alimentos apelacao
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Decisão Monocrática nº 50047418620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acórdão nº 12687786 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de alimentos. fixação de pensão em 52% DO SALÁRIO-MÍNIMOem favor dos dois filhos menores. ausência de comprovação pelo alimentante acerca da alegada impossibilidadeeconômica em arcar com o valor arbitrado. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO, À UNANIMIDADE. Recurso conhecido edesprovido, à unanimidade.
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de alimentos. fixação de pensão em 52% DO SALÁRIO-MÍNIMO em favor dos dois filhos ... -
Acordao N° 1238674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Alimentos. Revisional de alimentos. Pedido de redução. Impossibilidade. Fixados os alimentos de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, incabível a pretendida redução.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50007888420218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ao recurso de apelação interposto nos autos da ação de alimentos promovida por PIETRO ARTHURO DE S. S., menor representado pela genitora ... -
Acordao N° 1322194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Redução da verba fixada na origem. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância impositivia. Recurso não provido. 1. Ação de fixação de alimentos. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXAME DO BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATORA: Desembargadora ... -
Acordao N° 1346869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados em favor do seu filho, em percentual próximo ao arbitrado para a irmã em ação de alimentos. Iii - apelação desprovida.
... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – Os alimentos são fixados ... -
Acórdão Nº 0002035-47.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Acordao N° 1709620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Alimentos: não comportam alteração quando fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade.
... Acórdão Nº ... Apelação Cível. Alimentos: não comportam alteração quando fixados de acordo com o binômio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197747-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - FILHO MENOR - CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1. A revelia não induz presunção absoluta dos fatos narrados na petição inicial e não respalda o acolhimento automático dos valores reivindicados a título de alimentos. 2. A fixação dos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061877020204058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806187-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...
... -70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: ... -
Decisão Monocrática nº 50006006820188210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000135220144058303), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE NA FORMA DIRETA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO OU DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE. ILEGALIDADE. ENTREGA DOS PRODUTOS E ALIMENTOS ADQUIRIDOS. MULTA CIVIL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão
... REJEIÇÃO. AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE NA FORMA DIRETA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000370-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO: PROVA - ALIMENTANTE ASSALARIADO - SALÁRIO MÍNIMO: INADEQUAÇÃO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprova o aumento da capacidade de prestar alimentos a extinção de...
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Acórdão nº 50001084120218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, ajuizada por Paulo F. S. J., julgou parcialmente procedente os pedidos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.579264-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Os alimentos somente são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigência do casamento. Diante da insuficiência de elementos a...
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Acórdão nº 1.0000.20.579264-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Os alimentos somente são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigência do casamento. Diante da insuficiência de elementos a...
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Acórdão nº 1.0209.17.003006-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO CAPACIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser mantida a sentença que observa, quando da fixação dos alimentos, os parâmetros do art. 1.694, § 1º, do Código Civil.- Cabe ao alimentante, no exercício da paternidade responsável, envidar todos os esforços para atender as necessidades da filha,
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Acórdão nº 0501581-98.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada alimentos proposta por ... Echeley Souza Pereira, menor impúbere, representado por ...
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Acórdão Nº 0042475-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 16 (DEZESSEIS) ANOS. TEMPORARIEDADE. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50104440320198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
- Alimentos
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Acórdão Nº 0006969-96.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ...
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Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
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Acórdão nº 0405848-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens e alimentos ... movida pela apelante contra ANTONIO JOSE BARBOSA, julgou parcialmente ... 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF - ... Apelacao Civel APC 20130510017999 DF ... 0001773-45.2013.8.07.0005 (TJ-DF). Data de ...