alimentos provisorios e provisionais
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... , comportam uma divisão: alimentos provisórios e provisionais ... Provisórios são aqueles ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... o credor está executando alimentos provisórios ou quando a sentença que os fixou ainda não ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ...
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Acórdão nº 1.0000.00.265788-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2002
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ... tipicamente cautelar nominada, os provisórios decorrem de expressa disposição constante da ...
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ...
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Acórdão nº 1.0024.09.484213-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. Deve ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular mostra-se em sintonia com o binômio necessidade x capacidade.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE ... ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ...
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A eficácia da execução da obrigação alimentar e a aplicabilidade da Lei 11.232/2005
... alimentar e o processo de execução de alimentos e o advento da lei 11.232/2005. Considerando a ... ser cobrados os alimentos liminares, provisórios, provisionais, ou oriundos da tutela antecipada ...
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Decisao Nº 8029984-09.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está ...
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Dos procedimentos
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios; VI – ...
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Decisao Nº 8006000-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. JUÍZO DEPRECADO ... caso de não pagamento de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos.” ... ( in ...
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Decisao Nº 8002184-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... alimentos. O atual CPC, em seu art. 911, parágrafo único, ... caso de não pagamento de alimentos: provisórios, provisionais ou definitivos" (Código de ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.1. A validade da imposição de medidas protetivas está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CapÃtulo II da Lei n. 11.340/2006.2. No...
... que eventuais pedidos de fixação de alimentos provisórios ou ... provisionais e de fixação ... -
Sentença nº 1001133-45.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... alimentos" provisórios, provisionais ou definitivos,\xC2" ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... l ição 12 ... DOS AlIMENTOS 1 Sumário: 1. Conceito – 2. Fundamentos – ... Alimentos provisórios, provisionais e definitivos ... 1. CONCEITO ...
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Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ... primeiro momento fixou os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do autor, promoveu sua ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ... de medida protetiva, alimentos provisórios e guarda provisória; ... 14) que a despeito da ... -
Acordao N° 1265284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Binômio necessidade/possibilidade não comprovação. Decisão parcialmente mantida. 1. A concessão de alimentos provisórios regula-se pelo binômio necessidade-possibilidade, objetivando conferir condições à subsistência do alimentando na proporção dos recursos da pessoa obrigada (art. 1694, §1°, cc). 2. Ausente prova inequívoca referente à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA ... BINÔMIO ... alimentos provisionais pleiteados por pessoa com plena capacidade ... -
Decisão Monocrática nº 58074-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2009
... alimentos provisionais ou provisórios ...
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Da apresentação a protesto de decisão proferida em processo que impõe o pagamento de alimentos
... Veremos, ainda, a decisão que fixa alimentos provisórios. Esse exame é realizado sempre com fim de análise da protestabilidade ... (arbitrados liminarmente pelo juiz na ação de alimentos) e provisionais (arbitrados como medida cautelar em outra ação, como, por exemplo, ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... aos filhos menores e a prestação de alimentos provisórios ou provisionais ... Via de ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar ... A antiga ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... As medidas ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Nesse ...
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Processo nº 1997.002.01650 de Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 1997
Execucao de alimentos nos termos do art. 733 do CPC. A prisao do alimentante, por descumprimento de sua obrigacao alimentar, e' cabivel, quer se trate de alimentos provisorios, quer de provisionais ou definitivos. Calculos elaborados em conformidade com os elementos probatorios constantes dos autos. Provimento parcial do recurso para serem excluidas as verbas de honorarios advocaticios e de...