ameaca crime e morte
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Acórdãos nº 0008524-87.2015.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... condenatório Ameaça de morte, após as agressões, que não portam absorção pelo crime de lesão corporal Ameaça idônea a ...
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Acordao N° 1285211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Recurso exclusivo do ministério público pleiteando a classificação da conduta como tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Limites da acusação estabelecidos pela denúncia e pronúncia. Dolo de matar afastado pelo tribunal do júri. Desclassificação de ofício para roubo e lesão corporal de natureza grave. Sentença...
... , havendo a desclassificação somente do crime doloso contra a vida pelo ... Conselho de ... corporal grave ou pela morte) ... 5. A grave ameaça, elementar do crime de ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais ... ção à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ...
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Processo nº 0053336-55.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... a todo o instante. Em que pese o crime" ... de ameaça ser considerado de \xC2" ... trata-se de ameaça de morte, já que o paciente fez o gesto ... de ...
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Acordao N° 1605638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Ameaça, vias de fato e violação de domicílio. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Regime prisional escorreito. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos de ameaça, vias de fato e invasão de domicílio, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou ausência de dolo como sustenta a defesa. 2. O delito de ameaça é...
... física da vítima, enquanto a ameaça de morte lhe atingiu a paz de espírito ... 5. O crime de ... -
Acórdão Nº 0001709-69.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... 157, §2º, INCISO II, ... APELAÇÃO CRIME – ... DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ... AMEAÇOU DE MORTE A OFENDIDA PARA SUBTRAIR AS BEBIDAS - ... PALAVRA ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , moradores locais, para o nefasto mundo do crime, sem que suas famílias tenham expressão ou ... sobre os agentes envolvidos em casos de “morte por intervenção de agente de Estado”, o ISP ...
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Acordao Nº 102171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a...
... mesmo perodo da condenao, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... de concretizar as frequentes ameaas de morte e de que vai atear fogo na residncia da famlia da ... -
Acordao Nº 102171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a...
... mesmo perodo da condenao, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... de concretizar as frequentes ameaas de morte e de que vai atear fogo na residncia da famlia da ... -
Acordao Nº 102171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a...
... mesmo perodo da condenao, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... de concretizar as frequentes ameaas de morte e de que vai atear fogo na residncia da famlia da ... -
Acordao Nº 102171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a...
... mesmo perodo da condenao, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... de concretizar as frequentes ameaas de morte e de que vai atear fogo na residncia da famlia da ... -
Acordao Nº 102171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de afrontar, constranger e intimidar a...
... mesmo perodo da condenao, pela prtica do crime tipificado no art. 147 do Cdigo Penal Brasileiro, ... de concretizar as frequentes ameaas de morte e de que vai atear fogo na residncia da famlia da ... -
Acordao N° 1832713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Incêndio em casa habitada e ameaça. Provas. Pena. 1 - tendo ocorrido perigo comum e concreto por incêndio intencional, em casa habitada, comprovado por laudo de exame local e pelas declarações das vítimas, não é caso de absolvição. 2 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se coerente com as demais provas dos...
... portando faca na cintura, as ameaçou de morte, causando-lhes temor, são suficientes para nação ... pelo crime de ameaça ... 4 - No crime de ameaça, a pena ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002376-90.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL AGRAVADO POR TER SIDO PRATICADO COM ABUSO DE AUTORIDADE E PELO PADRASTO, CINCO VEZES, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 217-A, C/C ART. 61, II, "F", E ART. 226, II, CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE...
... DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL AGRAVADO POR ... mesma, mediante grave ameaça de morte, restando denunciado por ... infração ao art ... -
Acordao N° 1422924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Constrangimento ilegal. Ausência de provas. Absolvição. Lesão corporal. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Laudo pericial. Ameaça. Absolvição. In dubio pro reo. Mesmo contexto das lesões. Consunção. Detração do regime semiaberto para o regime aberto. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. A absolvição pelo crime de...
... 1. A absolvição pelo crime de constrangimento ilegal é medida de rigor, ... 2. Eventual ameaça de morte em detrimento da vítima, proferido no mesmo ... -
Acordao N° 1828867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato (duas vezes) em contexto de violência doméstica contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Depoimentos firmes e coerentes da vítima. Redução do quantum de aumento na segunda fase da dosimetria. Desproporcionalidade. Diminuiçã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL ... DE VIAS DE ... In casu, ressai evidente que a ameaça de morte proferida pelo réu apresenta ... nítido teor ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b)Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive ... e crianças e adolescentes ameaçados de morte ... Também como diretriz, o PNDH-3 propõe ...
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Acordao N° 1294486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Réu revel. Dosimetria. Primeira fase. Circunstância judicial desfavorável. Critério norteador. Um oitavo. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição do réu. 2. Verificado que a vítima mudou de endereço por acreditar que a ameaça de
... Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição do réu ... 2 ... de endereço por acreditar que a ameaça de morte fosse concretizada ... pelo réu, correta a ... -
Acórdãos nº 3000672-03.2012.8.26.0659 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... , ambos do Código Penal, reconhecer crime único na forma do art. 157, § 2º, I, II ... enquanto mantido sob ameaça de morte e com emprego de arma de fogo ...
- Acórdão nº HC 168919 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178967 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0000103-17.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
... AGENTE QUE AMEAÇA ... A VÍTIMA DE MORTE. LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÃO POR ... PARTE DO ...
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Acórdão Nº 0814151-16.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... fogo, em concurso de agentes, sendo que o crime em tela ocorreu mediante gravssima ameaa de ... em tela ocorreu mediante gravssima ameaa de morte, o que deixa claro a violncia psicolgica sofrida ...
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Acordao N° 1334539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Penal. Processo penal. Ameaça. Âmbito doméstico. Seriedade da ameaça. Temor sentido pela vítima. Tipicidade caracterizada. Embriaguez voluntária. Imputabilidade penal. Aplicação da teoria da actio libera in causa. Artigo 28, ii, do código penal. Sentença mantida. 1. Deve ser afastada a tese de atipicidade do crime de ameaça, pois fartamente demonstrado nos autos, que o acusado discutiu e ameaçou...
... Deve ser afastada a tese de atipicidade do crime de ameaça, pois fartamente demonstrado nos , ... que o acusado discutiu e ameaçou de morte a vítima, inicialmente com palavras e depois na ... -
Decisao Nº 0316002-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E TENTATIVA DE ROUBO (ART. 157, § 2º, II POR DUAS VEZES, E ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14 NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CPB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. PROVA INCONTESTÁVEL DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CORROBORADA PELA CONFISSÃO DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃ
... 2.Da desclassificação do crime de roubo para a modalidade de crime tentado. No ... e seu comparsa proferiram grave ameaça de morte contra as três vítimas, afirmando que iriam ...