alimentos apelacao
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Decisão Monocrática nº 50000944720168210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES E EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES E EX-COMPANHEIRA. cabimento. análise do binômio ... -
Acordao N° 1409560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Revisão de alimentos. Filhas. Binômio. Mudança. Não configurada. I - inexiste cerceamento de defesa quando as provas requeridas são desnecessárias para a resolução do mérito. Ii - os elementos dos autos não demonstram a alteração das necessidades das filhas alimentadas nem da capacidade contributiva do genitor, art. 1. 699 do cc. Improcedente o pedido revisional para majorar os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHAS. BINÔMIO. MUDANÇA. NÃO ... CONFIGURADA ... I – Inexiste ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118082-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - MAIORIDADE - CONDIÇÃO DE ESTUDANTE - DESINTERESSE NA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS - EXONERAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Deve ser reformada a sentença que julga improcedente o pedido de exoneração da obrigação alimentícia destinada ao filho que alcança a maioridade, mormente quando demonstrada a falta de compromisso para com os estudos.
... contra sentena de ordem n.38 que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em face de I.C.S.R.B.M., julgou improcedente o pedido inicial, ... -
Acórdão nº 1.0074.15.003686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS - FILHAS ADOLESCENTES - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO SOMENTE DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL- Presume necessidade de auxílio material dos pais aos filhos, devendo apenas observar o binômio necessidade/possibilidade.- Em relação à partilha de...
... de Bom Despacho, nos autos da Ao de Divrcio c/c Oferta de Alimentos, Guarda e Partilha de Bens, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0074.15.003686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS - FILHAS ADOLESCENTES - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO SOMENTE DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL- Presume necessidade de auxílio material dos pais aos filhos, devendo apenas observar o binômio necessidade/possibilidade.- Em relação à partilha de...
... de Bom Despacho, nos autos da Ao de Divrcio c/c Oferta de Alimentos, Guarda e Partilha de Bens, que julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... OPORTUNIDADE DE ... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DEFERIDA. ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALEGADA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133055-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS. GUARDA DE FATO DAS MENORES COM O ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do que estabelece o artigo 1694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada,...
... Pela eventualidade, pugna pela compensao dos alimentos. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para que seja reformada a ... -
Acórdão nº 1.0411.17.000043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR: PARENTESCO - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO: SUBSISTÊNCIA - CAPACIDADE: REDUÇÃO: PROVA - REVISÃO: ADEQUAÇÃO. 1. O direito a alimentos do filho maior não prescinde da prova da condição de estudante e da impossibilidade se manter pelo seu trabalho. 2. A diminuição da capacidade é fato constitutivo do...
... vigncia do CPC/2015 e prolatada nos autos da AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS contra si proposta por seu pai, A.R.S. Aos fundamentos de que a requerida, ... -
Acórdão nº 1.0411.17.000043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR: PARENTESCO - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO: SUBSISTÊNCIA - CAPACIDADE: REDUÇÃO: PROVA - REVISÃO: ADEQUAÇÃO. 1. O direito a alimentos do filho maior não prescinde da prova da condição de estudante e da impossibilidade se manter pelo seu trabalho. 2. A diminuição da capacidade é fato constitutivo do...
... vigncia do CPC/2015 e prolatada nos autos da AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS contra si proposta por seu pai, A.R.S. Aos fundamentos de que a requerida, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade dos...
... Requer a reforma da r. sentena com a fixao dos alimentos definitivos no importe de 20% (vinte por cento) dos rendimentos lquidos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148629220204058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0814862-92.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gabriela Silva De Lemos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gabriela Silva De Lemos APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 50016891820178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO, VISTO QUE DEVIDAMENTE EXAMINADA A QUESTÃO ARGUIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... Os alimentos, foram assim fixados, na sentença: "Ora, sopesado o binômio alimentar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00102871719964058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0010287-17.1996.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Consuelo Maria Dos Santos e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE EMPRESA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. EMPRESA QUE NÃO PRESTA SERVIÇOS DE...
... º: 0010287-17.1996.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Consuelo Maria Dos Santos e outro APELADO: CONSELHO ... -
Acordao Nº 118841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO A VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alimentos arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante, pondo-se em harmonia com os princípios da razoabilidade e...
... , que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ao de Alimentos movida pelo filho menor W. G. S. J. representado por sua genitora, e o ... -
Acordao Nº 118841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO A VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alimentos arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante, pondo-se em harmonia com os princípios da razoabilidade e...
... , que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ao de Alimentos movida pelo filho menor W. G. S. J. representado por sua genitora, e o ... -
Acordao Nº 118841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO A VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alimentos arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante, pondo-se em harmonia com os princípios da razoabilidade e...
... , que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ao de Alimentos movida pelo filho menor W. G. S. J. representado por sua genitora, e o ... -
Acordao Nº 118841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO A VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alimentos arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante, pondo-se em harmonia com os princípios da razoabilidade e...
... , que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ao de Alimentos movida pelo filho menor W. G. S. J. representado por sua genitora, e o ... -
Acordao Nº 118841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. FIXAÇÃO A VERBA ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPORTÂNCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alimentos arbitrados com moderação, em importância compatível com as necessidades do alimentando e possibilidade do alimentante, pondo-se em harmonia com os princípios da razoabilidade e...
... , que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ao de Alimentos movida pelo filho menor W. G. S. J. representado por sua genitora, e o ... -
Acórdão nº 50068867920168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA. INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL NO ACERVO PARTILHÁVEL DO EXTINTO CASAL. INVIABILIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. INVIABILIDADE. APELAÇÃO DO DEMANDADO. PLEITO DE INCLUSÃO NA PARTILHA EM RELAÇÃO AO ESPAÇO DE BELEZA JB SCHEIFER E DE EXCLUSÃO DO AUTOMÓVEL FIAT/PALIO DA PARTILHA....
... autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, nome, guarda, alimentos e visitação, ajuizada por Beatris S. C., o juízo a quo julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147620220184058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0814762-02.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D R M CUNHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Kaleb Campos Freire e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL.
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: D R M CUNHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Kaleb Campos Freire e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 1.0480.15.016817-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE DE AUTO-SUSTENTO: PROVA. Viável a exoneração do pai do pagamento de alimentos ao filho maior que, embora curse o ensino superior, não apresenta qualquer incapacidade para se manter pelo seu trabalho (art. 1.695/CC), o que conduz à alteração da proporcionalidade...
... da sentena para julgar procedente o seu pedido de exonerao de alimentos (f. 150-156). Preparo: parte isenta (art. 10, II da Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08165040320204058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0816504-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HB ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇ
... Nº: 0816504-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: HB ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros APELADO: FAZENDA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.104686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI: PODER/DEVER FAMILIAR - FILHA MAIOR: RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE DE AUTO-SUSTENTO: PROVA. Viável a exoneração do pai do pagamento de alimentos à filha maior que conclui o ensino obrigatório e não apresenta incapacidade para se manter pelo seu trabalho (art. 1.695/CC), o que conduz à alteração da proporcionalidade entre as...
... da sentena (doc. 72) prolatada nos autos da "AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS" contra si proposta por seu pai, W.R. Aos fundamentos de que, com o ... -
Acórdão nº 50069490720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... D. A. nos autos da ação de guarda cumulada com alimentos ajuizada por ELTON P. B., julgada procedente ... Em suas razões ...
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Acordao N° 1693091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Alimentos: não comportam alteração quando fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade.
... Acórdão Nº ... Apelação Cível. Alimentos: não comportam alteração quando fixados de acordo com o binômio ...