Agrupamento
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Decisão Monocrática Nº 4010366-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4010366-26.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4010366-26.2019.8.24.0000, de São Lourenço do Oeste Agravante : Marlene Elias MoreiraDef. Público : Júlia Gimenes Pedrollo (Defensora Pública)Agravado : Celesc Distribuição S/AAgravado : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASANRelator : Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACuida-se...
... Alega que . "trata-se de região com agrupamento populacional que, inclusive, é abastecido dos serviços em questão, conforme fez prova (I) as fotografias registradas [..], (II) as faturas de ... -
Decisão Monocrática Nº 4031640-80.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4031640-80.2018.8.24.0000, Chapecó Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravados : Adair Luiz Poleze e outrosAdvogado : Herton Luís Mühlbeier (OAB: 27785/RS)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAOi S.A. interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão (fls. 137-149) proferida nos autos do cumprimento...
... do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telepar Celular em 26.12.2002, a conversão em Tim Participações em 06.07.2005 e grupamento acionário (1/1000) em ... -
Acórdãos nº 1022846-43.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
REVISÃO DE REAJUSTE - Plano de saúde - Parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Grupo de 29 beneficiários - Hipótese em que cabe observar a Resolução Normativa ANS nº 309, de 24 de outubro de 2012, pertinente aos contratos com até 30 beneficiários, para cálculo do reajuste anual - ANS que divulga anualmente o fator de reajuste para cada operadora na forma da Resolução Normativa ANS...
... NÃO PROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO ÍNDICE AO AGRUPAMENTO DE CONTRATOS COM ATÉ 30 BENEFICIÁRIOS . Cuida-se de apelação, tirada contra a sentença de fls. 256/261 que ... -
Decisão Monocrática Nº 4006949-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4006949-65.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Oi S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravado : Danilo MesacasaAdvogados : Anilse de Fatima Slongo Seibel (OAB: 5685/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAOi S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento
... desde a época da integralização até a data da decisão final do processo, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (para a telefonia fixa a conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão da Telepar para BRT de 12.09.2000, o grupamento ... -
Decisão Monocrática Nº 4008930-32.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4008930-32.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravado : Celso Antônio BernardonAdvogados : Cristiani Fontanela (OAB: 20806/SC) e outroRelator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOALOI S.A. interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (fls. 1-21)...
... do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão da Telepar para BRT de 12.09.2000, o grupamento acionário (1/1000) de ... -
ACÓRDÃO Nº 304/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADOS COM O AGRUPAMENTO DE ITENS, OMISSÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE AMOSTRAS E AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS EM CADA PEDIDO. OITIVA PRÉVIA. DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA O DESLINDE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELAR...
...alertar o Hospital Geral do Rio de Janeiro quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação dos atos relativos ao agrupamento dos itens 33 a 57 nos Grupos 1 a 7 do Pregão n.º 7/2015, caso não seja comprovada a necessidade de se adotarem as medidas fustigadas nestes ... -
Decisão Monocrática N° 07026974920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo em sede recursal, interposto por OI S/A. em face da decisão pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação nº 0060910-43.2008.8.07.0001 que acolheu a insurgência da agravada contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou remessa dos autos para que promova os respectivos cálculos...
... contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou remessa dos autos para que promova os respectivos cálculos sem o agrupamento de ações. Em suas razões recursais, a agravante assevera que o Tribunal já firmou o entendimento acerca da obrigatoriedade do reconhecimento do ... -
Acórdãos nº 0010070-18.2012.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
ROUBO. Conduta de subtrair, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior de residência habitada. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Negativa isolada do acusado. Alegação de que adquiriu o celular, um dos bens roubados da vítima, de um desconhecido. Versão inverossímil. Contradições entre os interrogatórios na...
... Declarações da vítima e reconhecimento pessoal na delegacia. Omissão quanto ao agrupamento com outras pessoas. Mera recomendação legal, não requisito essencial para validade do ato. Suficiência para a ... -
Austrália avista destroços no mar que podem ser de avião desaparecido
O Globo. Com agências internacionais. CANBERRA - Um agrupamento de destroços que podem ser do avião desaparecido da Malaysian Airlines foi avistado neste sábado pela tripulação de um avião australiano ...
