antecipação herança
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos os bens 5 , seja de parte deles ... ainda em vida o paradeiro dos seus bens ou vantagens, em antecipação do direito eventual à herança. A doação feita de companheiro a outro ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos os bens 5 , seja de parte deles ... ainda em vida o paradeiro dos seus bens ou vantagens, em antecipação do direito eventual à herança ... A doação feita de companheiro a ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança ... 39 ... Márcia, adolescente com 17 anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.083264-8/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2021
... de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal, aviado por MARIA DE FATIMA SOUZA contra a decisão ... , colacionasse o valor recebido a título de antecipação de herança por parte de seu genitor ... A agravante, em suas razões recursais ...
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Acórdão nº 1.0433.13.009376-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO - MERA IRREGULARIDADE - TEMPESTIVIDADE RECURSAL DEMONSTRADA - ACORDO DE DOAÇÃO EM DIVÓRCIO - CONDENAÇÃO A RESSARCIMENTO - ADIANTAMENTO DE HERANÇA - INOPONIBILIDADE- RECURSO PROVIDO.- Conhece-se de recurso se da análise da remessa dos autos ao Promotor de Justiça, independentemente de protocolo da peça recursal, e seu retorno ao...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES TRIBUTÁRIO. CONDENAÇÃO CONFIRMADAPELO TRIBUNAL ESTADUAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INOVAÇÃORECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ.PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OUDESCLASSIFICAÇÃO DA...
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Viúva não tem direito de habitar imóvel que marido doou a filhos de outro casamento
Viúva não tem direito de habitar imóvel que marido doou a filhos
... em imóvel que fora doado pelo marido aos filhos, em antecipação de herança, com reserva de usufruto ... Para o ministro relator do ... -
Sentença nº 1001611-77.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... HORESH BRETTAS. O embargado alega simulação, havendo antecipação da herança da avó da embargante para suas filhas, utilizando seus netos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.037503-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
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Acórdão nº 1.0000.21.037503-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
- Acórdão Nº 5041438-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Sentença nº 1000056-50.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança” (antecipação de legítima), e o art. 1997 do mesmo diploma legal, em ...
- Acórdão Nº 0000450-34.2017.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Sentença nº 1001564-30.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... antecipação" da herança não depende do preenchimento dos requisitos legais da fraude \xC3" ...
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Como vencer a 'corrida' após a morte? Dicas para dar celeridade ao inventário
Schamyr Pancieri: Como dar celeridade ao processo de inventário
... O grande problema dessa morosidade é a inutilização da herança, a deterioração do patrimônio, e até mesmo o aumento dos conflitos ... ágrafo único do artigo 647 do Código é exatamente essa antecipação do uso e fruição dos direitos da herança, baseado da probabilidade do ... -
Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... Tendo o de cujus praticado atos de liberalidade, que correspondam à antecipação de patrimônio a algum dos herdeiros necessários, ter-se á a necessidade que estes bens sejam trazidos à colação. A colação, que “tem a ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ção socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança. 2019. Trabalho Monográfico (Graduação em Direito). Universidade ... ônio em vida, igualmente o ato de liberalidade configura antecipação da legítima. Em consequência, impõe-se o dever de colação, mesmo que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.047922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - CURATELA - INCAPAZ - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - TRANSFERÊNCIA - IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.- Conforme art. 1.749 c/c art. 1.781, ambos do Código Civil, há expressa vedação à aquisição do imóvel pertencente ao incapaz pelo seu curador.- Inobservadas as exigências legais e não demonstrada, nos autos, a necessidade de transferência antecipada...
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Acórdão Nº 5016069-81.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... imóvel que integra o patrimônio do de cujus e que sobreveio por herança" e doação\".O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido\xC2" ...
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Sentença nº 1000277-42.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ção de bens nessa fase processual, ou, em última análise, antecipação de herança, de tal modo que o bem doado deverá responder pelas dívidas ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a família continue viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... C A P Í T U ... de união estável ‘post mortem’ foi concedida a antecipação da tutela assegurando o direito real de habitação sobre o imóvel objeto ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o relacionamento entre os ... dimensão fundamental da chamada programação patrimonial (antecipação patrimonial) e que através da sucessão mortis causa se transmitem ou ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... dicção artigo1.784, Código Civil, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ... Ora, deferir a antecipação dos direitos de usar e fruir determinado bem da herança é um absoluto ...
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Sentença nº 0002482-70.2015.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ão podem ser responsabilizadas pois o único bem que receberam de herança foi arrematado para pagamento de dívida em outro processo, verifica-se da ... antecipação da herança recebida.No mais, feita a atualização do processo chega-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048114-66.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... que: (1) restam configurados os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela recursal ( fumus boni iuris e periculum in mora); ... no feito, se nada devem para a executada e não receberam herança do falecido, e (5) consoante o disposto no art. 1.792 do Código Civil, o ...