aliança casamento

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE ALIANÇAS DE CASAMENTO PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ANUNCIADO, EM QUE PESEM AS INÚMERAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. CASAMENTO CIVIL REALIZADO SEM A TROCA DAS ALIANÇAS. EVENTO DE SIGNIFICATIVA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §§ 2º, II E IV, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO APELANTE.1. INTERESSE RECURSAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 2. RECONHECIMENTO DE PESSOAS (CPP, ART. 226). FOTOGRÁFIA. NULIDADE. VALOR PROBATÓRIO. 3. PROVAS DA AUTORIA. RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS....

Roubo majorado, extorsão e corrupção de menor. Réu, adolescente e outros dois comparsas que, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, abordam o ofendido, que conduzia seu veículo na via pública. Vítima que é obrigada a ocupar o banco traseiro, sendo que os roubadores se apoderam do veículo e de outros pertences, como celular, corrente, notebook e aliança. Réu e...

• O Globo

• Sociedade direito & justiça. Coleção Sociedade, Direito e Justiça - volume 8

O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...

• O Direito e a Família

• O Globo

• O Globo

Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade das vítimas e pelo emprego de arma de fogo, extorsão e receptação. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos das vítimas e das testemunhas. Prova documental. Pleito de afastamento da avaliação negativa dos

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - VÍTIMAS IDOSAS - UMA VÍTIMA FATAL - PRELIMINARES - NULIDADES - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INTIMAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - DEMAIS PROVAS - TESTEMUNHAS DA DEFESA - ALÍBI NÃO COMPROVADO - VÍTIMA QUE DENTRE VÁRIAS FOTOGRAFIAS APONTA DUAS PESSOAS COMO AUTORAS DO CRIME -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II, NA REDAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI N. 13.654/2018), POR DUAS VEZES; PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/2003, ART. 14, CAPUT); PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI N. 10.826/2003, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, NA REDAÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI N. 13.964/2019);...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR.1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DOS APELANTES EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE O INFANTE FORA POR ELES CORROMPIDO. DESPROVIMENTO.- O entendimento sobre a desnecessidade de prova efetiva da corrupção do menor, já foi sumulado pela e. Corte

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - VÍTIMAS IDOSAS - UMA VÍTIMA FATAL - PRELIMINARES - NULIDADES - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INTIMAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - DEMAIS PROVAS - TESTEMUNHAS DA DEFESA - ALÍBI NÃO COMPROVADO - VÍTIMA QUE DENTRE VÁRIAS FOTOGRAFIAS APONTA DUAS PESSOAS COMO AUTORAS DO CRIME -...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - VÍTIMAS IDOSAS - UMA VÍTIMA FATAL - PRELIMINARES - NULIDADES - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INTIMAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - DEMAIS PROVAS - TESTEMUNHAS DA DEFESA - ALÍBI NÃO COMPROVADO - VÍTIMA QUE DENTRE VÁRIAS FOTOGRAFIAS APONTA DUAS PESSOAS COMO AUTORAS DO CRIME -...

• O Globo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE ALIANÇAS DE CASAMENTO PELA INTERNET. PRODUTO CUIDADOSAMENTE ESCOLHIDO, PORÉM NÃO ENTREGUE NO PRAZO ANUNCIADO, EM QUE PESEM AS INÚMERAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EVENTO DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA NA VIDA DOS NOIVOS. ATRASO RELEVANTE E INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE ALIANÇAS DE CASAMENTO PELA INTERNET. PRODUTO CUIDADOSAMENTE ESCOLHIDO, PORÉM NÃO ENTREGUE NO PRAZO ANUNCIADO, EM QUE PESEM AS INÚMERAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA ACIONADA. EVENTO DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA NA VIDA DA NOIVA. ATRASO RELEVANTE E INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, §4º, incISO ii, do código penal) – sentença condenatória – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGENTE INFRATOR NO MOMENTO DA COBRANÇA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL PARANAENSE –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- DO CONHECIMENTO. a)- CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRECEDENTES. b)- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACUSADO QUE SEQUER FOI DENUNCIADO POR TAL DELITO. AUSÊNCIA

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para a configuração de litigância de má-fé, necessário que a reclamante tenha agido de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária ou ao Poder Judiciário. O direito de postular em juízo é a todos garantido pelo artigo 5º da CF. Por outro lado, sob pena de retrocesso em termos de teoria do processo, não se pode condicionar o direito de ação à...