ameaca crime e morte
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Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
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Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
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Acordao Nº 153211 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
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Acordao Nº 167676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU CONSIDERADO AVÔ DA VÍTIMA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II DO CP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos...
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Acórdão nº 2008/0141264-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO ... PERICULOSIDADE. AMEAÇA DE MORTE ENTRE OS CORRÉUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ...
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Acordao Nº 168742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a vítima, a qual vem a sofrer sincero receio de que algo de mal...
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Acórdão nº 0001350-58.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA – VÍTIMA QUE FOI RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – CÁRCERE PRIVADO COMPROVADO – AMEAÇA É CRIME FORMAL
... RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E ... CRIME FORMAL – CONSUMAÇÃO COM O CONHECIMENTO DA ... - Acórdão nº RHC 32395 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1268299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Atipicidade da conduta. Não acolhimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Na espécie, as declarações harmônicas e coerentes da vítima, em ambas as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR ... ofendida de morte ... 2. O crime de ameaça, por ser formal, ... -
Acórdão nº 2008/0221711-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ter praticado ato infracional equiparado ao crime de roubo circunstanciado por 18 (dezoito) vezes, além de ter se envolvido na morte de outro interno, enquanto segregado ... 4 ...
- Acórdão Nº 5009643-59.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
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Acordao N° 1697053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de desacato e ameaça. Dolo. Elemento subjetivo. Configuração. Embriaguez voluntária. Manutenção da condenação. O crime de desacato é configurado quando presente o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade livre e consciente de ultrajar ou desrespeitar a função exercida pelo ofendido. Demonstrado nos autos que o apelante proferiu palavras com
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO E ... AMEAÇA. DOLO. ELEMENTO ... de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, aos agentes, configura-se o crime de ameaça. O ... -
Acórdão Nº 0022103-25.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO ... CRIME DE CALÚNIA E AMEAÇA DE MORTE. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acordao N° 1413380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... apelante a ameaçou de morte, e a empurrou contra a parede. Assim, como a ... 3. O crime" de ameaça, por ser formal, consuma-se quando a v\xC3" ... -
Acordao N° 1419504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... apelante a ameaçou de morte, e a empurrou contra a parede. Assim, como a ... 3. O crime" de ameaça, por ser formal, consuma-se quando a v\xC3" ... -
Acordao N° 1752247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de ameaça. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Segunda fase. Fração de 1/6. Ajuste. Comprovado que o réu explicitou clara manifestação da intenção de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, à ofendida, configura-se o...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... de causar mal injusto e grave, inclusive de morte, à ... ofendida, configura-se o crime de ... -
Acórdão Nº 0009488-96.2014.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA AMEAÇADA DE MORTE PELO DENUNCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA NO SENTIDO DE COMPROVAÇÃO DAS AMEAÇAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Juliano Serpa ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA AMEAÇADA DE MORTE PELO DENUNCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ... - Acórdão Nº 5000181-64.2020.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
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Acordao N° 1278472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Na espécie, as declarações harmônicas e seguras da vítima, tanto na fase...
... que o acusado ameaçou a vítima de morte ... 2. O crime de ameaça, por ser formal, ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais ... ção à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ...
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Acórdãos nº 0008524-87.2015.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... condenatório Ameaça de morte, após as agressões, que não portam absorção pelo crime de lesão corporal Ameaça idônea a ...
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Acordao N° 1285211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Recurso exclusivo do ministério público pleiteando a classificação da conduta como tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Limites da acusação estabelecidos pela denúncia e pronúncia. Dolo de matar afastado pelo tribunal do júri. Desclassificação de ofício para roubo e lesão corporal de natureza grave. Sentença...
... , havendo a desclassificação somente do crime doloso contra a vida pelo ... Conselho de ... corporal grave ou pela morte) ... 5. A grave ameaça, elementar do crime de ... -
Processo nº 0053336-55.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... a todo o instante. Em que pese o crime" ... de ameaça ser considerado de \xC2" ... trata-se de ameaça de morte, já que o paciente fez o gesto ... de ...
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Acordao N° 1605638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Ameaça, vias de fato e violação de domicílio. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Regime prisional escorreito. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos de ameaça, vias de fato e invasão de domicílio, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou ausência de dolo como sustenta a defesa. 2. O delito de ameaça é...
... física da vítima, enquanto a ameaça de morte lhe atingiu a paz de espírito ... 5. O crime de ... -
Acórdão Nº 0001709-69.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... 157, §2º, INCISO II, ... APELAÇÃO CRIME – ... DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ... AMEAÇOU DE MORTE A OFENDIDA PARA SUBTRAIR AS BEBIDAS - ... PALAVRA ...