ameaca crime e morte
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Acórdão Nº 5003034-81.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E COM CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL (DUAS VEZES) E CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA (OITO VEZES). ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, C/C ART 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 71, AMBOS DO...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns ...
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Acórdão nº 2014/0200514-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. No contexto de...
... morte ... em crime ... -
Acórdão nº 50957506520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE EXTORSÃO. ART. 158 DO CP. AMEAÇA DE MORTE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO. 1. Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, na forma do art. 93, IX, da CF. 2. Paciente preso preventivamente e posteriormente denunciado pelo crime de extorsão, porquanto estaria ameaçando de morte a vítima (pessoalmente e por whatsApp), em
... , o requerido passou a ameaçá-la de morte, através de mensagens de texto, de áudio, ... , bem como resta configurada a prática do crime previsto no artigo 158, do Código Penal ... Por ... -
Acórdão nº 2007/0061954-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF. I - Se a violência é presumida, inadequado falar-se de lesão grave ou morte. Contudo, pode haver violência real ou grave ameaça contra vítima que esteja entre as indicadas no art. 224 do...
... 9º DA LEI Nº 8.072/90. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ... , inadequado falar-se de lesão grave ou morte. Contudo, pode haver violência real ou grave ... -
Acórdão nº 2013/0387107-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta...
... gravidade do crime ... de morte"\" são elementos concretos indicativos\xC2" ... -
Acórdão Nº 5031087-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. RESISTÊNCIA E DESACATO (CP, ARTS. 329 E 331). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. AMEAÇA DE MORTE COM POTENCIAL INTIMIDADOR PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME....
... em razão da grave ameaça empregada no crime em comento, bem como em razão da reincidência ... ; que a acusada começou a ameaçar de morte a vítima, dizendo que iria dar uma surra; quando ... -
Acórdão nº HC 179165 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o art. 122 do ECA, é cabível a medida socioeducativa de internação nas hipóteses em que o ato infracional seja praticado mediante violência ou grave ameaça, em caso de reiteração no cometimento de outras infrações graves ou em virtude...
... ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE ... aos crimes de roubo seguido de morte tentado, roubo – por três vezes – e atentado ... -
Acórdão nº 50000307320218210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE DROGAS E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1.Nulidade. Reconhecida a nulidade da prova pertinente à apreensão de objetos na residência do acusado, porquanto ausente comprovação no sentido de demonstrar que os policiais militares foram autorizados por quem de direito a ingressar do domicílio do réu e...
... contra sentença proferida no processo-crime contra ele aforado perante a 1ª Vara Judicial da ... , quando, então, ameaçou o depoente de morte, dizendo que o conhecia. Durante as buscas, foram ... -
Acórdão nº HC 198548 / MG de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/07, MAS ANTES DA LEI 12.015/09). DELITO PRATICADO NA FORMA SIMPLES. HEDIONDEZ. CARACTERIZAÇÃO. REGIME DIVERSO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. Consoante entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tanto na sua forma simples, como na forma...
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.464⁄07, MAS ... pelo resultado lesão corporal grave ou morte, são considerados hediondos, mesmo antes da ... -
Acórdão Nº 0008705-26.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL) DIRIGIDA A AGENTE PENITENCIÁRIO. PROMESSA DE MORTE APÓS PROGRESSÃO PARA REGIME SEMIABERTO. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA E UMA TESTEMUNHA. VERSÕES HARMÔNICAS NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0000927-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. AUSENCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. INDICATIVOS DE TENDÊNCIA À REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I - O paciente está preso desde o dia 24 de março de 2016, por supostamente ter praticado o crime de estupro, mediante ameaça de morte, quando a vítima encontrava-se na Praia do Forte, em Mata de São João-BA. II
... ter praticado o crime" de estupro, mediante ameaça de morte, quando a v\xC3" ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais ... ção à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ...
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Acordao N° 1758890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Violência doméstica. Ameaça. Tipicidade. Confissão espontânea. 1 - no crime de ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - a conduta do réu que, em frente à residência da vítima, exaltado e portando pedra, a ameaça de morte, causando-lhe...
... Confissão espontânea ... 1 – No crime de ameaça não se exige tranquilidade e ... morte, causando-lhe temor, tipifica o crime de ameaça ... -
Acórdão nº HC 235146 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE RESPONDE OUTRO PROCESSO POR LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA CONTRA A MESMA VÍTIMA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A ESPOSA. NECESSIDADE DE...
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Acórdão nº HC 131413 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO RÉU. AMEAÇA DE MORTE ÀS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JULGAMENTO PLENÁRIO DESIGNADO PARA O DIA 26 DE ABRIL 2012.
