modelo apelação revisão alimentos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente ...
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Alimentos
... possível a propositura de uma ação de revisão" de alimentos ... Por fim, os alimentos transit\xC3" ... 251 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ESPÓLIO ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007498120164058201), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800749-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Nº: 0800749-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... , é possível observar que o objeto da revisão se deu por acórdão 668/2009 do TCU, onde se ... o réu seria proprietário de uma moto ano/modelo 1988, fato que levou o INSS a apurar o requisito ... o princípio da irrepetibilidade dos alimentos" Precedentes: REsp 1721750/RN, Rel. Ministro ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... 334 ... § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acordao N° 1677373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Revisão de alimentos. Alteração da capacidade financeira. Não comprovação. Binômio possibilidade e necessidade. Melhor interesse do infante. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de redução do montante mensal dos alimentos prestados pelo ora apelante a sua...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0718949-09.2021.8.07.0007 ... APELANTE(S) ... DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA ... CAPACIDADE ... álise a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e ... pelo ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Interposta ... apelação a qual foi improvida ... Ajuizado recurso ... órios não são meio para chegar-se à revisão de acórdão ... proferido. Pressupõem haver, no ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos ... 57 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ESPÓLIO ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... , a partir dos argumentos contidos na apelação interposta con- tra tal julgamento, até que isso ...
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Alimentos
... dos alimentos no caso de revisão para valores inferiores ao inicialmente fixado ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ... “Apelação cível. Direito de família. Separação ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... na mudança deverá ajuizar ação de revisão de alimentos, onde provará o alegado” (NADER, ... Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70065740854, Sétima Câmara Cível, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails de um dos ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 5 4. Apelação. Acolhimento institucional c.c. Destituição do ... Pretensão de revisão do encargo alimentar. Ausência de comprovação ...
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Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... , sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 155 Desta feita, operou-se sua revisão no ano de 2006 e o verbete n. 309 ganhou nova ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o do art. 2 o da Lei ... 334. § 3 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ácia (exemplifico com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... “O rei na revisão do processo imporá aos ministros ou juízes ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... apelação (arts. 1.009 e 724 do CPC/2015). Obtido tal ... Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Deverá ser final e sem apelação e será comunicada ao Secretário-Geral da ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ... conseqüência disso, deverá sofrer uma revisão; e ... b § um Suplemento ao Livro de Registro de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... na mudança deverá ajuizar ação de revisão de alimentos, onde provará o alegado” 16 , ... (TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.049027- ... EBOOK CONTRATO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... é mais explícita, o que faz por merecer revisão legislativa pátria a respeito desse assunto ... Tribunal de Justiça/SP. Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , do TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002 ... do consumidor for desconstituída na revisão de contrato, obviamente o pedido de busca e ... III – na ação de alimentos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... dos atos praticados de forma a evitar revisão de decisões proferidas. Fazer somente rápido ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... De se concluir que da sentença cabe apelação logo nesta primeira fase recursal irá incidir os ...