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Acórdão nº 0006510-63.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA/CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE “OS APELADOS ESTAVAM ASSOCIADOS PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS” – PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – APELO DEFENSIVO – PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO POR...
...ção para o tráfico pressupõe: 1) comprovação do liame subjetivo; 2) conjugação de vontades; 3) estabilidade e permanência do agrupamento. Em outras palavras, “ impõe-se a comprovação inequívoca da estabilidade e perenidade do ânimo associativo, sendo prescindível, contudo, a ... -
ACÓRDÃO Nº 1379/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2018
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES INTERNAS, COMUNICAÇÃO DE VOZ, DADOS SOM E IMAGEM, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇO DE SUPORTE DO FABRICANTE, CONSULTORIA, ETC. OITIVA PRÉVIA. CAUTELAR. OITIVA DE MÉRITO DO ÓRGÃO E DA EMPRESA CONTRATADA. ARGUMENTOS APRESENTADOS NÃO LOGRAM JUSTIFICAR O EXCESSIVO...
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Acórdão Nº 0016526-96.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-05-2022
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE AGRUPAMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS NÃO COMPROVADO. RECLAMANTE QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DE UM DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO SERVIÇO CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE FIDELIDADE QUE IMPEDIA O CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA NO CASO CONCRETO. RECLAMANTE QUE CONTINUOU A SER COBRADA POR SERVIÇO NÃO...
...Recorrido(s):. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE AGRUPAMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS. NÃO COMPROVADO. RECLAMANTE QUE SOLICITOU O. CANCELAMENTO DE UM DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168290-58.2009.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2014
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ARTIGO 37, INCISO IX, DA CRFB/88. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. É incontroverso que a parte autora firmou com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contrato por tempo determinado, para prestação de serviço de enfermagem, inserindo-se na concepção de servidor público, integrando agrupamento excepcional ¿ nominado ¿servidor público...
...por tempo determinado, para prestação de serviço de. enfermagem, inserindo-se na concepção de servidor. público, integrando agrupamento excepcional —. nominado “servidor público temporário” — e sujeitando-. se a regime jurídico especial, ostentando a relação. contratual ... -
Acordao N° 1402426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei 12. 815/13. Primeiro comando da capital (pcc) autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Busca e apreensão. Dosimetria. Análise negativa da culpabilidade. Conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Motivos e personalidade. Inerentes o tipo. Recurso do réu desprovido e...
...sabedores de que agem inseridos neste agrupamento. 4. Desnecessária a constatação de qualquer ocorrência policial que contenha todos os integrantes em. um único ato, e mais, sequer é preciso ... -
Decisão Monocrática Nº 4007060-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4007060-49.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroAgravada : Adriane Maria WailandAdvogados : Reinaldo Mombelli (OAB: 6464/SC) e outrosRelator: Desembargador Dinart Francisco Machado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.OI S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão que acolheu em parte a...
... do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telepar Celular em 26.12.2002, a conversão em Tim Participações em 06.07.2005 e grupamento acionário (1/1000) em ... -
Acordao N° 1697601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação da defesa. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Rejeição. Crimes de estelionato contra vítimas idosas. Organização criminosa configurada. Pedido de desclassificação para associação criminosa. Não acolhimento. Conjunto probatório robusto. Palavra da vítima. Imagens de câmera de segurança. Relatório investigativo da polícia civil. Autoria e materialidade demonstradas....
...habitual e permanente com o fim de praticar delitos, sabedores de que agem inseridos neste. agrupamento. 4. Não é preciso que todos os membros daorganizaçãocriminosase conheçam ou tenha contato entre. si, ou que todos participem de cada prática ... -
Decisão Monocrática Nº 4008106-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4008106-73.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC)Agravado : Domingos BrianciniAdvogado : Rodolfo Mauricio Hirsch Neto (OAB: 24666/SC)Relator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAOi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da impugnação ao...
