ameaca crime e morte
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Acórdão nº 2014/0260378-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE ... crime ...
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Acórdão nº 2014/0266621-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA DE MORTE ... crime ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... objeto da infração também constituir crime, a prescrição de que trata o caput reger-se-á ... infrações ambientais que tenham provocado morte humana e outras hipóteses previstas em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Acórdão nº 2007/0185582-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA ... 3. Ameaça de morte à única testemunha do crime, que teve que se ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo ... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... a) ato de terrorismo ou crime de genocídio; ... b) crime contra a humanidade; ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ...
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Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.”(NR) ...
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Acórdão Nº 223966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... MORTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO EM ... , a hipótese é de paciente condenado pelo crime de ... roubo, com emprego de arma de fogo, e pelo ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - por morte da pessoa física; ... III - por ... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA GENITORA. INCABÍVEL A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Aprisão domiciliar durante a execução definitiva é excepcional, assim como a aplicação do art. 117 da LEP aos apenados dos regimes fechado e semiaberto. A privação de...
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Acórdão nº 2011/0248900-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME FORMAL. ... morte ...
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Acórdão nº 2014/0195384-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ÓBICE LEGAL (ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL - CP). PRECEDENTES. - É firme neste Superior...
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. CRIME" DE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA\xC2" ... ameaça de morte ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM DA PENA NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E NA FRAÇÃO ... morte", verifica-se que ... referida matéria\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
... AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS ... crime ... -
Acórdão nº 2016/0151503-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. ROUBO MAJORADO. ACRÉSCIMO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS) NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA APRESENTADA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 443/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Nos termos da Súmula
... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA APRESENTADA\xC2" ... sob constante ameaça de morte e colisão com ... -
Acórdão nº 2015/0048321-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 12 ANOS. CRIME COMETIDO MEDIANTE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devida a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente,
... ÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 12 ANOS. CRIME ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... morte ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ...
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Acórdão nº 2016/0064303-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1) PRISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MORTE MOTIVADA PELO CIÚME E SENTIMENTO DE POSSE. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (2) RÉU CONDENADO PELO CRIME...
... CONCRETA DO DELITO. MORTE MOTIVADA PELO CIÚME ... SENTIMENTO ... CRIME ... -
Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA ... morte, de quebrar os vidros do mercado " ...
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Acórdão nº 2012/0241293-6 de T5 - QUINTA TURMA
... qualifica o crime ... lesão corporal grave ou morte", aplicam-se as penas ... previstas no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...
... CRIME ... resultado morte ... -
Acórdão nº 2016/0222172-3 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... branca e ameaça de morte, subtraindo-lhes diversos pertences, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO RÉU E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA AO RÉU. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... DO RÉU E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ... morte ...