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Acórdão nº 0008047-64.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º), E AMEAÇA (ART. 147 DO CP) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O PATAMAR MÍNIMO, ALÉM DA ALTERAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA ADEQUADAMENTE EFETUADA QUANTO AO CRIME DO ART. 129, § 3º, DO CP - RECURSO...
... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º), E ... AMEAÇA (ART. 147 DO ... ADEQUADAMENTE EFETUADA QUANTO AO CRIME DO ART. 129, § ... 3º, DO CP - RECURSO ... -
Acordao N° 1331926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal e processual penal. Ameaça proferida contra irmã. Perspectiva de gênero caracterizada. Incidência da lei 11. 340/06. Vara de violência doméstica. Incompetência do juízo. Preliminar rejeitada. Mérito. Comprovação. Dolo evidenciado. Sentença mantida. 1. A simples relação de parentesco, em que a vítima é irmã do ofensor, não implica automática incidência da lei 11. 340/06, pois, além...
... entre ofensor e vítima, exige-se que o crime tenha se operado ... em razão do gênero ou que ... ório, apto à comprovação da ameaça de morte proferida ... 4. O elemento subjetivo específico ... -
Acórdão Nº 0002291-27.2017.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, §2º, INC. II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA GRAVE AMEAÇA. AFASTAMENTO. COMPROVADO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA (RÉU PROFERIU AMEAÇAS DE MORTE, LEVANTOU A CAMISETA E FINGIU ESTAR ARMADO). ELEMENTO APTO A CONFIGURAR O ROUBO. SENTENÇA...
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME" DE ROUBO PARA O ... DE FURTO,AO FUNDAMENTO DE AUS\xC3" ... MORTE, LEVANTOU A CAMISETA E ... FINGIU ESTAR ARMADO) ... -
Decisão Monocrática Nº 0147015-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ALEGATIVA DE CONDENAÇÃO BASEADA EM RELATOS DE TESTEMUNHAS "POR OUVIR DIZER". EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME QUE RECONHECEU O ACUSADO COMO AUTOR DO DELITO. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU AMEAÇA DE MORTE DO
... EXISTÊNCIA DE ... TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME QUE RECONHECEU O ... ACUSADO COMO AUTOR DO ... TESTEMUNHA QUE ... PRESENCIOU AMEAÇA DE MORTE DO ACUSADO EM FACE ... DA VÍTIMA. RÉU QUE FOI ... -
Acordao N° 1687760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Penal. Processo penal. Violência doméstica. Nulidade. Inexistência. Preclusão. Ausência de prejuízo. Rejeitada. Porte ilegal de munição. Insignificância. Inaplicabilidade. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Prova. Sentença mantida. 1. Não há nulidade quando a vítima não é coagida a depor, mas apenas orientada no sentido de quais seriam as consequências de sua recusa, ficando ao seu...
... contexto de clara ameaça de morte contra a ex-companheira, em situação de cia doméstica ... 4. O crime de ameaça possui natureza formal e se consuma ... -
Acórdãos nº 0025382-50.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Pretensão visando à indenização por danos materiais e morais. Assassinato da mãe dos autores por companheiro. Alegação de responsabilidade do Estado por ter a vítima, em momento anterior, comunicado às autoridades competentes crime de agressão e ameaça de morte, mas não ter sido ouvida testemunha nem aplicadas medidas protetivas. A responsabilidade civil do...
... às autoridades competentes crime de agressão e ameaça de morte, mas ... -
Acordao N° 1438120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Penal. Apelação criminal. Lesão corporal qualificada. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimento da vítima corroborado por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Idoneidade da ameaça. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Bis in idem da agravante prevista no artigo 61, ii,...
... indispensável a demonstração de que o crime menos grave foi abrangido ... pelo crime mais ... tenha lesionado a vítima e a ameaçado de morte, em um mesmo contexto fático, o crime de ... -
Acórdãos nº 0005253-33.2012.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo tentado – Defesa pleiteia a absolvição por insuficiência probatória, subsidiariamente, a desclassificação para o delito de furto; a fixação da pena-base no mínimo legal; o afastamento da reincidência; o reconhecimento da tentativa no patamar máximo de 2/3; a redução máxima em razão da semi-imputabilidade; a fixação de regime inicial aberto; bem como a aplicação da detraçã
... Incabível a desclassificação para o crime de furto Grave ameaça de morte ... -
Acórdão Nº 5029535-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, §2°, II, III E IV, DO CP. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO