caso, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-93.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em irregularidade no...
...PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17300-47.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em irregularidade no...
...PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-21.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Após a edição da Lei nº 8.630/93, o entendimento desta Corte pacificou-se no sentido da inviabilidade da extensão do adicional de risco aos trabalhadores avulsos, já que os trabalhadores portuários empregados que laboravam nos terminais privativos deixaram de...
...Outrossim, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuadas por intermédio de negociação coletiva, nos termos do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição de 1988. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-60.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em irregularidade no...
...PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Esta Corte uniformizadora vem reiteradamente decidindo que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 2. Não há cogitar, portanto, em ... - EM, 15/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5500 DE 13 DE JULHO DE 2021 Aprovar a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar Intermunicipal (modalidade AD2), na forma de agrupamento entre os municípios de São Vicente Férrer e Machados, do Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no us...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... nos museus deverão ser explicitados em todos os programas integrantes do inciso IV do caput ou em programa específico resultado de agrupamento ou desmembramento. CAPÍTULO III. DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO. Art. 24. Os museus deverão formular, aprovar ou, quando for o caso, propor, para ...
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Acórdão nº 2006/0180769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUTARQUIA. ART. 5º DA LEI Nº 7.347/85. I - A questão controvertida cinge-se a reconhecer, ou não, a legitimidade ativa do Conselho Regional de Técnicos de Radiologia da 5ª Região, substituído em sede recursal pelo Ministério Público Federal, para o ajuizamento de Ação Civil Pública visando à regularização da...
...V - Ora, sendo direito coletivo, referente a um agrupamento de pessoas não identificadas, e centrando-se no fundamento constitucional do direito à saúde, não há, data maxima venia, como não se reconhecer ... -
Acórdão nº REsp 1263722 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CONCEITO. CRÉDITO DE IPI. INSUMOS PARA EFEITO DE CREDITAMENTO. INCORPORAÇÃO À MERCADORIA INDUSTRIALIZADA. 1. O STJ já firmou entendimento no sentido de que o conceito de "matérias-primas" ou "produtos intermediários" para efeito da legislação de IPI são aqueles que se incorporam no processo de transformação do qual resulta a mercadoria...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43640-90.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. PORTUÁRIOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. Registrado pela Corte de origem ser -incontroverso o trabalho em condições insalubres-, resulta desnecessária a verificação da insalubridade mediante perícia, nos termos do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse contexto, não se reconhece a alegada...
...2. Esta Corte superior, por sua vez, tem consagrado o entendimento no sentido de que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 3. Não há cogitar, no caso, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-58.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. Ante a existência de divergência jurisprudencial válida e específica, hábil a justificar o conhecimento do recurso de revista, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o prosseguimento da revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL....
...NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuadas por intermédio de negociação coletiva, nos termos do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição de 1988. Recurso de ... - FUNDAÇÃO HEMOPE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO dos seguintes processos: Pregão Eletrônico Processo Nº 0102.2019.CPL.PE.0052.HEMOPE – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 04, agrupamento que engloba esterilização, proteção, sutura e outros, com análise e validação de amostra...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170600-94.2006.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. EXTENSÃO A TRABALHADORES AVULSOS. ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.860/65. O adicional de risco previsto pela Lei nº 4.860/65 é devido exclusivamente aos portuários, assim considerados os trabalhadores com vínculo de emprego com a -administração do Porto-, para repetir a expressão do artigo 19 daquele diploma legal. Precedentes da SBDI-1. SALÁRIO COMPLESSIVO. CONVENÇÕE
...A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu por meio da estipulação de cláusula normativa, não se cogita de salário complessivo. Precedentes. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-66.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE RISCO. PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que os reclamantes percebiam, nos termos de previsão em norma coletiva, o adicional de risco de forma agrupada com outras parcelas. 2. Esta Corte superior, por sua vez, tem consagrado o entendimento no sentido de...
...2. Esta Corte superior, por sua vez, tem consagrado o entendimento no sentido de que o agrupamento de parcelas pagas na remuneração, estabelecido por meio de norma coletiva, não caracteriza salário complessivo. 3. Não há cogitar, no caso, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182040-90.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7º da Constituiçã
...NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7º da ... - FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Abertura de Licitação A Comissão Permanente de Licitação I torna público a ABERTURA dos seguintes processos: Pregão Eletrônico: Processo Nº 0119.2019.CPL.PE.0058.HEMOPE – Compras – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 03 – Agrupamento que engloba Agulhas, Cateteres, Equipos e outros. Valor estimado: R$ 2.543.93...
- FUNDAÇÃO HEMOPE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o seguinte aviso: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Processo Nº 0002.2019.CPL.PE.0002.HEMOPE – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 05, agrupamento que engloba apósitos, curativos, fios e materiais de higiene, com análise e validação de amos...