Agrupamento
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Acórdão Nº 5000347-15.2020.8.24.0159 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-10-2023
... APELANTE QUE SOLICITOU O AGRUPAMENTO DAS FATURAS EM ABERTO E EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO APÓS SUA QUITAÇÃO. ABALO ...
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Acórdão Nº 0315310-35.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REAJUSTE DE 29,71% NO PERÍODO DE 2017/2018. CONTRATO REGIDO PELAS NORMAS CONSUMERISTAS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS. CARACTERÍSTICAS HÍBRIDAS DE AJUSTES INDIVIDUAIS/FAMILIARES E COLETIVOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇ
... PLANO INDIVIDUAL E COLETIVO. CDC. INCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE. REAJUSTES ANUAIS. MECANISMO DO AGRUPAMENTO DE CONTRATOS. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. IDOSO. PERCENTUAL ABUSIVO. DEMONSTRAÇÃO. QUANTIAS PAGAS A MAIOR. DEVOLUÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... -
Acordao N° 1749367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de capital e pirâmide financeira. Segunda fase da operação patrik. Criptacoin. Preliminares. Fundamentação per relationem. Rejeição. 1. A motivação aliunde ou ?per relationem? é técnica de fundamentação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo...
... delitos, cientes de que agem inseridos neste agrupamento. Evidente que crimes aventados pelo grupo ... podem ou não vir a ocorrer, mas, ainda assim, seus membros deverão ser responsabilizados pela ... -
Acórdão Nº 0000121-89.2018.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES, E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ROUBOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO E INSUFICIÊNCI
... INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGRUPAMENTO DE TRÊS AGENTES, ORGANIZADOS DE MANEIRA ESTÁVEL E PERMANENTE, COM PRÉVIA DIVISÃO DE TAREFAS, VISANDO À PRÁTICA DE CRIMES. PALAVRAS DAS VÍTIMAS ... - Acórdão nº 573217 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 1002345-74.2014.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... - Artigo 3º, da Resolução nº 309/2012 da ANS – Obrigação da operadora de saúde de formar um agrupamento dos contratos coletivos com menos de 30 beneficiários com a apuração da sinistralidade e aplicação de um único ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068224220204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0806822-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior REPRESENTANTE: AFONSO ARAGAO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:...
... de 01/04/1981 a 02/09/2014, no China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo SA e realizou recolhimentos como contribuinte individual (agrupamento de contratante/ cooperativas), de 01/01/2015 a 10/09/2019 (DER), lapsos que abarcam os períodos controvertidos de 08/2005 a 12/2005, 07/2006 a ... -
Acórdão nº 50096110220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... e declarada a inconstitucionalidade da cobrança pelo número total de quartos como unidades autônomas, bem como para determinar o agrupamento" a cada 100m² ou quatro quartos, configurando uma unidade autônoma. Requer, outrossim, seja-lhe assegurado o direito à repetição do indébito ou \xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... § 7º O certificado poderá representar: ... I – uma única cédula; ... II – um agrupamento de cédulas; ou ... III – frações de cédulas ... § 8º Na hipótese de que trata o inciso III do § 7º deste artigo, o certificado somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4468-23.2012.5.12.0003) 25-04-2018
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... 1 - O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o agrupamento de parcelas na remuneração, quando previamente estabelecido por norma coletiva, não caracteriza salário complessivo, de modo a prevalecerem os ...
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Acórdão Nº 0301239-79.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... 309/2012 tornou obrigatria s operadoras de planos de sade a formao de um agrupamento com todos os seus contratos coletivos com menos de trinta beneficirios para fins de clculo de um nico percentual de reajuste; b) a nova metodologia ...
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Acórdão nº0022408-97.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... Alm disso, defende a carncia de demonstrao atuarial de agrupamento dos contratos com menos de 29 vidas, nos termos da Resoluo Normativa n 309/2012 da ANS, para o fim de diluio dos riscos, evidenciando a natureza de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083348-76.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2022
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Deferimento da liminar. Autor que sustenta que o imóvel objeto do litígio, sem indicar o número, foi objeto de locação com a mãe da primeira ré, sendo que, após a rescisão do contrato de locação, a primeira ré invadiu o imóvel. Contrato de locação que se refere tão somente ao imóvel sito à Rua Caiena, 526 ¿ fundos ¿ Bento Ribeiro ¿ Rio
... Existência no local de outras casas, conforme ... atestado pelo oficial de justiça, no sentido de que o endereço ... “aparenta ser agrupamento de casas com 3 portões de acesso, todos ... fechados ... ” Decisão agravada, que fez referência a oitiva de uma ... única pessoa na qualidade de ... -
Processo nº 0000838-85.2013.8.19.0032 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... (CLT). 3. A categoria dos servidores públicos ... temporários configura agrupamento excepcional ... dentro da classe geral dos servidores públicos, com ...
