apolice de seguro de vida
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Acórdão nº 2014/0209020-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. APÓLICE COLETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CIÊNCIA DA RECUSA DE PAGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA CONTAGEM. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ
... NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA E ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Inciso incluído pela ... XIII - seguro agrícola; ... XIV - tributação e ... ARTIGO 58 ... A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia ...
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Acórdão nº 2015/0183322-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. 1. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. 2. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A INCAPACIDADE COMPLETA PARA TRABALHOS BRAÇAIS. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO NAS RAZÕES DO ESPECIAL E SUFICIENTE PARA MANTER A...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO" DE VIDA E ... ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" ... APÓLICE ... -
Acórdão nº 2012/0131491-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO NÃO RENOVADO AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA...
... INDENIZAÇÃO. SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO ... N\xC3" ... DA VIGÊNCIA ... APÓLICE ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de ... constitutivo da garantia seja coberto por seguro até a efetiva liquidação da obrigação ... indicado como exclusivo beneficiário da apólice securitária e estará autorizado a receber a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-41.2004.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. Constatado o dissenso de teses entre os arestos colacionados no âmbito da Revista e a decisão recorrida, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO ... A inclusão do Reclamante na apólice do seguro de vida e acidentes pessoais, mantido ... -
Acórdão nº 2014/0158068-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. LIMITES DA APÓLICE E EXCLUSÃO DA COBERTURA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E N. 7 DESTA CORTE. 2. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO" DE VIDA EM ... GRUPO. 1. LIMITES\xC2" DA APÓLICE" E EXCLUSÃO DA COBERTURA. REVISÃO\xC2" ... -
Acórdãos nº AIRR-1228/2010-0008-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. VIGÊNCIA ... prevista em apólice de seguro de vida em grupo para o ...
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Acórdão nº 2011/0294102-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 757 E 760 DO CC/2002. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS. APÓLICE PARA COBERTURA DE MORTE DO CÔNJUGE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
... 356 DO STF. SEGURO. ... APÓLICE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 88891 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0205315-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TENDO COMO OBJETO A EXIBIÇÃO DE APÓLICE" DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. O empregado, benefici\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261900-60.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 342 DO TST. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em definir se a Súmula n.º 342 da SBDI-1 afigura-se apta a solucionar a controvérsia, consubstanciada no deferimento da devolução dos descontos a título de seguro de vida, em hipótese em que não comprovada a apólice de seguros. A Turma
... DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DEVER DEINFORMAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE.1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de indenizaçãosecuritária fundada em apólice de seguro de vida em grupo.2. A ausência de decisão acerca dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155700-81.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO. Havendo autorização do trabalhador, por escrito, referente aos descontos de seguro de vida, é desnecessária a apresentação da cópia da apólice de seguro, exigência não prevista na Súmula 342/TST, (-Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do...
... DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ... ária a apresentação da cópia da apólice de seguro, exigência não prevista na Súmula ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 141958 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-44.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO POR MEIO DE NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO DA CLÁUSULA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Demonstrado que o Reclamante foi contratado pela Reclamada antes do advento do ACT, que extinguiu a indenização por invalidez prevista na apólice do seguro de vida, aplica-se, analogicamente, o...
... SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO POR MEIO DE NORMA ... indenização por invalidez prevista na apólice do seguro de vida, aplica-se, analogicamente, o ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DEVER DEINFORMAÇÃO. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF
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Acórdão nº AgRg no Ag 1413966 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO PRAZO DE DOIS ANOS DE IO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ART. 798 DO CC⁄2002 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-17.2017.5.06.0145), 20-08-2019
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. ENTREGA DA APÓLICE. ÔNUS DA PROVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURADA. Constata-se nos autos que na data da ocorrência do sinistro, o empregado falecido estava acobertado por outra empresa seguradora, diversa da postulada pela cônjuge requerente. Outrossim, incumbia à demandante provar o fato constitutivo do seu direito, acerca da negativa da empresa
... EMENTA CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. ENTREGA DA APÓLICE. ÔNUS DA ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO.RECONSIDERAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE -IPA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DESTEENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 05, E,07/STJ. DEVER DE INFORMAR. CORREÇÃO DE RUMOS DA ORIENTAÇÃO QUE VINHASENDO ENDOSSADA...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. EXCLUSIVODA ESTIPULANTE.1. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com exibiçãode documentos, fundada em apólice de seguro de vida em grupo.2. "No contrato de seguro coletivo em grupo, cabe à estipulante, enã
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Acórdão nº AgRg no AREsp 42273 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NO PRAZO DE DOIS ANOS DE IO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ART. 798 DO CC⁄2002 ...
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Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA - APÓLICE 40 - SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.1. O prazo prescricional para o questionamento da legalidade das mudanças nas regras do seguro de vida, com a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior, é de um ano, nos termos do...
... formulados na AO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão nº 1.0071.18.000437-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA - APÓLICE 40 - SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.1. O prazo prescricional para o questionamento da legalidade das mudanças nas regras do seguro de vida, com a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior, é de um ano, nos termos do...
... formulados na AO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS ... -
A competência material da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado
O presente estudo tem por objeto uma análise, refl exão e interpretação acerca da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias jurídicas sobre a contratação da apólice de seguro de vida e/ou acidentária pelo empregador, a favor de seus empregados, com empresa do segmento securitizado. Palavras-chave: Apólice de seguro — Origem da obrigação — Natureza do conflito —...
... da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias jurídicas sobre a contratação da apólice de seguro de vida e/ou acidentária pelo empregador, a favor de seus empregados, com empresa do segmento securitizado ... “Encontra-se implícito, em outras ...