ameaca crime e morte
95869 resultados para ameaca crime e morte
-
Acordao N° 1438120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Penal. Apelação criminal. Lesão corporal qualificada. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimento da vítima corroborado por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Idoneidade da ameaça. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Bis in idem da agravante prevista no artigo 61, ii,...
... indispensável a demonstração de que o crime menos grave foi abrangido ... pelo crime mais ... tenha lesionado a vítima e a ameaçado de morte, em um mesmo contexto fático, o crime de ... -
Acórdãos nº 0005253-33.2012.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Incabível a desclassificação para o crime de furto Grave ameaça de morte ...
-
Acórdão Nº 5029535-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, §2°, II, III E IV, DO CP. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO
... Na sequncia, o paciente foi denunciado pelo crime do artigo 121, 2, II, III e IV, do CP. Alega o ... 20, indicando a morte da vtima em decorrncia de traumatismo craniano e ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... prazo de 02 (dois) anos, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... dessas brigas, sempre DIOGO faz ameaas de morte para CRISTIANE que a filha do casal vai se criada ... -
Acordao Nº 167676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU CONSIDERADO AVÔ DA VÍTIMA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II DO CP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos...
... de 08 (oito) anos de recluso pela prtica do crime tipificado no art. 217-A c/c art. 226, II do ... A menor afirmou que foi ameaada de morte pelo ru e os atos libidinosos aconteceram de ... -
Acórdão nº 2008/0141264-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO ... PERICULOSIDADE. AMEAÇA DE MORTE ENTRE OS CORRÉUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ...
-
Acórdão nº 0001350-58.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA – VÍTIMA QUE FOI RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – CÁRCERE PRIVADO COMPROVADO – AMEAÇA É CRIME FORMAL
... RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E ... CRIME FORMAL – CONSUMAÇÃO COM O CONHECIMENTO DA ... -
Acordao Nº 168742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
... , em regime semiaberto, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... , de causar-lhe mal injusto e grave (morte). A materialidade do crime encontra-se ... - Acórdão nº RHC 32395 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao N° 1268299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Atipicidade da conduta. Não acolhimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Na espécie, as declarações harmônicas e coerentes da vítima, em ambas as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR ... ofendida de morte ... 2. O crime de ameaça, por ser formal, ... -
Acórdão nº 2008/0221711-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ter praticado ato infracional equiparado ao crime de roubo circunstanciado por 18 (dezoito) vezes, além de ter se envolvido na morte de outro interno, enquanto segregado ... 4 ...
-
Acórdão Nº 5009643-59.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
... acusado, alegando para tanto, em relao ao crime previsto no art. 147-B do Cdigo Penal, a no ... ciumento e possessivo, ameaando-a de morte reiteradas vezes, impedindo-a de ir ao mercado, ...
-
Acordao N° 1697053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de desacato e ameaça. Dolo. Elemento subjetivo. Configuração. Embriaguez voluntária. Manutenção da condenação. O crime de desacato é configurado quando presente o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade livre e consciente de ultrajar ou desrespeitar a função exercida pelo ofendido. Demonstrado nos autos que o apelante proferiu palavras com
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO E ... AMEAÇA. DOLO. ELEMENTO ... de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, aos agentes, configura-se o crime de ameaça. O ... -
Acórdão Nº 0022103-25.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO ... CRIME DE CALÚNIA E AMEAÇA DE MORTE. AUSÊNCIA ... DE ...
-
Acordao N° 1419504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... apelante a ameaçou de morte, e a empurrou contra a parede. Assim, como a ... 3. O crime" de ameaça, por ser formal, consuma-se quando a v\xC3" ... -
Acordao N° 1413380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... apelante a ameaçou de morte, e a empurrou contra a parede. Assim, como a ... 3. O crime" de ameaça, por ser formal, consuma-se quando a v\xC3" ... -
Acordao N° 1752247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de ameaça. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Segunda fase. Fração de 1/6. Ajuste. Comprovado que o réu explicitou clara manifestação da intenção de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, à ofendida, configura-se o...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, à ... ofendida, configura-se o crime de ... -
Acórdão Nº 0009488-96.2014.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA AMEAÇADA DE MORTE PELO DENUNCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA NO SENTIDO DE COMPROVAÇÃO DAS AMEAÇAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Juliano Serpa ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA AMEAÇADA DE MORTE PELO DENUNCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ... -
Acordao N° 1278472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Na espécie, as declarações harmônicas e seguras da vítima, tanto na fase...
... que o acusado ameaçou a vítima de morte ... 2. O crime de ameaça, por ser formal, ... -
Acórdão Nº 5000181-64.2020.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
... nos autos, v-se que o Apelante ameaou de morte a vtimaGabriel Hinckel, enquanto portava uma ... ameaa,deve-se ressaltar que a consumao do crime previsto no artigo 147, do Cdigo Penal, "d-se no ...