... do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão da Telepar para BRT de 12.09.2000, o grupamento acionário (1/1000) de ... -
Constituição da micobiota aérea de bibliotecas públicas no município de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil
Estudos da qualidade do ar de diferentes tipos de ambientes fechados vêm merecendo atenção, devido principalmente à grande quantidade de substratos favoráveis à ação de agentes biodegradadores, como os fungos anemófilos, sobre os acervos escritos e digitais. A presente pesquisa identificou e monitorou a micobiota aérea de 04 bibliotecas públicas de referência no município de Fortaleza-CE, durante
... . Na Biblioteca A Penicillium sp., Aspergillus niger, Aspergillus sp. e Aspergillus flavus formaram o primeiro agrupamento, e assim sucessivamente. Logo, quando um desses fungos ocorre, os outros três também podem estar presentes no ar da Biblioteca A. Na Biblioteca B . ... -
Acórdão nº 0012319-85.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - [PRIMEIRO APELANTE] INSUFICIÊNCIA PARA AS CONDENAÇÕES, DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE, JUS À MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E REGIME MENOS GRAVOSO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DAS PENAS E REGIME SEMIABERTO - [SEGUNDA APELANTE] AUSÊNCIA DE PROVA APTAS A DEMONSTRAR O ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO...
... de tráfico por duas ou mais pessoas; 2) comprovação do liame subjetivo; 3) conjugação de vontades; 4) estabilidade e permanência do agrupamento. Em outras palavras, “impõe-se a comprovação inequívoca da estabilidade e perenidade do ânimo associativo, sendo prescindível, contudo, a ... -
Acordao N° 1238689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil e empresarial. Agravo de instrumento e agravo interno. Formação de grupo econômico e confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de pessoa jurídica integrante do grupo econômico. Possibilidade. 1. Nos termos do art. 50, do cc, a desconsideração da personalidade jurídica só tem lugar quando demonstrado o abuso da personalidade pelos sócios ou...
...pessoa jurídica integrante do agrupamento econômico. 4. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível ... -
Lei nº 13.683 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
...VII - região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; . VIII - área ...
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Acórdãos nº 2153414-28.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
Agravo de instrumento. Seguro Saúde. Sujeição à regulamentação expedida pela ANS na forma do art. 1º da Lei nº 10.185/2001. Contrato coletivo para o qual não há limitação dos reajustes aos percentuais aprovados pela ANS, cabendo apenas a limitação à periodicidade de 12 meses, consoante disciplina a Resolução ANS nº 195/2009 e o exame de eventual exercício abusivo do direito. Grupo de 05...
... que cabia observar a Resolução Normativa ANS nº 309, de 24 de outubro de 2012, pertinente ao agrupamento de contratos com até 30 beneficiários para cálculo do reajuste anual. ANS que divulga anualmente o fator de reajuste ... -
Acordao N° 1637695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei 12. 815/13. Causas de aumento. Envolvimento de adolescente e emprego de arma de fogo. Primeiro comando da capital (pcc) autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Busca e apreensão. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade.
... delitos, cientes de que agem inseridos neste agrupamento". Evidente que crimes aventados pelo grupo. podem ou não vir a ocorrer, mas, ainda assim, seus membros deverão ser responsabilizados pela. associaç\xC3"... -
Acordao N° 1298578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelações criminais. Associação criminosa. Materialidade e autorias comprovadas. Testemunho policial e declarações das vítimas, suficiência. Dosimetria. Reconhecimento da menoridade relativa dos réus. Observância da súmula 231 do stj. Manutenção da pena da ré no mínimo legal. Réu reincidente. Compensação. Redução da pena para o mínimo. Recursos providos em parte. 1. As declarações da vítima e o...
...agrupamento como um grupo ou gangue destinados à pratica de crimes diversos,. especialmente tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio ou contra pessoa. 3. ... -
Acordao N° 1685660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Primeiro comando da capital (pcc). Lei 12. 815/13. Autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Testemunha policial. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Causas de aumento. Emprego de arma de fogo. Manutenção.
...cientes de que agem inseridos neste agrupamento. Evidente que crimes aventados pelo grupo podem ou. não vir a ocorrer, mas, ainda assim, seus membros deverão ser responsabilizados pela ...