alvará levantamento pis
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Decisão Monocrática nº 50053281520208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. pleito de reforma da sentença extintiva, e procedência da ... de outros bens, por si só, não obsta a possibilidade de levantamento de valores do saldo de fgts, pis-pasep, verbas rescisórias do ...
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Tributário
... Agravo de instrumento – Alvará judicial – Levantamento de FGTS e PIS – Determinada a emenda à ...
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Processo nº 0003549-59.2009.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... RELATOR: DES. MARCOS ANDRÉ CHUT ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO FGTS ...
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... Requerimento de alvará judicial para levantamento de PIS/PASEP. Inventário findo, inexistindo outros bens a partilhar ...
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Processo nº 2006.204.001099-3 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2006
Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL ... Ação: ALVARA JUDICIAL ... Processo originário: 2006.204.001099-3 ... Fase atual: ...
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Processo nº 2004.203.008930-4 de Quinta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2006
Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL ... Ação: ALVARA JUDICIAL ... Processo originário: 2004.203.008930-4 ... Fase atual: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000196-62.2019.5.07.0008), 2019-06-28
... Libero, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.858/80, o levantamento dos valores do programa do PIS, por meio do alvará abaixo: ... ALVARÁ ...
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Acórdão nº 0501452-86.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... nos autos da Ação para expedição de Alvará Judicial n° ... 0501452-86.2015.8.05.0150, proposta pelos próprios ... de Alvará Judicial para levantamento do saldo depositado na Caixa ... Econômica Federal referente ao Fundo de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004623-36.2018.8.19.0014 (Cível), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DE PASEP. Requerentes postulam o levantamento dos valores referentes ao PASEP da falecida genitora. Sentença de procedência. Recurso de apelação do Estado do Rio de Janeiro, alegando que seria necessário observar a regra do art. 192 do CTN: ¿Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ ... JUDICIAL. PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DE PASEP ... Requerentes ... -
Acórdão nº 1000269-25.2019.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000269-25.2019.8.11.0050APELANTE(S):CLEIDE CAMPOS DA CRUZ PEREIRAAPELADO(S):JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DO DE CUJUS – POSSIBILIDADE DE...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA AÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DO DE CUJUS – POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO APENAS DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000043-81.2018.5.07.0002), 2018-08-13
... É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento ... Competência. PIS/Pasep. FGTS. Falecimento do titular da conta. Alvará de levantamento ... I - É da competência da Justiça Estadual expedir ...
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Decisão monocrática Nº 1402299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... Apelação. Pedido de alvará judicial. Sentença de extinção por ausência de interesse processual ... Autorização legal do pedido de alvará judicial para levantamento de valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP, bem como de valores depositados ...
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Acórdão nº 2006/0119719-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... 1. Compete à Justiça Federal, ... da Justiça Federal para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS, feito pelos dependentes do titular da conta, objetivando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... -se que não existe qualquer litígio ou obstáculo ao levantamento do crédito, a autorizar a aplicação do procedimento previsto na Lei ... dos sucessores previstos na lei civil que venha a ser indicado em alvará judicial (procedimento de jurisdição voluntária também de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067916-17.2021.8.19.0000 (Cível), 01-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DE FAMÍLIA E CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR FALECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual o requerente pretende o levantamento de saldos provenientes de contas vinculadas...
... ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES ... DEIXADOS POR FALECIDO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001511-14.2018.5.07.0024), 2019-03-12
... de jurisdição voluntária, com pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento do saldo proveniente das contas ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... bem, podem os herdeiros obter a autorização judicial, mediante alvará, prestando contas posteriormente ... Existe, ainda hoje, a ... Todas as vezes que o inventariante requerer o levantamento de verbas, a fim de quitar obrigações do monte ou do falecido, deverá, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... conciliação, em que a empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do reclamante. Tal comportamento ... 96) Competência. PIS/FGTS. Falecimento do titular da conta. Alvará de levantamento. I - É da competência da Justiça Estadual expedir ...
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Acórdãos nº 1011636-83.2018.8.26.0302 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Jaú (1ª Vara Cível) Juíza: Paula Maria Castro Ribeiro Bressan Alvará judicial Pedido julgado extinto sem resolução do ... de abertura de inventário ou arrolamento para levantamento dos valores de FGTS e PIS/PASEP deixados pela “de ...
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Acórdão Nº 0800790-48.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... REQUERIMENTO DOS HERDEIROS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO CAIXA ECONMICA FEDERAL. DOTAES DECORRENTES ...
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Decisões Monocráticas nº 806978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2014
... NÃO INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO NA HIPÓTESE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E SALDOS NO FGTS, PIS OU PASEP ...
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Acórdão nº 50063338320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INVENTÁRIO. ALVARÁ. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PLEITOS DEDUZIDOS APÓS A APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. TENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU MODIFICADO PARCIALMENTE A SENTENÇA, PARA PERMITIR O LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES A FGTS/PIS/PASEP/NIT DO DE CUJUS, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL NESTE PONTO. 2. NÃO É POSSÍVEL CONHECER DE NOVOS PEDIDOS...
... sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autônomo de alvará por eles deduzido, para acolher o pedido formulado na alínea "b" da ... com relação ao pleito de expedição de alvará para o levantamento de valor referente a FGTS/PIS/PASEP/NIT 160.46205.42-6, pois já foi ... -
Acórdãos nº 1001760-08.2015.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... da Silva (Falecido) Comarca: Itapevi Voto nº 00305 igsds ALVARÁ – PIS/ FGTS – Ausência de dependentes habilitados ... comunhão universal dos bens – Autorizado o levantamento de 50% dos valores (meação) – Sentença reformada – ...
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Acórdão Nº 0000621-46.2021.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Apelação cível. Procedimento de alvará judicial. Sentença que ... extinguiu o processo sem resolução de ... inventariar. Irrelevância. Possibilidade de levantamento de valores ... de contas relativas a FGTS e PIS/PASEP. Art. 1º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50036124020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... apelação cível. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO SALDO DE FGTS E ... , não há a necessidade de procedimento judicial para o levantamento de tais valores, pois a Lei n. 6.858/80 determina que se faça pela ...