amapá cultura
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Acordao Nº 89273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
PROCESSUAL PENAL. CRIME COMUM. SECRETÁRIO DE ESTADO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. REQUERIMENTO FORMALIZADO PELA PROCURODORA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. 1) Tratando-se de fato apontado como crime de ação penal pública, por ser o Ministério Público o titular da ação, o pedido de arquivamento de procedimento investigativo formulado por...
... para investigar, no mbito de inqurito policial, a prtica, em tese, de crime ambiental [poluio sonora], a conduta do Secretrio de Estado de Cultura do Amap, Disney Furtado da Silva, autoridade essa que goza de prerrogativa de foro perante esta Corte, nos termos do art. 133, inciso II, a, da ... -
Acordao Nº 89273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
PROCESSUAL PENAL. CRIME COMUM. SECRETÁRIO DE ESTADO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. REQUERIMENTO FORMALIZADO PELA PROCURODORA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. 1) Tratando-se de fato apontado como crime de ação penal pública, por ser o Ministério Público o titular da ação, o pedido de arquivamento de procedimento investigativo formulado por...
... para investigar, no mbito de inqurito policial, a prtica, em tese, de crime ambiental [poluio sonora], a conduta do Secretrio de Estado de Cultura do Amap, Disney Furtado da Silva, autoridade essa que goza de prerrogativa de foro perante esta Corte, nos termos do art. 133, inciso II, a, da ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Analista Judiciária no Tribunal de Justiça do Amapá. Macapá. Amapá ... indígenas afasta a ideia de que estariam em transição para a cultura nacional. Tem como consequência, ademais, a aceitação dos costumes ...
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Decreto de 03/01/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPA.
... funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, mantido pela Associação Amapaense de Ensino e Cultura, com sede em Macapá, Amapá ... Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 03 de janeiro de 1992; 171° da ...
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extrato de Cessão
... densidade de plantio da Brachiaria ruziziensis em consórcio com a cultura da soja no Cerrado do Amapá";Processo 21157.002195/2018-56;Vigência: 10 ...
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ACÓRDÃO Nº 7396 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
... e Projetos (Finep) em desfavor da Fundao de Apoio Pesquisa e Cultura da Universidade Federal do Amap e do Estado do Amap (Fundap) , alm de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... modelo estruturante de magistratura está ultrapassado, pois “a cultura formal e conservadora do juiz brasileiro, transmitida através de ... 270,83% T ocantins 561 885 157,75% Acre 471 1.781 378,13% Amapá 354 1.381 390,11% Roraima 354 631 178,25% Sem grupo Piauí 455 ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Professor Associado da Universidade Federal do Amapá. Membro do Ministério Público do Amapá. Coordenador do Centro de Apoio ... A trajetória do Estado brasileiro é marcada pela cultura do patrimonialismo2, caracterizada como modelo de exercício do poder que ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “2. O Estado do Amapá pleiteia a reconsideração, para vir ... a ser deferida, de imediato, a ... meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia ... Convênios, acordos, ajustes e outros ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá. Professora da Rede Estadual de Educação do Amapá ... 2 Doutorando ... ões, consagra o direito de os povos indígenas viverem segundo sua cultura ... Após a Constituição de 1988, como menciona Julio Araujo Júnior ...
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Acordao Nº 92962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
... Aos servidores que possuem curso de nvel superior, legalmente reconhecidos pelo Ministrio da Educao e Cultura, devido o adicional de que trata o caput como forma de incentivo e estmulo profissionalizao.14.De se ver, portanto, que h a exigncia legal de que, ...
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Acordao Nº 92962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
... Aos servidores que possuem curso de nvel superior, legalmente reconhecidos pelo Ministrio da Educao e Cultura, devido o adicional de que trata o caput como forma de incentivo e estmulo profissionalizao.14.De se ver, portanto, que h a exigncia legal de que, ...
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Acordao Nº 92962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
... Aos servidores que possuem curso de nvel superior, legalmente reconhecidos pelo Ministrio da Educao e Cultura, devido o adicional de que trata o caput como forma de incentivo e estmulo profissionalizao.14.De se ver, portanto, que h a exigncia legal de que, ...
