antecipação herança
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A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?
A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?
... Pois, a doação de ascendente a descendente é considerada antecipação da herança (art. 544, CC); o que obriga o descendente beneficiado pela ... -
Acórdão nº 1.0024.03.967830-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ADIANTAMENTO DE QUINHÃO DA HERANÇA - MEDIDA EXCEPCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE - É possível a entrega antecipada de parte da fração do quinhão hereditário a que faz jus os herdeiros, nos termos do parágrafo único do art. 647 do CPC. A antecipação do quinhão é medida excepcional que exige decisão fundamentada do juízo. O...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Suponha-se que duas pessoas celebrem um contrato tendo por objeto a herança de uma pessoa viva e que uma delas, com base nesse contrato, ingresse com ação de conhecimento contra a outra, alegando ser proprietária do bem e ...
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Acordao N° 1348449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Executada falecida. Inclusão do cônjuge e do filho como sucessores processuais. Determinação de pesquisa/bloqueio de bens dos herdeiros. Inclusão dos nomes dos sucessores no serasajud. Inadmissibilidade. Ausência de herança reconhecida em sentença transitada em julgado em ação de inventário negativo. Reconsideração da decisão de...
... INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE HERANÇA RECONHECIDA EM SENTENÇA ... TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE ... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA ... TUTELA RECURSAL. FATO NOVO. INTRANSMISSIBILIDADE DA DÍVIDA PARA OS ... -
Acórdão nº 1.0439.16.001667-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ.REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.FUNDAMENTOS DA...
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Acórdão nº 1006153-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO DE HERANÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RENÚNCIA DOS ÚNICOS HERDEIROS DA MESMA CLASSE EM FAVOR DO MONTE MOR ELBORADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA LAVRADA EM CARTÓRIO – RENÚNCIA ABDICATIVA - PRETENSÃO DO AUTOR, FILHO DE UMA DAS...
... 8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Petição de Herança]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma Julgadora: ... SENTENÇA FAVORÁVEL À CAMILA NUNES GUIMARÃES E REVOGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO ID 18413268 DO PROCESSO ORIGINÁRIO (PETIÇÃO DE ... -
Alienação parental inversa
... irmão para que tenha controle dos cuidados, do patrimônio e da herança dos pais idosos. 14 ... Tal figura em muito se aproxima do que aqui no ... as diligências que entender necessárias, nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida em contas bancárias, venda de ...
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Acórdão Nº 0020205-42.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... afirma que a transferência dos bens se deu "como medida de antecipação de herança" ... Assim, mesmo se reconhecêssemos e efetiva ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e o direito civil na ... entre o individual e o global ou seu reflexo subjetivo: a antecipação intuitiva do conjunto e sua explicitação posterior no caso concreto ...
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Acórdão Nº 0020472-58.2020.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
... Art. 1.997. A herança" responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, s\xC3" ... Portanto, a antecipação da herança, não lhe retira sua natureza, de modo que permanece afeta ao ...
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Acórdão nº 0806520-73.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... ANÁLISE CONTRATUAL PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA. MATÉRIA A SER EXAMINADA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão Nº 0037035-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ... ALMEJADA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL ... PRONUNCIAMENTO QUE ORA SE CONFIRMA. AUTOR QUE NÃO ... COMPROVA A URGÊNCIA NA PERCEPÇÃO DO ADIANTAMENTO ... DA HERANÇA. ALÉM DISSO, E AINDA MAIS IMPORTANTE, AUTOR ... QUE NÃO ATESTA DE PLANO ...
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Sentença nº 0094900-82.2008.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... 1673), caracterizando, portanto, antecipação de herança. Neste sentido, é o entendimento do E. TRT da 2ª ...
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Adiantamento de legítima e o dever de colação
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto jurídico do adiantamento de legítima e suas repercussões no campo do direito, bem como a obrigatoriedade de se trazer os bens recebidos pelos herdeiros necessários, de seu sucessor, à colação. Serão estudados e abordados princípios norteadores, normas legais vigentes, posicionamento doutrinário, bem como precedentes judiciais para que se...
... Neste sentido, aqueles que são favorecidos a suceder a herança deixada por uma pessoa falecida, cuja previsão encontra-se na lei, são ... palavras, o adiantamento de legítima nada mais é que uma antecipação da herança a um dos herdeiros necessários, ... 14Art. 544. A doação ... -
Exclusões etaristas dentro dos confinamentos familiares
Exclusões etaristas dentro dos confinamentos familiares
... elencadas no texto orientador situam-se nos casos de: (i) antecipação de herança; (ii) movimentação indevida de contas bancárias: (iii) ... -
É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... na Europa e nos Estados Unidos, os trusts e os mecanismos de antecipação da herança deverão ganhar relevo no mundo jurídico nos próximos anos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ... 453. EOAB, art. 7, XX ... Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.037503-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INVENTÁRIO-ADIANTAMENTO DE QUINHÃO - ART. 647, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC- MEDIDA EXCEPCIONAL- NÃO COMPROVADA- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".-É possível a entrega antecipada de parte da fração do quinhão hereditário a que faz jus um dos herdeiros, nos termos do parágrafo único do art. 647 do CPC, desde que ausente prejuízo aos demais herdeiros e...
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Capítulo 8 - O direito fundamental de herança e a justa causa testamentária
... Não exigência de justa causa prevista no art. 1.848 do CC/2002. Cláusula imposta quando da antecipação de herança ao ora agravante, o que não se confunde com testamento. Inaplicabilidade do art. 2.042 do CC/2002. Pretensão de afastamento da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ...
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Decisão monocrática Nº 1374483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... Pleito de antecipação de provas fundamentado na necessidade de identificação de bens móveis ... pela instituição financeira, passíveis de serem atingidos pela Herança Jacente. Necessidade da antecipação da prova não demonstrada.Herança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093475220174050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809347-52.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARIA FATIMA CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE AGRAVADO: TATIANA LYSE CATUNDA ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA AGRAVADO: FRANCISCO ALDO...
... sucessores de quem cometeu ato ímprobo até o limite do valor da herança; e) os herdeiros possuem legitimidade para compor o polo passivo da ação ... -
Colações
... , porque tal doação importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Em boa técnica legislativa, deveria o art. 2.002 incluir o cônjuge, ... Jurisprudência ... Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela final de declaração de ante-cipação de legítima (colação) ...
- Gugu, Pelé e Gal: relembre cinco das maiores brigas por herança de 2023