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Processo nº 0036396-49.2016.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... sem qualquer identificação (“outros”), nem ... possibilidade de agrupamento por assunto. ... Inicial que preenche os requisitos legais. ... Exigência desmesurada e insensata. Lide de ...
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Acórdão nº 0559306-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. APELO ... PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDEFINIR OS ... HONORÁRIOS ... 1. Presente nos autos um agrupamento probatório constituído ... nos autos, apto a formar o convencimento inexorável do ... magistrado, desobrigando-o da produção de outras provas, ...
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Acórdão nº 0107519-36.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... 1. Busca o Apelante a reforma da Sentença que deferiu o ... fornecimento de medicamentos à Apelada ... 2. Presente nos autos um agrupamento probatório apto a ... formar o convencimento inexorável do magistrado, ... desobrigando-o da produção de outras provas, não há como se ...
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ACÓRDÃO Nº 2676/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-11-2017
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O AGRUPAMENTO DE ITENS. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. OUTROS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. REFERENDO DO PLENÁRIO.
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Acórdãos nº 2234961-22.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Apesar do agrupamento das ações, com uma única decisão, evidente que a ré pode desmembrar as execuções, ajuizando dois incidentes, para ...
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Acórdão nº 1010460-42.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – REAJUSTE DE PLANO COLETIVO DE SAÚDE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROVA DA LICITUDE DOS ÍNDICES APLICADOS PELA OPERADORA/RECORRIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em virtude da vulnerabilidade dos planos coletivos com menos de 30 (trinta) usuários, a ANS editou a Resolução Normativa 309/2012, a qual dispõe sobre o agrupamento desses contratos...
... dos planos coletivos com menos de 30 (trinta) usuários, a ANS editou a Resolução Normativa 309/2012, a qual dispõe sobre o agrupamento desses contratos coletivos pela operadora para fins de cálculo e aplicação de reajuste anual. Na hipótese, embora no website da Apelada conste ... -
ACÓRDÃO Nº 6691/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-10-2016
REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA DE FRAUDE EM PREGÃO ELETRÔNICO. AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO SEM TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS. AUDIÊNCIA. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA PARCIALMENTE ACATADAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DISPENSA DE APLICAÇÃO DE MULTA. CIÊNCIA.
... acolher as razes de justificativa apresentadas por Rodrigo Damasceno de Figueiredo e Srgio Gago Guida em relao ao agrupamento de itens em lotes e justificativa da contratao sem todos os elementos essenciais, tais como esclarecimentos acerca da metodologia utilizada para a ... -
Acórdãos nº 1001681-96.2016.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... sinistralidade, que não são, em tese, abusivas – Contrato coletivo com menos de 29 vidas, sujeito ao agrupamento obrigatório previsto na Resolução n. 309/12, da ANS – Percentual de reajuste anual combatido, referente ao ano ...
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Acórdão Nº 5033173-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... ADEMAIS, DESNECESSIDADE DE AGRUPAMENTO DAS AES PARA JULGAMENTO CONJUNTO. ANLISE DAS CIRCUNSTNCIAS ESPECFICAS INERENTES A CADA CONTRATO QUE POSSIBILITA A OCORRNCIA DE RESULTADOS DIVERSOS ...
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Acordao N° 1409966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor da secretaria de saúde residente fora do distrito federal. Trabalho sob regime de plantões. Auxílio transporte devido e adequadamente adimplido. Agrupamento de plantões. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por jane machado dos santos gama...
... TRABALHO SOB REGIME DE PLANTÕES. AUXÍLIO TRANSPORTE DEVIDO E ... ADEQUADAMENTE ADIMPLIDO. AGRUPAMENTO DE PLANTÕES. PRELIMINAR DE ... JULGAMENTO EXTRA PETITAREJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Trata-se de recurso inominado interposto por ... -
Acórdãos nº 2140313-84.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Sucessão empresarial e grupo econômico não caracterizados. Inexistência de agrupamento societário e ausência de identidade de sócios, endereços e controle administrativo ou acionário ...