alimentos apelacao
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Acórdão nº 1.0000.16.020950-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - FIXAÇÃO: CAPACIDADE/NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE: PROVA - OUTRO FILHO - ADEQUAÇÃO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, na extensão cumpridamente provada, atentando-se para a condição econômica das partes (proporcionalidad
... da sentena (doc. 81) prolatada nos autos da "AO DE ALIMENTOS" contra si proposta por seu filho menor, B.D.T., representado pela me, ... -
Acórdão nº 0000808-22.2014.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... Alimentos nº 0000808-22.2014.8.05.0059, julgou o pedido, nos seguintes termos: ...
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Acordao N° 1297422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Família. Processo civil. Alimentos. Apelação. Alimentos. Justiça gratuita. Hipossuficiência. Comprovação. Mérito. Binômio possibilidade e necessidade. Redução fixada em sentença. Ônus da prova do genitor. Outros filhos menores. Demonstração. Sentença parcialmente. Reformada. 1. Ação de alimentos em que se busca a fixação de pensão alimentícia no importe de 40% (quarenta por cento)...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS". APELAÇÃO. ALIMENTOS ... JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085879320214058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0808587-93.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros APELADO: ... -
Acórdão nº 1.0040.15.004119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação financeira...
... publicada na vigncia do CPC/2015, prolatada em "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS" que props em face de sua filha, I.A.C., representada por sua me, A.A.C ... -
Acórdão nº 1.0040.15.004119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO - RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação financeira...
... publicada na vigncia do CPC/2015, prolatada em "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS" que props em face de sua filha, I.A.C., representada por sua me, A.A.C ... -
Decisão Monocrática nº 50019324020198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO.
... apelação cível. divórcio. alimentos. celebração de acordo após interposição do recurso de apelação ... -
Decisão Monocrática Nº 0055682-18.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E INSUMOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 421 DO STJ. CONFUSÃO ENTRE O DEVEDOR E CREDOR. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO MÚNICÍPIO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ... ALIMENTOS E INSUMOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142283-7/001,0004424-49.2019.8.13.0142 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - FIXAÇÃO - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e...
... de apelao interposto em face da sentena que, nos autos da ao de Alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido a pagar ... -
Acórdão nº 50019208720208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE OSTENTA CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE DO CUMPRIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR LEGALMENTE PREVISTO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... com a decisão proferida nos autos da Ação Revisional de Alimentos, ajuizada em face de M. B. B., menor representado por sua genitora S. M ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002890920164058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800289-09.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz...
... APELANTE : FAZENDA NACIONAL APELANTE : MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga ADVOGADO: Breno Quirino ... -
Acórdão nº 1.0479.11.008883-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO QUANTO AO VALOR - NULIDADE "ULTRA PETITA" RECHAÇADA - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. I - Em se tratando de ação relativa a alimentos, o valor requerido ou ofertado não vincula o magistrado, ao qual compete analisar a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado, não havendo vinculação ao...
... /328) que, prolatada nos autos desta "ao de divrcio c/c oferta de alimentos" por ele ajuizada em face de C. B. S. G., julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.213880-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - FIXAÇÃO - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE.Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e...
... , nos autos da ao de Divrcio, Guarda, Regulamentao de Visitas e Alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...
... por cento) para cada, da forma estabelecida em sentena; fixou alimentos mensais aos filhos menores do casal, em 50% dos seus rendimentos lquidos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - FILHO MENOR - CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO PARCIAL.1. A revelia não induz presunção absoluta dos fatos narrados na petição inicial e não respalda o acolhimento automático dos valores reivindicado a título de alimentos. 2. A fixação dos alimentos...
... e Sucesses da Comarca de Contagem, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada contra J.P.C.O, decidiu a lide, nos termos seguintes: "Ante ... -
Decisão Monocrática nº 50006658420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055861720184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805586-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: Felipe De Moraes Andrade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... CÍVEL APELANTE: MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: Felipe De Moraes Andrade APELADO: UNIÃO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2094615 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 12-08-2019
... APELAÇÃO (198) - 0011622-94.2014.8.14.0301 APELANTE: ITAMBE ALIMENTOS S/A, COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ...
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Decisão Monocrática nº 50021170620188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... alimentos. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ... -
Acordao N° 1235284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil. Ação de alimentos. Apelação cível. Binômio necessidade e capacidade. Desemprego formal. Atividades paralelas. Necessidade do menor presumidas. Movimentação financeira significativa. Adequação. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 18 anos de idade, conforme previsão
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. BINÔMIO NECESSIDADE E ... CAPACIDADE. DESEMPREGO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.058515-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO FILIAL. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Defere-se a majoração do valor dos alimentos quando fixados em inobservância ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.A regulamentação da visita é uma garantia da própria criança, como expressão do direito de participar da vida...
... julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os alimentos no importe de 20% (vinte por cento) do salrio mnimo e regular a convivncia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.078733-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - NOVO FILHO - ISONOMIA - BASE DE CÁLCULO: RENDA DO ALIMENTANTE - SALÁRIO MÍNIMO. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação...
... da sentena (doc. 79) prolatada nos autos da "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS" que props contra seu filho I.B.S.R., menor absolutamente incapaz, ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... da comarca de Oliveira, que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito exordial. Em ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... da comarca de Oliveira, que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito exordial. Em ...