ameaca crime e morte
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Acórdãos nº 0029335-31.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... consta que os autores do crime agiram mediante ameaça de morte. A ...
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Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... denunciado passou a lhe enviar ameaças de morte, via whatsapp. 2.º FATO: AMEAÇA ... do Rio de Janeiro e que gostaria que o crime “aparecesse até na tv” (sic), destacando a ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... causadora de lesões corporais graves ou morte, pois não é isso o que diz o texto legal.” ...
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Acórdão Nº 0001926-84.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... reconhecer se houve o crime (se a materialidade está devidamente ... morte que a vítima supostamente havia feito ...
- Acórdão Nº 0800884-09.2020.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-07-2021
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Do crime
... Vejamos o exemplo de Damásio: ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B. A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Art. 23 do Código Penal: “Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado ... “Extingue-se a punibili-dade: I – pela morte do agente.” ... • Inimputabilidade ... O ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019(PACOTE ANTICRIME). DIFERENCIAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA GENÉRICA EESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOSREINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃODOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS. RETROATIVIDADEDA LEI PENAL...
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Julgamento 0000068-12.2014.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 14-04-2016
APELAÇÃO. DEFESA. ARTIGO 180 DO CPM. EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO. CRIME CONSUMADO. MANTIDA A SENTENÇA A QUO. Os autos noticiam que, usando de violência contra militar, o Acusado evadiu-se da unidade em que estava preso, enquanto cumpria prisão preventiva por determinação da Justiça comum em processo a que responde por tentativa de homicídio. O tipo penal em que o Réu foi condenado está inserido
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ... , presente e séria de proximidade da morte. Por conseguinte, não é justificada a ...
- Acórdãos nº 4002620-31.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 0011840-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
... /05/2013, sendo a ele imputada a prática do crime de estupro de vulnerável e ameaça. Informa que o acusado teria ameaçado de morte sua esposa, bem como teria abusado sexualmente de ...
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Acórdão nº 1004028-61.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTRA A VIDA – IMPOSSIBILIDADE – VÍTIMA QUE APRESENTA DANOS PSICOLÓGICOS GRAVES E DURADOUROS, QUE EXTRAVASAM À NORMALIDADE INERENTE AO DELITO DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO –...
... de Violência Doméstica, Ameaça, Crime Tentado, Feminicídio] Relator: Des(a). LUIZ ... o suficiente para alcançar o resultado morte, o que somente não se consumou porquanto a ... -
Princípios fundamentais do direito penal
... CP – “Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... 3.3.1 Pena de morte ... A proibição e inadmissibilidade da pena ...
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Decisao Nº 0000054-60.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA EM CARÁTER DE...
... SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO ... , Roque da Conceição Cruz, causando-lhe a morte" ... Inconformado com a sentença condenat\xC3" ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019(PACOTE ANTICRIME). DIFERENCIAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA GENÉRICA EESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOSREINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃODOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS. RETROATIVIDADEDA LEI PENAL...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE CUIDADOS DA ESPOSA DO PRESO. INCABÃVEL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO IMPROVIDO.1- A prisão humanitária (domiciliar) durante a execução definitiva é excepcional, assim como a aplicação do art. 117 da LEP aos apenados dos regimes fechado e
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Acórdão Nº 234514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ALTERAÇÃO PELA LEI ... Nº 13.964/19. CRIME" HEDIONDO COM RESULTADO MORTE ... REINCIDÊNCIA N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... CRIME" DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO ... DA PRIS\xC3" ... morte, prevendo o preceito secundário deste tipo penal ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... de 40% da pena, a menos que resulte morte, quando então o lapso passa a ser de 50%; se é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... I - pela morte do adolescente; ... II - pela realização de sua ... medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre ...
- Acórdão Nº 5000435-08.2020.8.24.0077 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
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Decisão monocrática Nº 236570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... , automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, ... com emprego de arma de fogo e Ameaça de morte. Inadequação da via eleita. Condenação em ...
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Decisão monocrática Nº 236642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... inicialmente semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas ... Naquela ocasião, ... com emprego de arma de fogo e Ameaça de morte. Inadequação da via eleita. Condenação em ...
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Decisão monocrática Nº 223966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... com emprego de arma de fogo e Ameaça de morte contra a vítima. Condenação em primeiro grau ... de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e crime de ...