Agrupamento
-
Acórdãos nº 1012725-58.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... cálculos, metodologia e os dados utilizados pela seguradora para aferição do percentual de reajuste do agrupamento Abusividade reconhecida - Ausente índice que melhor se adeque à situação, deverá haver o recálculo do valor ...
-
Acordao N° 1637743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Art. 2º, § 2º da lei n. 12. 850/13. Organização criminosa. Materialidade e autoria comprovadas. Relatório policial. Depoimento do agente policial. Harmonia e coerência. Conjunto probatório suficiente. Crime formal. Desclassificação para o crime de associação criminosa. Impossibilidade. Pena pecuniária. Mesmos parâmetros da fixação da pena privativa de liberdade. Redução dos...
... agrupamento ... 4. O relatório policial, amparado pelo depoimento do policial, coerente e harmônico, detalha e elucida ... as investigações realizadas, ... -
Acordao N° 1716523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Parcelamento irregular de terra. Organização criminosa. Atividades lesivas ao meio ambiente. Falsificação de documentos. Preliminares. Inépcia da denuncia. Incompetência da justiça do df. Prescrição. Ilegitimidade passiva e atipicidade da conduta. Rejeição. Mérito: alegada ausência de culpabilidade dos acusados. Improcedência. Elementos probatórios...
... sabedores de que agem inseridos neste agrupamento. No caso em concreto, presentes os requisitos para ... a configuração do delito, tendo em vista que os denunciados, agiam com estruturação ... -
Acordao N° 1690199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Auxílio-transporte. Trabalho sob regime de plantões. Apresentação dos bilhetes de passagem. Requisito não estabelecido na lei complementar 840/2011. Agrupamento de plantões. Pagamento do auxílio transporte conforme escala de plantão. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso...
... REGIME DE PLANTÕES. APRESENTAÇÃO DOS BILHETES DE PASSAGEM. REQUISITO ... NÃO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR 840/2011. AGRUPAMENTO DE PLANTÕES ... PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONFORME ESCALA DE PLANTÃO. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdãos nº 0053687-55.2007.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... 1. Desabamento de mezanino Evento com excessivo agrupamento de convidados Responsabilidade civil solidária do Município de Guarulhos e dos demais envolvidos no acidente ...
-
Acordao N° 1311025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Organização criminosa. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Absolvição pelo crime de organização criminosa. Autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Busca e apreensão. Reconhecimentos. Depoimentos das vítimas dos roubos. Confissão parcial. Dosimetria. Crime de roubo. Arma de fogo. Percentual de...
... permanente com o fim de praticar delitos, sabedores de que agem inseridos neste agrupamento ... 4.As provascolhidas noinquéritopolicial não devem sozinhas lastrear decreto condenatório, todavia, ... podem servir para a formação do ... -
Acordao N° 1372674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Organização criminosa. Afastamento do sigilo. Preliminar. Nulidade da prova decorrente de perícia nos telefones celulares dos apelantes. Existência de indícios de autoria. Autorização judicial. Preclusão. Absolvição. Provas suficientes para a condenação. Prisão em flagrante. Quebra de sigilo telefônico. Palavra dos policiais. Confissão parcial. Dosimetria. Agravante do artigo 2ª
... com o fim de praticar delitos, sabedores de que atuaminseridos neste agrupamento ... 5. As provas demonstram a estabilidade e permanência do grupo, bem como o liame subjetivo, haja ... vista que os acusados não se associaram ... -
Decisão Monocrática Nº 0018060-10.2013.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 25-01-2019
... 'Art. 3º É obrigatório às operadoras de planos privados de assistência à saúde formar um agrupamento com todos os seus contratos coletivos com menos de 30 (trinta) beneficiários para o cálculo do percentual de reajusteque será aplicado a esse ...
-
Acórdãos nº 1055823-40.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... possível afirmar, ainda, a regularidade do aumento à luz da RN 309/2012, cuja norma permite o agrupamento de seguros coletivos com menos de 30 vidas para cálculo de um mesmo índice de reajuste. Ausência de efetivação do ...
-
Acórdão nº0137300-35.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 07-12-2023
... 309/12. Ora, a referida Resoluo determinou o agrupamento dos contratos coletivos com at 30 beneficirios, com aplicao de reajuste nico para eles, o qual deve ser informado ANS, nos seguintes termos: Art. 3 ...
-
Acórdãos nº 1001515-39.2017.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... cálculos, metodologia e os dados utilizados pela seguradora para aferição do percentual de reajuste do agrupamento Abusividade reconhecida - Ausente índice que melhor se adeque à situação, deverá haver o recálculo do valor ...
