alimentos provisorios e provisionais
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Acórdão nº 1.0000.21.049398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
... de Minas que, nos autos da ao de alimentos ajuizada em face de D. R. M., arbitrou alimentos ... provisrios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravdicos (Lei 11.804/08) - deve considerar o ... -
Acordao N° 1645606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Medida protetiva. Lei nº 10. 340/06. Possibilidade. Redução da verba alimentícia. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Ausência da probabilidade do direito. Art. 300, do cpc. Manutenção do decisum agravado. 1. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MEDIDA PROTETIVA. LEI Nº ... elas a prestação de alimentos provisionais ... ou provisórios, na forma do art. 22, inciso ... -
Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao N° 1671160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Violência doméstica. Alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que que determinou a obrigação do agravante em prestar alimentos provisórios em favor da ex-companheira. 2. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E ... ência de prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 4. O Código Civil, em seu ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... , também, pedido de alimentos provisionais; ... 7) não há mais recurso de ofício, ... ; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ...
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Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ... , a decisão que fixa os alimentos provisionais provisórios, proferidas em sede de cognição ...
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Acordao N° 1824700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil, família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Decisão liminar. Termo inicial. Momento da fixação. Súmula 621 stj. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de alimentos. 1. 1. Por meio de decisão agravada, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO LIMINAR. TERMO ... provisórios quanto os provisionais possuem o mesmo marco inicial de vigência, sendo ... -
Decisão Monocrática nº 50589373920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O
... guarda, regulamentação de visitas e alimentos provisionais. pleito de alteração da decisão ... indeferiu a concessão de alimentos provisórios. descabimento. pedido de fixação da guarda ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ... entre alimentos provisionais e provisórios, quanto à sua função procedimental, pois, ...
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Jurisprudência Predominante, em Matéria de Família, Pesquisada nos Julgados das 7a. e 8a. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, no Período de 1º.08.2003 a 1º.08.2004
... @1. Alimentos ... @@1.1. Provisórios e provisionais ...
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Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FIXAÇÃO DE PENSÃO...
... DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; ...