alvará judicial venda veículo falecido
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Jaguarari - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000144-22.2022.8.05.0139 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguarari ... partilhar os bens deixados pelo falecido ... 1.1 - Escolhido o procedimento, o ... ção se pretendia , concordava com a venda do bem e juntasse proposta do efetivo comprador ... OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO DO VEÍCULO HILKUX, a Senhora Maria Elisa Patriota, portadora ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8029491-63.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... ência de dependentes habilitados do falecido, que pode ser obtida no link: ... , para a transferência causa mortis de veículo de pequeno valor, na hipótese de inexistirem ... de Inventário, visto que se trata da venda de uma quota parte de um imóvel de pessoa em ...
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Decisão Monocrática nº 50063478520228210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA HERDEIRO. ÚNICO BEM. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR deixado por ... O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO FALECIDO, AINDA QUE SE TRATE DO ÚNICO BEM, NÃO SE ... que o pedido de alvará não é para venda do bem, mas para transferência ao herdeiro ... -
Decisão Monocrática nº 50008443420218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO EM PROCESSO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DE FALECIDO. 2. VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS SE REFERE À PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE CONCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... falecido “deixou bens a inventariar” (evento 1, DOC9), ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para cumprimento de pronunciamento judicial oriundo do Órgão Jurisdicional da 1ª Vara ... , determinando a Busca e Apreensão do veículo e a realização da citação e intimação do ... – alienar os bens do menor destinados a venda; V – promover-lhe, mediante preço conveniente, ... Trata-se de Ação de Alvará Judicial, ajuizada pelo Marivaldo Araújo Neiva ... Rosane Souza dos Santos, já havia falecido" anteriormente (no dia 31/10/2006, conforme certid\xC3" ...
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Os tipos de ações
... haja empecilhos no cumprimento da ordem judicial. Temos que explicar a eles que é do interesse do ... herança, assinar um contrato de compra e venda, etc. As pessoas acometidas por doenças ... , até uma possível manutenção do veículo ... É óbvio que alguns amigos irão pensar ... poupança, ações, imóveis, em nome do falecido, somente podem ser vendidos através da alvará judicial ... Sempre que possível, o juiz ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá ... Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do ... vendeu ao requerente, em abril /2010, um veículo M. Bens 312 D, Sprinter, ano de fabricação ... [Inadimplemento, Compra e Venda] ... AUTOR: IVANA ALVES LIMA - EPP ... : Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Falecido: Antonieta Cotrim Campos Intimação: .diario { ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135352-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO AO DE CUJUS A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRAZO RECURSAL QUE DEVE SER COMPUTADO A PARTIR DA DECISÃO QUE CAUSOU O PREJUÍZO À PARTE - IRRESIGNAÇÃO INTEMPESTIVA - MEAÇÃO PATRIMONIAL - COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ART. 1.725, DO CÓDIGO CIVIL - LEVANTAMENTO DA QUOTA
... a ser inventariado, tendo em vista que o falecido, expressamente, deixou o plano de benefcio ... CPC, bem como deferiu a expedio de alvar judicial para o levantamento do resduo de previdncia ... g., compra e venda) ou eventual (e. g., loteria), restando excludos ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a controvérsia trazida à apreciação judicial possui considerável complexidade, extrapolando a ... vez que “ não tinha relação com o falecido e já se encontrava divorciada do mesmo e jamais ... ficou condicionada a manutenção do veículo na posse do agravante ao depósito judicial ... “ PROMESSA DE COMPRA E VENDA". APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ... sua condição de taxista, através do alvará correlato, expedido pela Prefeitura Municipal de ...
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Enfoques Especiais
... existência de depósitos, seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... "Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ... veículo automotor ... - Súmula n. 245 do STJ - A ... : "0 espólio responde pelas dívidas do falecido; mas feita a partilha, cada herdeiro responde por ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... cláusula contratual o manejo de medida judicial em face de qualquer uma das partes contratantes ... 90 (noventa) dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse ... , anteriormente ocupada pelo signatário falecido, será substituída pelo espólio do finado, ... cumpridas pelo locador, condicionado o alvará de levantamento à comunicação nos autos da ... o registro em cartório do documento do veículo, se possível, referido ato restritivo para se ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 8053396-97.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... ício previdenciários de titularidade do falecido, J.F. da S., CPF n.° ... , solicitando a ... da natureza da restrição existente no veículo que se pretende alienar, consoante consulta ao ... a anuência total dos herdeiros quanto à venda do veículo automotor para que sejam, assim, ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8033753-27.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... e/ou resíduos de benefício em nome do falecido ANTONIO CARLOS BISPO DA COSTA (CPF ... a prestação de contas do valor apurado na venda do imóvel (acaso realizada), e ainda no que ... ção judicial para transferência de veículo deixado por pessoa falecida, sem o devido ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... PEDRO DE SOUZA BARBOSA, falecido em 21 de setembro de 2012, e a Sra. MARIA DOS ... ser praticados dentro do inventário judicial, no qual o juiz exerce a função fiscalizadora ... INTIMAÇÃO 8000411-65.2018.8.05.0096 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ibirataia ... 8- Tratando-se de veículo, deverá o Sr. Escrivão oficiar ao DETRAN, ... na posse do bem desde a sua entrega para a venda (ID 11486077). Réplica apresentada ao ID ...
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Índice remissivo
... 18: A sentença concessiva do perdão judicial" é declaratória da extinção da punibilidade, n\xC3" ... de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação ... ão anotada no Certificado de Registro do veículo automotor. p. 160 ... Súmula 93: A ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ... por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho. p. 946 ... Súmula 367: ...
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Decisão Monocrática nº 50007545320168210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CABÍVEL, NO CASO, A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO DIANTE DA DESVALORIZAÇÃO DO BEM COM O...
... apelação cível. alvará para alienação de veículo. cabimento ... que, nos autos da ação de alvará judicial de autorização de venda de automóvel, julgou ... 44 - autos originários), falecido em 29.10.2014, o qual deixou único bem móvel, ...