alienacao contestacao fiduciaria
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Acórdão Nº 5019261-05.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. CONTAGEM DO PRAZO PELO SISTEMA EPROC QUE TEM O CONDÃO APENAS DE FACILITAR O TRABALHO DO PROCURADOR, SEM VINCULAR O TERMO FINAL. DECISÃO QUE SEGUE O ENTENDIMENTO DAS TRÊS...
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Acórdão Nº 0302931-44.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. MORA DESCARACTERIZADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E...
... ADMISSIBILIDADE.RECURSO DA DEVEDORA FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM ENCARGOS ... - Acórdão Nº 0000250-37.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdãos nº 1002894-18.2017.8.26.0007 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Contestação/reconvenção ...
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Acórdão nº 0537604-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO EM ... RELAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2007/0016604-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIDUCIÁRIA". JUROS REMUNERATÓRIOS. CADASTRO RESTRITIVO DE CR\xC3" ...
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Processo nº 0108710-49.1999.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" ... GARANTIA. ... DISCUSSÃO ... CLÁUSULAS\xC2" ...
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Acórdão Nº 0310519-86.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... fiduciária em face de JANAINA RODRIGUES, sob o argumento de ...
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Acordao N° 1639156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Contestação. Termo inicial. Juntada do mandado. Não cabimento. Ausência de previsão legal. 1. O decreto-lei n. 911/1969, que fixa as normas de processo sobre alienação fiduciária, faculta ao proprietário fiduciário requerer, contra o devedor, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que
... APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. JUNTADA ... DO ... -
Acórdão nº 0399767-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... Assunto : Alienação Fiduciária ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E ...
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Decisão monocrática Nº 0012185-03.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2023
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONTESTAÇÃO ... MATÉRIA DE ...
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Acórdão Nº 0316882-45.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... MJR0078, com garantia de alienação fiduciária, a ser pago em 43 parcelas de ...
- Acórdão Nº 0312376-70.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
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Acórdão Nº 5001954-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISAO COLEGIADA QUE ACOLHEU SOMENTE O RECURSO ...
- Acórdão Nº 5001363-30.2021.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdãos nº 1004783-16.2016.8.26.0565 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... ÃO DE VEÍCULO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5002163-32.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0309048-10.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... HOK4693, com garantia de alienação fiduciária, a ser pago em 60 parcelas de R$659,89. Contudo, ...
- Acórdão Nº 5007548-65.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5001954-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... QJQ8399, com garantia de alienação fiduciária, a ser pago em 60 parcelas de R$6.718,92 ...
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Acórdão Nº 0013577-68.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DAS ...
- Acórdão Nº 5001787-89.2020.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
- Acórdão Nº 0301437-16.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5002442-82.2020.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - ...