amapá cultura
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Decisão monocrática Nº 3506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... originária, com requerimento de tutela de urgência, ajuizada pelo Amapá em 13.4.2021, distribuída por prevenção (caput do art. 69 do Regimento ... situação experimentada pelos Estados e pelos profissionais da cultura revelam conflito de caráter federativo nos termos postos na al. f do inc ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3182, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000, para Auxiliar o Municipio de Macapa Nas Comemorações do Primeiro Centenario da Cidade de Macapa, Capital do Territorio Federal do Amapa.
- Lei nº 3.569 de 15/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00, DESTINADO A COMISSÃO EXECUTIVA DO MONUMENTO A JOAQUIM CAETANO DA SILVA, A SER ERIGIDO NA CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
- Rock in rio em macapá©
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Acordao Nº 28787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Tanto a redação original da Lei Estadual nº 911/2005, quanto a alterada pela lei 1561/2011, prevê a nomeação de parte dos membros do Conselho Estadual de Cultura como ato discricionário do administrador público, sendo, portanto, de...
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Acordao Nº 28787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Tanto a redação original da Lei Estadual nº 911/2005, quanto a alterada pela lei 1561/2011, prevê a nomeação de parte dos membros do Conselho Estadual de Cultura como ato discricionário do administrador público, sendo, portanto, de...
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Acordao Nº 28787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Tanto a redação original da Lei Estadual nº 911/2005, quanto a alterada pela lei 1561/2011, prevê a nomeação de parte dos membros do Conselho Estadual de Cultura como ato discricionário do administrador público, sendo, portanto, de...
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Liberdade artística e financiamento público em tempos de pandemia
Travincas e Gonçalves: Liberdade artística e financiamento público
... 216-A, § 2º, VI, consta que os sistemas de financiamento à cultura compõem o Sistema Nacional de Cultura. Já no plano da legislação ... oficiais das Secretarias de Cultura dos Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Maranhão, Mato ... -
Acordao Nº 109835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. FESTIVIDADE DO MARABAIXO. AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL. LIMITE DE DECIBÉIS. FLEXIBILIZAÇÃO EM NOME DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA AMAPAENSE. 1) O limite de decibéis traçado pelos parâmetros do CONAMA deve ser flexibilizado em nome da preservação da cultura Amapaense, que tem por tradição a...
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Acordao Nº 109835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. FESTIVIDADE DO MARABAIXO. AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL. LIMITE DE DECIBÉIS. FLEXIBILIZAÇÃO EM NOME DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA AMAPAENSE. 1) O limite de decibéis traçado pelos parâmetros do CONAMA deve ser flexibilizado em nome da preservação da cultura Amapaense, que tem por tradição a...
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Acordao Nº 109835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. FESTIVIDADE DO MARABAIXO. AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL. LIMITE DE DECIBÉIS. FLEXIBILIZAÇÃO EM NOME DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA AMAPAENSE. 1) O limite de decibéis traçado pelos parâmetros do CONAMA deve ser flexibilizado em nome da preservação da cultura Amapaense, que tem por tradição a...
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Acordao Nº 109835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. FESTIVIDADE DO MARABAIXO. AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL. LIMITE DE DECIBÉIS. FLEXIBILIZAÇÃO EM NOME DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA AMAPAENSE. 1) O limite de decibéis traçado pelos parâmetros do CONAMA deve ser flexibilizado em nome da preservação da cultura Amapaense, que tem por tradição a...
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Acordao Nº 109835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. FESTIVIDADE DO MARABAIXO. AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL. LIMITE DE DECIBÉIS. FLEXIBILIZAÇÃO EM NOME DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA AMAPAENSE. 1) O limite de decibéis traçado pelos parâmetros do CONAMA deve ser flexibilizado em nome da preservação da cultura Amapaense, que tem por tradição a...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Recurso de Todas as Fontes ... Cultura Brasileira ... 5025 20ZF 0001 ... Promoção e Fomento à Cultura ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... de cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos da Cultura, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições ... I - cedido aos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, com fundamento no art. 31 da Emenda ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... VI - preservar e promover a cultura indígena; ... VII - apoiar a implementação de políticas para a ... -3 Regional Amapá e Norte do Pará 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172-57.2017.5.08.0208) 05-09-2018
... n° TST-AIRR-172-57.2017.5.08.0208, em que é Agravante ESTADO DO AMAPÁ e Agravadas RAIMUNDA AZEVEDO DA SILVA e CAIXA ESCOLAR CENTRO DE LÍNGUA E CULTURA" FRANCESA DO ESTADO DO AMAPÁ ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 979-06.2019.5.08.0209)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). CAIXA ESCOLAR. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE ... DESCENTRALIZADA DE ... Aduz que " ... no Estado do Amapá difundiu-se a cultura de que todo órgão público pode fazer ... ‘convênios’ com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 774-15.2021.5.08.0206)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. "UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO". INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 363. No presente caso, a parte agravante pretende a declaração de nulidade absoluta do contrato de trabalho...
... , em que é Agravante ... ESTADO DO AMAPÁ ... e são Agravadas ... VALDA DE LIMA MIRANDA e ... É que no Estado do Amapá difundiu-se a cultura de que todo órgão público pode fazer ... "convênios" com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1467-29.2017.5.08.0209)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTADO DO AMAPÁ. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE ... DESCENTRALIZADA DE ... Aduz que " ... no Estado do Amapá difundiu-se a cultura de que todo órgão público pode fazer ... ‘convênios’ com ... -
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... d) um do Ministério da Cultura, com direito a um voto; ... e) um do Ministério da Defesa, com direito a ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... CAPÍTULO VI ... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA ... Art. 6º O Anexo V-C da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, ... de 2008, oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima poderão manifestar a opção referida no § 2º do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Cultura, à Frente Nacional de Prefeitos, à Associação Instituto Santo ... estabelecimento (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, ... Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 23-03.2022.5.08.0203)
AGRAVO DO ESTADO DOAMAPÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATODE TRABALHO MANTIDO COM A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO - UDE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DIALETICIDADE...
... GMHCS/rl ... AGRAVO DO ESTADO DO AMAPÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ... É que no Estado do Amapá ... difundiu-se a cultura de que todo órgão público pode fazer ‘convênios’ com qualquer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 50.000.000 ... 1. Melhoramento e desenvolvimerto da cultura ... VII - Feijão ... 1 ... 15.000.000 ... 7. Território do Amapá (Pôrto de Macapá) ...