-
Acórdão nº 24069 de Primeira Turma, 24 de Junio de 2005
UNICIDADE SINDICAL MITIGADA - CATEGORIA - SEGMENTOS AGRUPADOS - DESMEMBRAMENTO - VIABILIDADE - ARTIGOS 5º, INCISO XVII, 8º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 570, PARÁGRAFO ÚNICO, E 571 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - RECEPÇÃO. A liberdade de associação, observada, relativamente às entidades sindicais, a base territorial mínima - a área de um município -, é predicado do Estado...
-
Acórdão Nº 0300343-18.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INDEVIDO AGRUPAMENTO DE FATURAS DE ... TELEFONE FIXO COM MÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS LINHAS ... MÓVEIS. REGULARIDADE ...
-
Acordao N° 1340790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Prova pericial contábil. Cálculos. Homologação. Preclusão. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese, a agravante pretende a reforma da decisão, proferida na fasa de cumprimento de sentença, que homologou o valor devido. 2. A preclusão, que provém do étimo latino praecludere, está atrelada à perda ou extinção de uma...
... agrupamento de ações" ... 4. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... e objetivos particulares, mas que devem funcionar em sinergia, convergindo para a consecução dos objetivos comuns e superiores do agrupamento delinquencial. É justamente essa estruturação funcional que confere a uma associação ilícita a característica de organização. 2 Enquanto a ...
-
Acórdãos nº 2240318-80.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... ão que deferiu a medida de urgência para determinar à ré, ora agravante, que realize a ligação de agrupamento/sincronização/busca automática, de todas as linhas auxiliares, junto à linha principal em sistema PABX, no prazo de 48 ...
-
Acórdãos nº 1043438-07.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... E classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos. As classes ...
-
Acórdãos nº 1050654-87.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Agrupamento com débitos de meses posteriores que não pode obstaculizar direito líquido e certo da autora, nem desvirtuar o escopo ...
-
Acórdão nº 0000579-50.2018.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – CIRCUNSTÂNCIA CONCRETAS DO TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO NÃO LASTREADA NA APREENSÃO DE ENTORPECENTES – PRETENSÃO RECUSARAL DE SANAR O VÍCIO E MANTER AS CONDENAÇÕES – TRÁFICO – CIRCUNSTÂNCIAS ANTECEDENTES EXPRESSAMENTE ANALISADAS – ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - NÃO ANALISADO - OMISSÃO VERIFICADA – ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO –...
... ção para o tráfico pressupõe: 1) comprovação do liame subjetivo; 2) conjugação de vontades; 3) estabilidade e permanência do agrupamento. Em outras palavras, “impõe-se a comprovação inequívoca da estabilidade e perenidade do ânimo associativo, sendo prescindível, contudo, a ... -
Acordao N° 1362679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação revisional. Plano de saúde coletivo empresarial. Laudo pericial. Regularidade. Reajustes. Legalidade. Agrupamento dos contratos de plano de saúde coletivos empresariais e por adesão. Contrato celebrado em 1997. Não aplicação da rn nº 309/2012. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Conforme consignou o perito, os planos coletivos empresariais,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO EMPRESARIAL. LAUDO PERICIAL. REGULARIDADE. REAJUSTES ... LEGALIDADE. AGRUPAMENTO" DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVOS ... EMPRESARIAIS E POR ADESÃO. CONTRATO CELEBRADO EM 1997. NÃO APLICAÇÃO ... DA RN Nº 309/2012. APELA\xC3" ... -
Acórdão nº 0006932-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... de um dos executados, alegando não ser parte no processo principal, ... não ter sido o débito exequendo contraído em prol do agrupamento ... familiar, bem como ser o imóvel em questão bem de família, por ser ... o único de sua propriedade e local de sua residência ... Fatos e ...
-
Acórdãos nº 2080827-37.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... pré- executividade Alegação de ilegitimidade passiva Inexistência Prova constante dos autos demonstrando agrupamento empresarial de caráter familiar e confusão patrimonial Rejeição da exceção Decisão corretamente fundamentada ...
- Processo nº 0101236-36.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Marzo de 2017
-
Acordao N° 1622771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Perdas e danos. Subscrição de ações complementares e dividendos. Telebras. Erro no método de cálculo. Aplicação de agrupamento de ações no período apurado. Imperatividade. Decisão reformada. Restabelecimento da fase de liquidação de sentença. Desnecessidade. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade....
... PERDAS E DANOS. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES E ... DIVIDENDOS. TELEBRAS. ERRO NO MÉTODO DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DE ... AGRUPAMENTO DE AÇÕES NO PERÍODO APURADO. IMPERATIVIDADE. DECISÃO ... REFORMADA. RESTABELECIMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DESNECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 4025268-81.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-09-2019
... do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da sentença, observando-se os eventos de incorporação, cisão e agrupamento acionário (conversão da Telesc para Telepar de 28.02.2000, a conversão da Telepar para BRT de 12.09.2000, o grupamento acionário (1/1000) de ...