alimentos apelacao
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Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... da comarca de Oliveira, que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito exordial. Em ... -
Acórdão Nº 0050261-49.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
... Apelante: Binnos Alimentos Ltda - EPP ... Apelado: Tim Celular S/A ... Custos Legis: Ministério ...
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Acórdão nº 1.0172.16.000491-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - FILHO ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - NECESSIDADE À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - PROVA - INEXISTÊNCIA. À luz da previsão contida nos artigos 1.695 e 1.699, ambos do Código Civil, incumbe ao destinatário dos alimentos a prova quanto à...
... Cuidam os autos de uma ao revisional de alimentos, por meio da qual pretendeu o autor, aqui apelado, ver-se exonerado da ... -
Acordao N° 1355522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Açao revisional de alimentos. Filha menor. Atençao ao binomiio necessidade-capacidade. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Modificação da situação financeira do genitor. Alimentos majorados. Apelação do alimentante improvida. Sentença mantida. 1. Presentes os pressupostos estabelecidos no art. 1. 699 do código civil para majorar a pensão anteriormente...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR ... ATENÇAO AO BINOMIIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. PRINCÍPIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105999820214058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810599-98.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DA...
... ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 1.0153.13.011009-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL- EX-MULHER - BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE: ALTERAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVA. A majoração do valor da obrigação alimentar só é cabível se a alimentada comprovar incremento na extensão de suas necessidades. Sem prova desse fato não há como acolher o seu pedido de majoração da pensão alimentícia.
... da sentena (f. 176-177) prolatada nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS que props em face de seu ex-marido, J.M.G., o qual, em reconveno, pleiteou ... -
Acórdão nº 1.0153.13.011009-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL- EX-MULHER - BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE: ALTERAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVA. A majoração do valor da obrigação alimentar só é cabível se a alimentada comprovar incremento na extensão de suas necessidades. Sem prova desse fato não há como acolher o seu pedido de majoração da pensão alimentícia.
... da sentena (f. 176-177) prolatada nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS que props em face de seu ex-marido, J.M.G., o qual, em reconveno, pleiteou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00102568220144058100), 24-09-2019
PROCESSO Nº: 0010256-82.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras Fernandes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO...
... -82.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ADVOGADO: Carmem Maria Veras Fernandes e outros ... -
Acórdão nº 1.0396.16.005993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL- NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. - Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos casos em que a alimentanda frequenta curso de nível superior, persiste a necessidade da manutenção da obrigação, quando
... Penais da Comarca de Mantena, nos autos da Ao de Arbitramento de Alimentos c.c. Guarda ajuizada por A.M.M. em desfavor de F.J.M.R. A r. sentena ... -
Acórdão nº 1.0396.16.005993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL- NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. - Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos casos em que a alimentanda frequenta curso de nível superior, persiste a necessidade da manutenção da obrigação, quando
... Penais da Comarca de Mantena, nos autos da Ao de Arbitramento de Alimentos c.c. Guarda ajuizada por A.M.M. em desfavor de F.J.M.R. A r. sentena ... -
Acordao N° 1394943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Alimentos em favor de filha menor. Não comporta redução o valor dos alimentos fixado de acordo com o binômio necessidade/possibilidade.
... alimentos com base em fatos inexistentes – possíveis veículos de luxo de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191461-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA- EFEITOS- VALOR - SUPERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- MANUTENÇÃO DO QUANTUM- RECURSO DESPROVIDO. - Tratando-se a presente ação de alimentos de litígio que versa sobre direito indisponível, a revelia não leva a presunção absoluta de veracidade das alegações formuladas pela autora na exordial, a teor do disposto
... e Ausncias da Comarca de Tefilo Otoni, nos autos de Ao de Alimentos proposta por E.C.R., representada por B.C.R, em desfavor do apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191461-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA- EFEITOS- VALOR - SUPERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- MANUTENÇÃO DO QUANTUM- RECURSO DESPROVIDO. - Tratando-se a presente ação de alimentos de litígio que versa sobre direito indisponível, a revelia não leva a presunção absoluta de veracidade das alegações formuladas pela autora na exordial, a teor do disposto
... e Ausncias da Comarca de Tefilo Otoni, nos autos de Ao de Alimentos proposta por E.C.R., representada por B.C.R, em desfavor do apelante ... -
Acórdão nº 0502271-96.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA PELA ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALIMENTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... , em sua apelação, que: a) a Graduação em Engenharia de Alimentos merecia ter sido contemplada em edital desde o início, tanto é que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00109226520144058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0010922-65.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA ADVOGADO: Aroldo Barreto Cavalcante Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. ARTS. 132 E 133 DO CTN. RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELOS
... 0010922-65.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA ADVOGADO: Aroldo Barreto Cavalcante Filho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060768220174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806076-82.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO LIMA DE ALBUQUERQUE ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outro ADVOGADO: Lais Tereza Atta Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto...
... dos candidatos ao cargo de Professor na Área de "Engenharia de Alimentos"; e, alternativamente, solicitou que os Réus/Apelados fossem proibidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019237120204058400), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801923-71.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE...
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ALIANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 0507191-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ... MENOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ARTIGOS 1.694 E ... 1695 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.577122-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - DIREITO INDISPONÍVEL - APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA - CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. I - Como o erro material não transita em julgado, pois não reflete a devida fundamentação/convicção do magistrado,...
... A. F. de A.) da sentena (doc. 62) que, dirimindo "ao de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu pai C. D. F., julgou parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR CURSANDO ENSINO SUPERIOR - SENTENÇA CONFIRMADA. I - A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações supervenientes na necessidade do credor da obrigação alimentar (alimentando) e/ou na capacidade de seu devedor (alimentante).
... e Sucesses da Comarca de Uberlndia a qual na ao de exonerao de alimentos ajuizada por J.L.C em face da filha J.A.C, julgou improcedente os pedidos ... -
Decisão Monocrática nº 50002383920198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... A interposição ...
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Acórdão nº 1.0000.19.031077-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PRPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das...
... 1 Vara Cvel da Comarca de Coronel Fabriciano, nos autos da Ao de Alimentos movida por L. C. S., menor impbere devidamente representado por sua ... -
Acordao N° 1276781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação. Alimentos definitivos. Fixados os alimentos de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, incabível a pretendida redução.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS DEFINITIVOS ... Fixados os alimentos de acordo com o binômio ...