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Acordao Nº 92962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
... Aos servidores que possuem curso de nvel superior, legalmente reconhecidos pelo Ministrio da Educao e Cultura, devido o adicional de que trata o caput como forma de incentivo e estmulo profissionalizao.14.De se ver, portanto, que h a exigncia legal de que, ...
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Acordao Nº 92962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
... Aos servidores que possuem curso de nvel superior, legalmente reconhecidos pelo Ministrio da Educao e Cultura, devido o adicional de que trata o caput como forma de incentivo e estmulo profissionalizao.14.De se ver, portanto, que h a exigncia legal de que, ...
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Acordao Nº 135532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... a percepo do adicional de nvel superior, aqueles que possurem curso de nvel superior legalmente reconhecidos pelo MEC - Ministrio da Educao e Cultura. Disse ainda que, requereu o adicional de forma administrativa, mas no obteve resposta.O Municpio de Macap apresentou Apelao, argumentando a ...
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Acordao Nº 135532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... a percepo do adicional de nvel superior, aqueles que possurem curso de nvel superior legalmente reconhecidos pelo MEC - Ministrio da Educao e Cultura. Disse ainda que, requereu o adicional de forma administrativa, mas no obteve resposta.O Municpio de Macap apresentou Apelao, argumentando a ...
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Acordao Nº 135532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... a percepo do adicional de nvel superior, aqueles que possurem curso de nvel superior legalmente reconhecidos pelo MEC - Ministrio da Educao e Cultura. Disse ainda que, requereu o adicional de forma administrativa, mas no obteve resposta.O Municpio de Macap apresentou Apelao, argumentando a ...
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Acordao Nº 135532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... a percepo do adicional de nvel superior, aqueles que possurem curso de nvel superior legalmente reconhecidos pelo MEC - Ministrio da Educao e Cultura. Disse ainda que, requereu o adicional de forma administrativa, mas no obteve resposta.O Municpio de Macap apresentou Apelao, argumentando a ...
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Acordao Nº 135532 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... a percepo do adicional de nvel superior, aqueles que possurem curso de nvel superior legalmente reconhecidos pelo MEC - Ministrio da Educao e Cultura. Disse ainda que, requereu o adicional de forma administrativa, mas no obteve resposta.O Municpio de Macap apresentou Apelao, argumentando a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7396 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
... e Projetos (Finep) em desfavor da Fundao de Apoio Pesquisa e Cultura da Universidade Federal do Amap e do Estado do Amap (Fundap) , alm de ... -
Acordao Nº 75657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
... Lei n 4.717/65.Segundo a inicial, o ru da ao, ex-Prefeito do Municpio do Amap, tendo firmado Convnio de n 025/2004 com a Fundao Estadual de Cultura do Amap (FUNDECAP), cujo objetivo era a realizao de festa junina, teria deixado de prestar contas, o que ensejou a suspenso dos repasses de recursos ...
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Acordao Nº 75657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
... Lei n 4.717/65.Segundo a inicial, o ru da ao, ex-Prefeito do Municpio do Amap, tendo firmado Convnio de n 025/2004 com a Fundao Estadual de Cultura do Amap (FUNDECAP), cujo objetivo era a realizao de festa junina, teria deixado de prestar contas, o que ensejou a suspenso dos repasses de recursos ...
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Acordao Nº 75657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
... Lei n 4.717/65.Segundo a inicial, o ru da ao, ex-Prefeito do Municpio do Amap, tendo firmado Convnio de n 025/2004 com a Fundao Estadual de Cultura do Amap (FUNDECAP), cujo objetivo era a realizao de festa junina, teria deixado de prestar contas, o que ensejou a suspenso dos repasses de recursos ...
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Acordao Nº 75657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
... Lei n 4.717/65.Segundo a inicial, o ru da ao, ex-Prefeito do Municpio do Amap, tendo firmado Convnio de n 025/2004 com a Fundao Estadual de Cultura do Amap (FUNDECAP), cujo objetivo era a realizao de festa junina, teria deixado de prestar contas, o que ensejou a suspenso dos repasses de recursos ...