aplicação financeira de saldos positivos
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... base de cálculo estimada, mediante a aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº ... deverá, nesse mesmo balanço, reverter os saldos das provisões para créditos de liquidação ... do lucro real os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos em operações de cobertura ... ções sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos" das cadernetas de poupança; ... II - os dep\xC3" ... junho de 1994, inclusive, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR ou do referencial legal ... com a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil ... § 2º No caso ... "Art. 4º Os resultados positivos do Banco Central do Brasil, apurados em seus ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... V – saldos do excesso de arrecadação, de acordo com a ... último conforme disposto em lei, são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... será determinado mediante a aplicação sobre o valor de patrimônio líquido ajustado de ... de operações de intermediação financeira ... § 2º O disposto neste artigo não se ... , as demais receitas, os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo ... tributada com base no lucro arbitrado, os saldos dos valores cuja tributação havia diferido, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções acessórias decorrentes da aplicação do disposto neste artigo (Lei nº 9.718, de 1998, ... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II ... São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas ... b) a média dos saldos, no início e no fim do período de apuração ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , gestão administrativa e financeira descentralizada ... II - Emprêsa Pública - a ... § 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer ... III - Evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, indicando suas ... de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 31 de dezembro, para efeito de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... V – saldos do excesso de arrecadação, de acordo com a ... financeiros líquidos da medida são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado ...
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Acórdãos nº 2106369-28.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Contratos bancários. Ação de exibição de contas, ora em primeira fase. Desnecessidade da exibição. Documentos juntados com a inicial que já descrevem pormenorizadamente a evolução de créditos e débitos na conta bancária do autor. Pretensão que parte de premissa equivocada, resultando em movimentação desnecessária da máquina judiciária. A exibição de contas almejada pelo autor era despicienda. Os...
... e imediatamente retirado da aplicação e depositado novamente na conta ... eram direcionados à aplicação financeira, mas logo eram utilizados em saques e ... réu não fez desaparecer os “saldos positivos”; não houve acúmulo de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... será determinado mediante a aplicação, sobre o valor de patrimônio líquido ajustado ... , as demais receitas, os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo ... tributada com base no lucro arbitrado, os saldos dos valores cuja tributação havia diferido, ... h) intermediação financeira; ... II - renda total - somatório das receitas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ambulatorial e domiciliar dos casos positivos de HIV/DST/AIDS ... § 7º Comporão a ... § 2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira FIQFAF correspondentes aos créditos ... 62. São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas ... equivalente a um doze avos da soma dos saldos médios mensais, expressos em quantidade de Ufir ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... orientada para obtenção de resultados positivos ... - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PERNAMBUCO ... da despesa por modalidade de aplicação, à conta de recursos do tesouro e de outras ... execução orçamentária e financeira de cada órgão, abrangendo os recursos de todas ... á em restos a pagar os valores dos saldos orçamentários referentes às ... emendas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... como legislador negativo, refutando aplicação a normas ordinárias inconstitucionais, como dar ... ou de fato ) a falta de requisitos positivos ou a presença dos requisitos negativos do ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ... outros bens sujeitos a inventário, aos saldos ...
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Decreto nº 3.964 de 10/10/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - os resultantes de aplicação financeira na forma da legislação vigente; ... XIII - os saldos positivos apurados em balanço transferidos para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... -se aperfeiçoar a sistemática de aplicação dos incentivos fiscais introduzindo mudanças na ... de preços de abastecimento tem efeitos positivos sobre a inflação no curto prazo, mas negativos ... o controle da inflação e a obtenção de saldos expressivos na balança comercial. Para manter e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 29 A aplicação do rigor da lei àqueles decididos a não cum- ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... , as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela ... cada es- tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos ...
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Acórdão Nº 0059222-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. "NHOC". FASE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO HOMOLOGOU CÁLCULOS DO PERITO. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO AOS COMANDOS DA SENTENÇA. INCORRÊNCIA. LANÇAMENTO DE JUROS NA CONTA CORRENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EFETIVO PAGAMENTO/DESEMBOLSO PELO CORRENTISTA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA CONTA COM O EXPURGO DAS ABUSIVIDADES E ATUALIZAÇÃ
... , além do que, não se trata aqui de aplicação ... financeira, em que os saldos positivos rendem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais ... C apítulo i ... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... , porquanto impenhoráveis, os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em ... DOS JUIZADOS – REQUISITOS POSITIVOS PARA ADMISSIBILIDADE DO IRDR: EXISTÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... -se ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e e Assistência Social (IAPAS), ... á aquele estabelecido no RISTF, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, motivo ... ção social impõe limites negativos e positivos, limitadores e impulsionadores em atenção ao ... de previdência privada, bem como os saldos de suas contas vinculadas junto ao Fundo de ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... legislação tributária sobre cuja aplicação" exista dúvida, mostra-se voltado para a prestaç\xC3" ... ou o valor original da aplicação financeira ... Nesse interim, o valor da alienação, ... ção ou alienação, serão ajustados os saldos em reais e a quantidade de moeda estrangeira ... de tal tributação, os resultados positivos ou negativos, apurados em cada contrato, ...
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nº 1997.01.00.034628-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FINANCEIRO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DURANTE O PLANO "VERÃO". LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. CÁLCULO PELA VARIAÇÃO DO IPC. INAPLICABILIDADE DA MP Nº 32/89. 1. A entidade financeira depositária dos recursos em cadernetas de poupança é a única legitimada para responder...
... titular (22,97%), ou seja, 19,75% sobre os saldos existentes nas contas de poupança da autora em ... o rendimento acumulado da LTF (Letra Financeira do Tesouro), verificado no período " ... A ... Pede, ainda, a aplicação dos juros legais de caderneta de poupança no ... -
Legislação
... de pessoas empregadas, desde que sua aplicação cause problemas particulares de execução ou de ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta Lei e ... ou distribuição dos resultados positivos aos cotistas do FI-FGTS, em cada exercício; ...
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Especificidades do setor elétrico
... Ǧ tos anos estão disciplinadas pela aplicação obrigatória de um plano de conǦ tasǡ eǡ desde ... dos valores unitizadosǤ Dessa formaǡ os saldos desses ativos deveriam corresponder àquele do ... são semelhantes à DzParticipação Financeira do Consumidordzǡ poisǡ normalmenteǡ as mesmas ... positivos ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... cálculo estimadaǡ correspondente à aplicação de determinados porcentuais sobre a receita bruta ... ǡ demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo ... Financeira ȋSFFȌ da ANEELǤ ... Para tantoǡ com vistas ... ção do plano de contas contábil e saldos ...