modelo apelação ação alimentos
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ...Art. 145. Aos Tribunais de Apelação" compete processar e julgar, originariamente:. I \xE2\x80"...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Alimentos
...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ...252 Dessa maneira, o espólio . 251 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ESPÓLIO. ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ...334. § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152832-20.2017.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de Família. Ex-mulher. Pedido de fixação de alimentos em face do ex-marido. Sentença de improcedência. Manutenção. Preliminar de revelia. Rejeição. Citação postal, com Aviso de Recebimento, assinado por terceiro estranho à lide. Impossibilidade. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente...
...21ª CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0152832-20.2017.8.19.0001. 4ª VARA DE ...A C Ó R D Ã O. Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de. Família. Ex-mulher. ...que realizou diversos trabalhos de modelo e atriz,. amplamente conhecida no país e, mais ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007498120164058201), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800749-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Nº: 0800749-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Requer o provimento do apelo para que a ação de cobrança seja julgada procedente com a ... o réu seria proprietário de uma moto ano/modelo 1988, fato que levou o INSS a apurar o requisito ... o princípio da irrepetibilidade dos alimentos" Precedentes: REsp 1721750/RN, Rel. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ... a avaliação judicial dos carros Volvo, modelo XC-60 T5, placa PGL8148 - apreendido por meio de ... das empresas FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA., MEGA FRIOS COMÉRCIO SERVIÇOS OBRAS E ... (da chamada "operação Torrentes") e na ação de improbidade 0805936-93.2018.4.05.8300, não se ... -
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL/ALIMENTOS/PARTILHA. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUSENTE PROVA CABAL DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE ABRIL DE 2011. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O TERMO INICIAL COMO DEZEMBRO DE 2011. VEÍCULO FOCUS O VEÍCULO FOCUS FOI ADQUIRIDO EM 06.05.2011, ANTES, PORTANTO, DO INÍCIO...
... . . Apelação Cível Nº 5000186-75.2015.8.21.0090/RS . ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...Discorreu sobre os alimentos devidos a menor Emily, requerendo fixação de ... Fusca 1200 possui o ano de fabricação/modelo 1966, devendo modificado no ponto. . Assevera a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... . Trata-se de apelação interposta por ALEXANDRE TADEU CELESTINO MENEZES E BETA ALIMENTOS LTDA - ME , no bojo de ação monitória, ...Demais disso, o modelo de sentença, nesses casos, por se tratar de ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ..., sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA HABITUAL COM A GENITORA. COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES E DECISÕES RELEVANTES. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE /...
...1. N ° 145. 10. ACÓRDÃO. Classe : Apelação nº 0525873-39.2014.8.05.0001. Foro de Origem : ...REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO. QUANTUM ARBITRADO. ...ação". Contudo, a distância física não impede a fixa\xC3"...estabelecer um modelo" de cooperação entre os pais na tomada de. decis\xC3"... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... , a partir dos argumentos contidos na apelação interposta con- tra tal julgamento, até que isso ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . . . . . . . . . APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR . . . ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Acórdão Nº 0504614-77.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS. TESE DE INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DA RÉ. ACOLHIMENTO. REQUERIDA QUE CONTRATOU A DEMANDANTE PARA FORNECER E SERVIR REFEIÇÕES EM EVENTO DE GRANDE PORTE. PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE O NÚMERO DE REFEIÇÕES CONTRATADAS SOMENTE PODERIA SER ALTERADO ATÉ TRÊS DIAS...
Apelação Nº 0504614-77.2013.8.24.0038/SC RELATOR: ... 98 dos autos de origem) que, nos autos da ação monitoria ajuizada em face de Ame - Eventos ... aos serviços de fornecimento de alimentos, bem como todos aqueles valores havidos em razão ...ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 50008839020208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. INSURGÊNCIA COM A EXCLUSÃO DE AUTOMÓVEIS DA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO EM QUE A APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A AQUISIÇÃO PELO CASAL, COM RELAÇÃO À MOTOCICLETA HONDA/CG 150 TITAN, E O AUTOMÓVEL VW/GOLF, MODELO 2003, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 3
... . . Apelação Cível Nº 5000883-90.2020.8.21.0100/RS. . ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e convivência ajuizada por PEDRO S. C. ...(evento 1, OUT7), e do automóvel VW/GOLF, modelo 2003, placas DIY 5B11 (evento 1, OUT8), por si ... -
Processo nº 0026905-19.2012.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Acidente de Trânsito. Airbag. Não Acionamento. Tetraplegia. Dano Moral. Prejuízo Material. Fato Do Serviço. Nexo de Causalidade. Responsabilidade Civil Objetiva. Dever de Indenizar. Cdc, Art. 12. Nulidade de Sentença. Inocorrência. Ação de Responsabilidade Civil Proposta por Empresário, Sócio Administrador de Sociedade Limitada Do Ramo de...
...Terceira Câmara Cível . . Apelação Cível 0026905-19.2012.8.19.0066 . FLS.1 . ...INOCORRÊNCIA. Ação de responsabilidade civil proposta . ...particular, modelo...alimentos, . ... -
Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADAE ALIMENTOS. BUSCA PELOMELHOR INTERESSE DO INFANTE E NÃO DOS GENITORES. LAUDO PSICOSOCIAL CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADEDE GUARDA UNILATERAL EM RAZÃO DE QUE O EMPODERAMENTO DE UM DOS GENITORES PODERIA PREJUDICAR O CONTATO DO MENOR COMO GENITOR NÃO-GUARDIÃO. OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE OS GENITORES...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0058225-02.2012.8.14.0301 ...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ...PRECEDENTES DO STJ. DOS ALIMENTOS. BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ... por entender o legislador que este modelo oportuniza a convivência do menor com os pais de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...334. § 3 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acordao N° 1415033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda c/c regulação de visitas. Fixação do regime compartilhado de guarda. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Inobservância do artigo 1. 010 do cpc. Mera irregularidade. Preliminar rejeitada. Dever de sustento dos filhos menores. Ação de alimentos em trâmite....
...1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0703009-74.2021.8.07.0016. APELANTE(S). ...E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO ...SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. AÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ...ável tentar impor a todas as famílias um modelo único de guarda e convívio, visto. que a ... -
Acórdão nº 0000580-16.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DO PATRIMÔNIO ALIMENTOS PARA FILHO MENOR DE IDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. RELAÇÃO FAMILIAR COMPROVADA. ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO ONEROSA DE PATRIMÔNIO . PRESUNÇÃO LEGAL DE PARTILHA. MEAÇÃO PATRIMONIAL GARANTIDA ENTRE OS CONVIVENTES. APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA PROPORCIONAL. SENTENÇA...
...RELATÓRIO. Classe : Apelação n.º 0000580-16.2014.8.05.0134. Foro de Origem : ...Comarca de Ituaçu que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS,. processo de nº ...modelo os efeitos patrimoniais do casamento, aplica-se o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária . 2.1. a Ato ilícito ...ácia (exemplifico com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
...NONA CÂMARA CIVEL. 1. JCFJ. Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ...de Cambuci – Vara Única). Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda . alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda. ...de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a. cada ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008336-22.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
...NONA CÂMARA CIVEL. 1. JCFJ. Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ...de Cambuci – Vara Única). Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda . alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda. ...de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a. cada ...