alienação fraudulenta coisa propria
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria - ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria - ...
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Acórdão nº 59527 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
CRIME DE ESTELIONATO. O CRIME DE ESTELIONATO E DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. INCONSISTENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE AS VITIMAS DECAIRAM DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... ESTELIONATO ... ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA ... -
Acórdão nº 58155 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 1980
- INQUERITO POLICIAL; DESARQUIVAMENTO QUE NÃO IMPORTOU EM ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO; INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER, NO CASO, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA. ORDEM DENEGADA.
... CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, ALIENAÇÃO OU ... ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA ... -
Acórdão nº 59527 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
CRIME DE ESTELIONATO. O CRIME DE ESTELIONATO E DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. INCONSISTENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE AS VITIMAS DECAIRAM DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... ESTELIONATO ... ALIENAO OU ONERAO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA ... DJ 05-02-1982 PP-00442 EMENT ... -
Acórdão nº 58155 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 1980
- INQUERITO POLICIAL; DESARQUIVAMENTO QUE NÃO IMPORTOU EM ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO; INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER, NO CASO, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA. ORDEM DENEGADA.
... ONERAO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA ... ANO: 1980 AUD:21-11-1980 ... -
Acórdão nº 1001594-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-05-2021
HABEAS CORPUS – PRISÕES TEMPORÁRIAS – ART. 157, §2º, INCISOS II E V, E §2º-A, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP – DOIS PACIENTES – ALEGAÇÃO – PRELIMINAR – NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS – JUÍZA DA COMARCA DE POCONÉ/MT, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR O FEITO – AUTOS ENCAMINHADOS PARA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT – RATIFICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS INCLUSIVA –...
... CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria] ... -
Acórdão nº 58155 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 1980
- INQUERITO POLICIAL; DESARQUIVAMENTO QUE NÃO IMPORTOU EM ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO; INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER, NO CASO, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA. ORDEM DENEGADA.
... ONERAO FRAUDULENTA DE COISA PROPRIA ... ANO: 1980 AUD:21-11-1980 ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... possui filha ADVOGADA que possui moradia própria e excelentes condições financeiras, por isso, ... outras fraudes, a saber: a) disposição de coisa alheia como própria; b) alienação ou o fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art. 902, da CLT, ... ção em favor do exequente; b) na alienação; c) na apropriação de frutos e rendimentos de ... CarneluĴ i, a simulação processual fraudulenta não se confunde com processo fraudulento ...
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Acórdãos nº 2153570-79.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO ...
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Acórdãos nº 2202817-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ...
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Acórdãos nº 2007136-87.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ...
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Acórdãos nº 2008675-88.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ção pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de ... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO ...
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Acórdãos nº 2188013-56.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO ...
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Acórdãos nº 2249158-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO ...
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Acordao N° 1258040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante. Suspensão condicional do processo. Descumprimento das condições estabelecidas. Comparecimento mensal. Cometimento de crime no período de prova. Recurso desprovido. 1. Réu que negocia a suspensão condicional do seu processo e não cumpre as obrigações convencionadas, não pode exigir o implemento da outra parte, isto é, não pode exigir a extinção da
... APELAÇÕES CRIMINAIS. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ... SUSPENSÃO ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção de sentença e a execução da própria sentença são matérias disciplinadas em ... A partir da data do trânsito em julgado da coisa julgada, a execução se tornará definitiva. Ela ... ) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, ... , portanto, a alienação fraudulenta. Agravo de instrumento não provido. TST, AIRR ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... perigosas às vítimas e à própria sociedade. Por essa razão, deve ser repensada, ... ário próximo e ameaçador, sua pior alienação", que eu caracterizo como reificação, redução \xC3"à coisa, ao “real”. LEVY, Pierre. O que é o virtual ... números nas redes sociais por via fraudulenta acaba incrementando riscos sistêmicos. 75 Assim, ...
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Acórdão nº 0038145-60.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Nº 0038145-60.2016.8.11.0042 EMBARGANTE: WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR, SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO E...
... DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Assunto: [Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... íveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, ... da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos ... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... em vigor da LC 118/2005, presume-se fraudulenta quando feita após a citação do devedor, sendo ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria - ...
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Acordao Nº 153563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. 1) A contradição sanável pela via dos Embargos de Declaração é aquela interna ao acórdão, que impede a verificação clara e lógica do raciocínio utilizado pelo julgador em sua fundamentação. 2) Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente o alegado vício de contradição, uma vez que é inviável...
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Acordao Nº 153563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. 1) A contradição sanável pela via dos Embargos de Declaração é aquela interna ao acórdão, que impede a verificação clara e lógica do raciocínio utilizado pelo julgador em sua fundamentação. 2) Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente o alegado vício de contradição, uma vez que é inviável...
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Acordao Nº 153563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. 1) A contradição sanável pela via dos Embargos de Declaração é aquela interna ao acórdão, que impede a verificação clara e lógica do raciocínio utilizado pelo julgador em sua fundamentação. 2) Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente o alegado vício de contradição, uma vez que é inviável...