Apólice
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Acórdão nº 2014/0067590-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DANOS PESSOAIS E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso...
... 2. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou os termos da apólice, ... concluindo ser devida a indenização securitária porque os danos morais ... -
Acórdão nº 2015/0070988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 83/STJ. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇ
... abrangidos pela indenização securitária, respeitados os limites da apólice"\". A revisão do ... julgado a quo exigiria o revolvimento das cláusulas pactuadas entre as partes e \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0125947-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA. AGRAVAMENTO DO RISCO SEGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o...
... autos, bem como as cláusulas da apólice, concluiu que ficou comprovada a ... -
Acórdão nº 2009/0236522-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Seguros Privados, estipulante é “a pessoa jurídica que contrata a ... apólice coletiva de seguros, ficando investido dos poderes de ...
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Acórdão nº 2014/0170293-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Violação do art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. É clara
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA ... BENEFICIÁRIO ... APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA ... -
Acórdão nº 2014/0258745-0 de T4 - QUARTA TURMA
... solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, ... nos limites contratados na apólice".\" ... 2. Rever os fundamentos do acórdão recorrido, a fim de afastar ... existência de cobertura de indenização por\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230274-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da obrigatoriedade da seguradora pagar o valor do prêmio segurado, em razão da comprovação da invalidez permanente total,...
... invalidez permanente total, decorrente de acidente de trabalho, ... coberta pela apólice de seguro, exige a interpretação de ... cláusula contratual e o reexame probatório dos autos, inviável ... -
Acórdão nº 2012/0095244-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ. COBERTURA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos...
... provas e cláusulas do contrato, que a apólice de seguro contratada pelo ... -
Acórdão nº 2014/0235180-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DATA DO LAUDO. ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte, em sede de recurso especial repetitivo, no sentido de que, "
... apólice, não é possível ... afirmar o contrário sob pena de ofensa à Súmula n. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0194560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1. Inexiste afronta ao art.
... seguro, afirmou que na apólice havia cláusula expressa afastando a ... cobertura de dano moral. Alterar esse entendimento demandaria o ... -
Acórdão nº 2011/0197819-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questõ
... concluir que a recorrente não logrou demonstrar que a apólice" de seguro não ... previa indenização por danos morais e, por isso, condenou-a ao pagamento ... de referida\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0227274-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE DANO CORPORAL. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...
... apólice" contratada, o ... que é vedado em recurso especial, ante o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do ... 3.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0329899-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 5 E 7 DO STJ. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO À JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do ... comprometimento do FCVS ... -
Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ou não, podendo a seguradora denunciada responder solidariamente, nos limites ... contratados na apólice. Precedentes ... 6. Se as partes, no curso do processo de conhecimento, não logram demonstrar a ...
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Acórdão nº 2014/0286983-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que a reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice" ... – Fesa seja insuficiente para o pagamento da indenização securitária, havendo ... risco concreto de comprometimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298732-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenização securitária prevista em apólice" pública de seguro ... habitacional em razão de sua invalidez total e permanente, seria ... inevitável o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0064506-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. COBERTURA. INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a...
... revolvimento de matéria fática e probatória, em especial as cláusulas da ... apólice securitária, o que é vedado em recurso especial ... -
Acórdão nº 2014/0220582-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVAMENTO DO RISCO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos...
... bem assim as cláusulas da apólice, concluiu que houve agravamento do risco ... -
Acórdão nº 2009/0246797-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súm. 278/STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em...
... indenização seria de sua precedente, justamente em razão da data da ... celebração da apólice, havendo, portanto, causa interruptiva da ... prescrição ... - EXTRATO DA APÓLICE N° 961569
- Acórdão nº 2014/0329481-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244022 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA CIVIL. PRESUNÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA....
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO. ART. 798 DO CC⁄2002. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. BOA-FÉ. PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIPLOMA ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acidentes do trabalho poderá ser realizado sob a forma de seguro grupal, através de associação, cooperativa ou sindicato rural, mediante apólice coletiva ... Art. 23. Ao empregado de sociedade de acidentes do trabalho desde antes de 1º de janeiro de 1967, será assegurado: ... I - o ...
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Porto Seguro não poderá cobrar custo de apólice
Porto Seguro não poderá cobrar custo de apólice, decide juíza do RJ
A seguradora Porto Seguro terá de suspender a cobrança de uma taxa conhecida como custo de apólice. Além disso, a empresa foi condenada a restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores nos últimos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1159791 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que ...