alegacoes finais furto qualificado
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Acórdão Nº 0003606-64.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... ância e o reconhecimento do delito de furto tentado e privilegiado (Evento 235, ... ável pela apresentação das alegações finais tenha se manifestado pela desclassificação do ... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO (ARTS. 155, § ...
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Acórdão Nº 0004292-12.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... a instruo, e apresentadas alegaes finais, sobreveio o seguinte dispositivo (Evento 73 dos ... ,pugnoupela desclassificao do delito para furto simples, ao argumento de que no era o nico a ter ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, 4, II) E FURTOS SIMPLES EM ...
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Acórdão Nº 0000556-02.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... anteriormente ventilados em alegações finais, lesou o princípio da dialeticidade (Evento ... § 1º e § 4º, inciso I, do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ...
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Acórdão nº 0020566-36.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0020566-36.2015.8.11.0042 APELANTE: AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, ALFREDO JESUS GOMES RIBEIRO, CLAUDIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, RAFAEL ORTIZ RAMOS, ADVAGUES BENEDITO DA CRUZ, MARCIO FERREIRA CARDOSO, SAMUEL TEODORO DE PAULA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Receptação, Roubo Majorado, ... JUSTA CAUSA NÃO SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS — REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0008481-21.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... , placa MCX-3768, decidido em praticar um furto. L chegando, o denunciado estacionou o veculo e ... acusadoJEFFERSON RENAN DOEGE, qualificado,ao cumprimento dapena privativa de liberdade de5 ... vindo a alegar a nulidade em alegaes finais e em razes de apelo pela ausncia. apesar das ...
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Acórdão Nº 0002396-25.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
... legal ou, alternativamente, que o crime de furto seja desclassificado para o de receptao (evento ... Em sede de alegaes finais, a defesa cingiu-se a pleitear a absolvio do ru ... na regio de fronteira, sendo este qualificado como ELISEU MENDES DOS SANTOS, RG-5,730.203/SC. O ...
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Acórdão Nº 5017931-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... , que já foram apresentadas as Alegações Finais, restando os autos aguardando a prolação de ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0007192-56.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... foi acusado por Sandro de ter praticado o furto acima descrito - desferiu três disparos de arma ... finais, a pronúncia do apelante por homicídio simples ... PELO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, DO ...
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Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acordao Nº 115794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E C/C CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de alegações finais, quando foram feitas oralmente em audiência. 2)...
... 155, 4, IV c/c art. 71(furto qualificado pelo concurso de pessoas e crime ... que o assistia, no apresentou alegaes finais, em razo disso, teria ficado sem defesa ... -
Acórdão nº 0020100-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E ... FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, II E ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS" PELA ... DEFESA DO PACIENTE. INCIDÊNCIA DA ... S\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006323-15.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE....
... processual e apresentadas as alegaes finais orais pelas partes, sobreveio a sentena oral ... suspeito em uma praa, prximo do local do furto, o qual tentou esconder a estampa do moletom ... 155, CAPUT, DO CP), FURTO QUALIFICADO (ART. 155, 4, I, DO CP), DESOBEDINCIA (ART. 330 ... -
Direito Penal
... , a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade ... setembro de 2019, os crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas passariam a ser punidos ... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000055-47.2020.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... ABSOLVIÇÃO PELO ... FURTO QUALIFICADO ... RECONHECIMENTO DA ... TESE NÃO ARGUIDA EM ALEGAÇÕES ... FINAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0011045-68.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, INC ... I) – ... FINAIS. AUSÊNCIA DE LAUDO IRRELEVANTE. PROVA PRODUZIDA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027700-80.2018.8.19.0206 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1. O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz condenou LEONARDO COSTA PEREIRA pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, a 01(um) ano de reclusão e 50(cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, em Regime Aberto (indexad
... ípio da insignificância ou a figura do furto privilegiado, ... argumentando, ainda, que a pena ... O Juízo a quo acomodou as penas finais do ... Acusado em 01(um) ano de reclusão e ... Antecedentes Criminais crime de roubo qualificado apurado junto à ... 6ª Vara Federal Criminal do ... -
Acórdão Nº 0016597-32.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS DA ... FALTA DE ALEGAES FINAIS DE UM DOS RUS. AUSNCIA DE INTIMAO PESSOAL DA ...
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Acórdão Nº 90015462320208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2022
... ção ao delito de homicídio qualificado, com base na excludente de ilicitude ... úncia em relação ao delito de furto qualificado, alegando ilegitimidade do ... partes para apresentação das alegações finais. Evidente que, se a defesa tinha ...
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Acórdão Nº 0000390-96.2019.8.24.0086 do Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... ão, ipsis literis, da peça de alegações finais apresentada pela defesa, verifica-se que ... foi condenado pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado ...
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Acórdão Nº 0003506-87.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ... ESCALADA E PELO CONCURSO DE ... FINAIS, EMBORA SUA EXISTÊNCIA TENHA SIDO MENCIONADA ...
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Acórdão nº 0013364-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Agosto de 2016
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR USO ... DE CHAVE FALSA, POR DUAS ... APRESENTADAS ... ALEGAÇÕES FINAIS" PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INTELIGÊNCIA DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 0023287-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA ... TENTADA E FURTO (ART. 121, § 2º, ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ARGUIÇÃO DE ... FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES ...