alienação fraudulenta coisa propria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000965-40.2010.5.07.0023), 2018-11-14
... em um só mês e os deixa na guarda da própria empresa, em um galpão, por mais de um ano depois ... penalmente tipificadas, como alienação fraudulenta de coisa própria (artigo 171, §2º, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria - ...
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Acórdão nº 50603248920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 110 DO CÓDIGO PENAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. ARTIGO 112, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 117, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL COMO MARCO INTERRUPTIVO. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESSUPÕE A...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (art ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... própria lei especial, se houver ... Embora nem ... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... de modo claro a tese de contratação fraudulenta para então concluir com o pedido de ... empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ...
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Processo nº 0388127-18.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... coisa alheia como própria ... Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... íveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, ... da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... em vigor da LC 118/2005, presume-se fraudulenta quando feita após a citação do devedor, sendo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 3º Após elaboração de lista própria", respeitar-se-á a ordem cronológica das conclus\xC3" ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... exigido a demonstração de gestão fraudulenta ou abusiva por parte dos sócios ou gerentes para ...
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Decisão Monocrática nº 50040045420158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Os réus foram condenados a 01 ano de reclusão e multa pela prática do crime de estelionato. Considerando o decurso de mais de 04 anos entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, sem causas suspensivas, impõe-se declarar a extinção da punibilidade do...
... e conjunção de esforços, venderam coisa gravada em ônus, pertencente ao denunciado ... (fls.), que não consomem a presente alienação fraudulenta de coisa própria, na medida em que ... -
Acórdão nº RHC 28985 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da ... ESTELIONATO. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA (ARTIGO 171, § ...
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Acórdão nº 2010/0169086-2 de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da ... ESTELIONATO. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA (ARTIGO 171, § ...
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Livro II - Do processo de execução
... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada ... o advogado, ainda quando atue em causa própria ou no âmbito da advocacia pública, poderá ... , não há falar em alienação fraudulenta ... 5. No caso, é fato incontroverso que o ...
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Acordao Nº 149613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - (ART. 171, § 2º, II, CP)- CONFIGURAÇÃO DAS ELEMENTARES PRÓPRIAS DO TIPO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a materialidade e a autoria delitiva estão demonstradas de forma robusta no caderno probatório,...
... [ ... ] Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria. 2 - Nas mesmas penas incorre ... -
Acordao Nº 149613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - (ART. 171, § 2º, II, CP)- CONFIGURAÇÃO DAS ELEMENTARES PRÓPRIAS DO TIPO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a materialidade e a autoria delitiva estão demonstradas de forma robusta no caderno probatório,...
... [ ... ] Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria. 2 - Nas mesmas penas incorre ... -
Acordao Nº 149613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - (ART. 171, § 2º, II, CP)- CONFIGURAÇÃO DAS ELEMENTARES PRÓPRIAS DO TIPO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a materialidade e a autoria delitiva estão demonstradas de forma robusta no caderno probatório,...
... [ ... ] Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria. 2 - Nas mesmas penas incorre ... -
Acordao Nº 149613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - (ART. 171, § 2º, II, CP)- CONFIGURAÇÃO DAS ELEMENTARES PRÓPRIAS DO TIPO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a materialidade e a autoria delitiva estão demonstradas de forma robusta no caderno probatório,...
... [ ... ] Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria. 2 - Nas mesmas penas incorre ... -
Acordao Nº 149613 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - (ART. 171, § 2º, II, CP)- CONFIGURAÇÃO DAS ELEMENTARES PRÓPRIAS DO TIPO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto a materialidade e a autoria delitiva estão demonstradas de forma robusta no caderno probatório,...
... [ ... ] Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria. 2 - Nas mesmas penas incorre ... -
Processo nº 0010403-64.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... a subtração, sendo a coisa retirada ... contra a vontade da ... Disposição de coisa alheia como própria ... I - vende, permuta, ... Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ...
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STF prorroga prazo para extradição por falta de garantias jurídicas dos EUA
STF prorroga prazo para extradição por falta de garantias dos EUA
... acusado de cometer fraude bancária e alienação fraudulenta, teve seu envio aos EUA definido na ... e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, previstos na ... -
Direito processual civil
... no exercício de sua competência própria, o julgamento do apelo compete ao Tribunal de ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... , depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, ... (eventus damni) por alienação fraudulenta, remissão de dívida ou pagamento de dívida ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0007981-5 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente na operação fraudulenta noticiada; d) relativamente aos delitos de ... CRIMINAL. RHC. ALIENAÇÃO" FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DE AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 50597034520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em ... garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - ...
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Acórdão nº 0507322-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... efetuou a reforma por sua conta ... própria no veiculo e combinou com a ... Sra. Edna que ... Disposição de coisa alheia como ... I - vende, permuta, dá em ... como própria; ... Alienação ou oneração fraudulenta de ... coisa própria ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0177482-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ALIENAÇÃO" FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DE AÇ\xC3" ...
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Acordao Nº 168286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA. DÚVIDA QUANTO DOLO. DISCUSSÃO NA ESFERA CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) O crime de estelionato para sua consumação necessita de três elementos conforme o tipo penal, quais sejam: fraude, vantagem ilícita e prejuízo de outro. 2) No caso dos autos, não há dúvidas que os empréstimos foram feitos,
... - Nas mesmas penas incorre quem:Disposio de coisa alheia como prpriaI - vende, permuta, d em ... alheia como prpria;Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpriaII - vende, permuta, d em ... -
Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... expectativa legítima e induzida pela própria lei quanto à atenuação da pena. A decisão ... [Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria] ...